Informe Gestores 880
Informe Auxílio e Cadastro nº 880 • 16 de dezembro de 2022
Novas datas do Calendário Operacional do Programa Auxílio Brasil
As equipes municipais devem ficar atentas às novas datas do Calendário Operacional do Auxílio Brasil com efeito na folha de pagamento de janeiro de 2023
Em razão da alteração da data de extração da base municipal do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), prevista para ocorrer neste fim de semana (17 e 18 de dezembro) e adiada para os dias 24 e 25 de dezembro de 2022, novas datas da rotina de reflexo cadastral do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec) do Calendário Operacional do Programa Auxílio Brasil (PAB), com efeito na folha de pagamento de janeiro de 2023, foram alteradas.
Abaixo se pode verificar as novas datas dos itens alterados do Calendário Operacional do PAB 2023 que impactam a gestão municipal:
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CALENDÁRIO OPERACIONAL DO PAB 2023 |
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Item |
Ente responsável |
Denominação da atividade/rotina |
Janeiro/2023 |
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1 |
Prefeitura |
Cadastrar e realizar manutenções de famílias (inclusive rejeição de marcação de óbito) no Cadastro Único para reflexo no próximo processo de reflexo cadastral e habilitação |
23/12/2022 |
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5 |
CAIXA |
Indisponibilidade do Cadastro Único no fim de semana para extração da base |
24/12/2022 |
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6 |
CAIXA |
Processar manutenções e executar as rotinas de reflexo de alteração cadastral no Sibec (qualificação): ações programadas, regra de emancipação, óbito, indicação de jovens e gestantes. * Manutenção indisponível durante o processo |
23 a 25/12/2022 |
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12 |
Senarc |
Envio de arquivo de manutenção que necessariamente dependa da base atualizada após reflexo cadastral até as 18h * Manutenção indisponível das 18h deste item até o fim do processo de habilitação (item 13) |
26/12/2022 |
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13 |
CAIXA |
Executar o 1º processo de habilitação (HAB 1), considerando as informações de gestante, indicação e impedimentos. * Manutenção indisponível das 18h do dia anterior até o fim deste processo (item 13) |
27/12/2022 |
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16 |
Prefeitura |
Transmitir arquivo de inclusão dos pactos |
29/12/2022 |
Para fazer o download do Calendário Operacional 2023 (menu “infraestrutura > utilitários > download de arquivo”) e conhecer as novas datas-limite das atividades de gestão de benefícios com efeito na folha de pagamento do PAB de janeiro de 2023, clique aqui ou acesse o Módulo Infraestrutura do Sibec.
O calendário operacional é uma ferramenta essencial para a equipe municipal na gestão de benefícios do PAB. Ele facilita a compreensão do funcionamento do programa, dos momentos de reflexo do Cadastro Único no Sibec e auxilia a conhecer datas importantes como os dias de indisponibilidades do sistema do Cadastro Único e do Sibec (módulo manutenção).