Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
Mais informações sobre todos os serviços oferecidos por este órgão podem ser encontrados também em formato PDF.
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Serviços para EstrangeirosTambém conhecido como: Autorização para funcionamento no Brasil de Organização Estrangeira
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Documentos e InformaçõesTambém conhecido como: Arquivo Nacional
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Capacitações e InformaçõesTambém conhecido como: consultar os procedimentos para adoção internacional de crianças e adolescentes
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Registros e Licenças
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Para todos
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NacionalidadeTambém conhecido como: Naturalização
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Nacionalidade
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NacionalidadeTambém conhecido como: Naturalização
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NacionalidadeTambém conhecido como: Naturalização
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NacionalidadeTambém conhecido como: Naturalização
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Serviços para EstrangeirosTambém conhecido como: Igualdade de direitos, Igualdade
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Serviços para EstrangeirosTambém conhecido como: Autorização de Trabalho
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Serviços para EstrangeirosTambém conhecido como: “substituição da Carteira de Registro Nacional Migratório”; “2ª via de CRNM”; “CIE”; “recadastramento extemporâneo”.
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Capacitações e InformaçõesTambém conhecido como: Classificação, Censura, Classificação Etária, Classificação Indicativa
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Armas de FogoTambém conhecido como: Guia de trânsito
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Armas de Fogo
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NacionalidadeTambém conhecido como: Perda da Nacionalidade Brasileira
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Registros e LicençasTambém conhecido como: Qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
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NacionalidadeTambém conhecido como: Reaquisição da Nacionalidade Brasileira, Revogação da Perda da Nacionalidade Brasileira, Quem perdeu a nacionalidade brasileira em virtude de ter adquirido outra
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Mediação e NegociaçãoTambém conhecido como: Consumidor.gov.br
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Armas de FogoTambém conhecido como: Registro de arma , Certificado de Registro de Arma de Fogo, CRAF, Posse de arma
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Serviços para EstrangeirosTambém conhecido como: Pessoa sem Pátria, Pessoa sem Nacionalidade, Apátrida
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Serviços para EstrangeirosTambém conhecido como: Concessão de Refúgio, Obter refúgio, Refúgio
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Serviços para EstrangeirosTambém conhecido como: Transferência internacional de presos, transferência de presos estrangeiros
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CrimesTambém conhecido como: sequestro internacional de crianças e adolescentes, criança levada para exterior sem autorização
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Crimes