A preservação da liberdade de expressão e de imprensa é um pilar essencial para o funcionamento das sociedades democráticas. A Constituição Federal de 1988 elevou esses direitos ao status de fundamentais, reconhecendo seu valor intrínseco e atribuindo ao Estado e aos cidadãos a responsabilidade de proteger e promover esses direitos.
Para garantir esse direito e fortalecer as ações de monitoramento e combate à violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) criou o Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais por meio da Portaria nº 306, de 16 de fevereiro de 2023. Saiba mais >>
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De segunda a sexta, das 8 às 20 horas.
Secretaria Nacional de Justiça - Senajus
Titular:
Jean Keiji Uema
Ministério da Justiça e Segurança Pública – Esplanada dos Ministérios
Telefone: (061) 2025-3145
