Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD – SUAS)

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou a Portaria MDS nº 871, de 29 de março de 2023, que regulamenta as ações do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS), instituído e pactuado pelas instâncias do SUAS. O programa se insere no âmbito das ações de qualificação e reconstrução do Cadastro Único e da retomada das atividades de articulação e pactuação federativa no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A existência de um volume significativo de cadastros com informações inconsistentes ou desatualizadas no Cadastro Único tem permitido que pessoas de uma mesma família recebam mais de um benefício, ao mesmo tempo em que segmentos mais vulneráveis da população não consigam acessar programas sociais.

Esse quadro exige uma rápida requalificação da base de dados do Cadastro Único por meio do foco no tratamento dos registros inconsistentes e das ações de busca ativa.

Por este motivo, o PROCAD-SUAS objetiva estimular a atualização e regularização dos registros unipessoais e promover a busca ativa, prioritariamente das famílias mais vulneráveis, compreendendo a população em situação de rua, povos indígenas, entre outros, para sua inclusão no Cadastro Único. Para tanto, estabeleceu o repasse de recurso adicional no montante de R$ 199,5 milhões a estados, Distrito Federal e municípios para o financiamento dessas ações.

Para divulgar as ações do PROCAD-SUAS e promover a capacitação necessária ao alcance dos objetivos do programa, a Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGICAD) realizou a Ação do Cadastro Único no estado de Roraima. Promovido pelo MDS, em parceria com outras entidades, a ação é voltada para gestores municipais, estaduais e técnicos com experiência na gestão e operacionalização do Cadastro Único. A estratégia contou com uma Oficina de Busca Ativa, além da capacitação dos entrevistadores e dos profissionais que atuam no Sistema do Cadastro Único, tendo sido capacitados no total 25 operadores que ainda não haviam passado por essa por formação técnica.

Essa é a primeira de uma série de oficinas de Busca Ativa planejadas pela SAGICAD para serem realizadas ao longo de 2023, com o objetivo de capacitar os gestores do Cadastro Único e técnicos dos municípios de todos os estados da federação quanto às ações de busca ativa e qualificação dos dados desse importante instrumento de identificação e caracterização das famílias de baixa renda.

Para saber o valor que o município, DF ou estado recebeu no âmbito do PROCAD-SUAS, basta acessar as ferramentas informacionais da SAGICAD Bolsa Família e Cadastro Único no seu município ou Relatório de Informações Sociais do MDS.

Confira mais detalhadamente o texto referencial na Cartilha Execução de Recursos do PROCAD-SUAS.