Ações de fortalecimento do Cadastro Único em 2023

A Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGICAD), por meio do Departamento de Gestão do Cadastro Único (DGCAD/SAGICAD), divulga o balanço das principais ações realizadas no ano de 2023, destacando, em especial, as ações relacionadas ao fortalecimento do atendimento do Cadastro Único nos municípios.

Neste sentido, a SAGICAD realizou ações para apoiar a implementação do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS), o qual estabeleceu o repasse de recurso adicional no montante de R$ 199,5 milhões a estados, Distrito Federal e municípios para a financiar a implementação do Programa.

O PROCAD-SUAS objetiva estimular a atualização e regularização dos registros unipessoais e promover a busca ativa, prioritariamente das famílias mais vulneráveis, compreendendo a população em situação de rua, quilombolas, povos indígenas, entre outros, para sua inclusão no Cadastro Único. A busca ativa é um instrumento de grande relevância na identificação e caracterização das famílias de baixa renda.

Considerando o repasse do recurso no âmbito do PROCAD-SUAS, a secretaria realizou uma série de ações para apoiar os estados, Distrito Federal e municípios na execução do programa.

Dentre as ações realizadas, destaca-se a participação em diversos fóruns, eventos, encontros do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS) e do Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social (FONSEAS) para tratar do programa.

A SAGICAD promoveu, também, em conjunto com os estados, 5 encontros regionais do PROCAD-SUAS, com a participação de Secretários, gestores estaduais e municipais e as respectivas equipes técnicas, onde foram discutidas várias dimensões sobre a implementação do PROCAD-SUAS, como elaboração do Plano Operacional, monitoramento e avaliação do Plano, Busca Ativa e cadastramento de famílias unipessoais.

Esses eventos destacaram-se como espaços significativos para o diálogo e intercâmbio entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e gestores municipais, estaduais, bem como com a comunidade, evidenciando o firme compromisso do Ministério em combater a fome e a pobreza. Além disso, sublinharam a importância do Cadastro Único como ferramenta de identificação e caracterização de famílias de baixa renda, essencial para canalizar as necessidades dos mais vulneráveis ao poder público.

Na mesma direção, diversas atividades de capacitação foram implementadas para agentes públicos, destacando-se os treinamentos sobre o preenchimento dos formulários e operação do Sistema de Cadastro Único. Estes treinamentos prepararam 350 instrutores para preenchimento de formulários em sessões presenciais, os quais atuarão como multiplicadores do conhecimento em seus respectivos estados, bem como 6.276 operadores de sistema junto à CAIXA. Esse esforço visa não apenas aprimorar a gestão do Cadastro Único por gestores estaduais e municipais, mas também fortalecer as iniciativas de busca ativa e a qualidade dos dados registrados.

De modo a dar continuidade e tornar permanentes as ações de fortalecimento do Cadastro Único, foi publicada a Resolução CNAS/MDS nº 130, de 27 de novembro de 2023, que institui o Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social - PROCAD-SUAS.

Essa nova versão do PROCAD-SUAS tem como objetivo ampliar a capacidade dos municípios e do Distrito Federal para o desenvolvimento das atividades de inclusão, atualização, revisão e averiguação cadastral realizadas pelas unidades públicas do SUAS, bem como o cadastramento em domicílio para fins de regularização dos registros das famílias e de seus integrantes. Além disso, visa intensificar a busca ativa de famílias pertencentes aos Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos - GPTEs, bem como outros grupos vulnerabilizados, em especial pessoas idosas, pessoas com deficiência e famílias de crianças ou adolescentes em situação de trabalho infantil e em situação de rua.

No que se refere ao cadastramento diferenciado, foram retomadas as ações de busca ativa incentivada pelas pactuações do PROCAD-SUAS com intuito de alcançar as famílias pertencentes aos GPTE, pois geralmente vivem em localidades distantes das sedes dos municípios com pouco acesso às políticas públicas ou enfrentam situações temporárias ou conjunturais de vulnerabilidade social.

Cabe ressaltar que em 2023 o Cadastro Único alcançou o total de 4.834.281 de famílias pertencentes ao GPTE. O resultado reflete o esforço de estados e municípios no empenho de ações diferenciadas de cadastramento, reforçando o papel do Cadastro Único de refletir a diversidade brasileira.  

Uma das ações relacionadas ao processo de fortalecimento do Cadastro Único foi a celebração do Acordo de Cooperação Técnica MDS/CNE N° 4/2023, firmado entre o MDS e Consórcio Nordeste, com o objetivo de intensificar as ações de busca ativa e qualificação do Cadastro Único na região. Neste sentido, a secretaria compõe o Comitê formado para acompanhar o Pacto de Busca Ativa na Região Nordeste.

Desta forma, ao longo de 2023, a SAGICAD implementou uma série de atividades objetivando aproximar o MDS dos governos locais, de modo a fortalecer a gestão do Cadastro Único e intensificar as ações de busca ativa da população alvo do Cadastro Único, que ainda estavam invisíveis para o Estado, fortalecendo esse importante instrumento de acesso às políticas públicas pela população de baixa renda.