Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ)

Consultas Públicas

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Audiência Pública nº 02/2024-CGAN/PRF - Coletes femininos
Área: Justiça e Segurança Pública
Início: 18/04/2024 Fim: 19/04/2024 Ativa
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Audiência Pública nº 01/2024-DPC/PRF - Coldres operacionais
Área: Justiça e Segurança Pública
Início: 17/04/2024 Fim: 19/04/2024 Ativa
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Estratégia de Implantação da Inteligência Artificial pelas Defensorias Públicas do Brasil
Área: Justiça e Segurança Pública
Início: 21/12/2023 Fim: 22/04/2024 Ativa
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Consulta Pública sobre a Portaria da Diretriz Nacional sobre Câmeras Corporais em Segurança...
Área: Justiça e Segurança Pública
Início: 12/12/2023 Fim: 26/01/2024 Encerrada
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CONSULTA PÚBLICA sobre o Projeto de Norma Técnica da Secretaria Nacional de Segurança Pública...
Área: Justiça e Segurança Pública
Início: 21/11/2023 Fim: 21/12/2023 Encerrada
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Audiência Pública nº 02/2023: gestão de central de atendimento emergencial
Área: Justiça e Segurança Pública
Início: 12/07/2023 Fim: 14/07/2023 Encerrada

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Pesquisa de Opinião sobre Dados Abertos do MJSP para o Biênio 2023-2024
Área: Justiça e Segurança Pública
Início: 10/10/2022 Fim: 19/10/2022 Encerrada
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Consulta Pública para Projeto Nacional de Prevenção à Violência e à Criminalidade contra...
Área: Justiça e Segurança Pública
Início: 04/07/2022 Fim: 07/08/2022 Encerrada
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Consulta plano de dados abertos da PRF
Área: Justiça e Segurança Pública
Início: 25/10/2021 Fim: 08/11/2021 Encerrada
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Inventário de Base de Dados Abertos
Área: Justiça e Segurança Pública
Início: 08/09/2020 Fim: 05/10/2020 Encerrada

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