Nova lei inclui IDH e IDHM para priorizar ações de combate à fome nos municípios

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) foram incluídos entre os critérios para a destinação de recursos no combate à fome. A mudança ocorre após a sanção da Lei nº 15.225, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que altera a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

O IDH mede a qualidade de vida de um país com base em renda, educação e saúde, enquanto o IDHM aplica a mesma metodologia em nível municipal, mostrando desigualdades entre cidades.

A inclusão desses índices na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional permite a identificação de municípios com maior vulnerabilidade, facilitando o direcionamento de políticas públicas para famílias em risco de insegurança alimentar grave.

Com a medida, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) passa a contar com ferramentas mais eficazes para identificar os territórios onde a fome e a pobreza são mais graves.

Para a secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, a lei fortalece a dimensão técnica e de monitoramento da política de segurança alimentar. “Ela amplia a capacidade de se fundamentar decisões estratégicas e mantém abertas as portas para o uso de diferentes indicadores que possam enriquecer o diagnóstico.”

Alinhamento com o Plano Brasil Sem Fome

Com a nova lei, o Plano Brasil Sem Fome ganha mais força. Lançada em 2023, a iniciativa reúne 80 ações de 24 ministérios e tem como objetivo combater a fome no país por meio do monitoramento e acompanhamento de pessoas em situação de insegurança alimentar grave.

Valéria Burity explica que a Política de Vigilância do Sisan, desenvolvida no âmbito do plano, combina diferentes fontes de informação: pesquisas do IBGE, como a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia); dados do Cadastro Único, a partir do qual foi criado o CadInsan, indicador de risco de insegurança alimentar grave municipal; cruzamento de informações do Sistema Único de Saúde (SUS) e painéis de monitoramento.

“A integração de informações cria uma ferramenta estratégica para orientar políticas públicas, evitando que o Brasil volte ao Mapa da Fome e contribuindo de forma decisiva para a erradicação da fome no país”, afirmou a secretária.

Avanços

A saída do Brasil do Mapa da Fome foi anunciada em julho deste ano pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU). O resultado reflete a média trienal 2022/2023/2024, que colocou o país abaixo do patamar de 2,5% da população em risco de subnutrição ou de falta de acesso à alimentação suficiente.

A conquista foi alcançada em apenas dois anos, tendo em vista que 2022 foi um período considerado crítico para a fome no Brasil. O feito é resultado de decisões políticas do governo brasileiro que priorizaram a redução da pobreza, o estímulo à geração de emprego e renda, o apoio à agricultura familiar, o fortalecimento da alimentação escolar e o acesso à alimentação saudável. 

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Assessoria de Comunicação – MDS