Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Abrir menu principal de navegação
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • cnh social
  • enem
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Estrutura Organizacional
      • Competências
      • Base Jurídica
      • Quem é Quem
      • Perfil Profissional
      • Horário de Atendimento
      • Legislação
      • Planejamento Estratégico Institucional - PEI
      • Conheça as Secretarias
    • Ações e Programas
    • Participação Social
      • Disque Social 121
    • Auditorias
    • Convênios e Transferências
    • Receita e Despesas
      • Quadro de Detalhamento de Programas, por unidade orçamentária
      • Receita Pública
      • Despesa Pública
      • Despesas com diárias e passagens
      • Doações ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza
      • Notas Fiscais Eletrônicas
    • Licitações e Contratos
      • Planejamento
      • Contratos
      • Consultas Públicas
      • Editais Abertos
      • Dispensa
      • Termos de Cooperação e Termos de Execução Descentralizada
      • Termo de Apostilamento
      • Extratos Termo de Adesão PBF e CadÚnico
      • Cartilha de Integridade para Licitantes e Contratados
    • Servidores
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informação ao Cidadão
    • Perguntas Frequentes
    • Dados Abertos
    • Sanções Administrativas
    • Internacional
      • Editais em seleção
      • Produtos
      • Manual Operativo de Acordo BIRD
      • Manual Operativo de Acordo BIRD
    • Transparência e Prestação de Contas
    • Consulta de Emendas Parlamentares
      • Consulta de Emendas Parlamentares
      • Cartilha de Emendas Parlamentares
    • Planejamento Institucional
    • Privacidade e Proteção de Dados
    • Legislação
    • Corregedoria
  • Ações e Programas
    • Bolsa Família
      • Informes
      • Índice de Gestão Descentralizada
      • Adesão
      • Calendário 2025
      • Boas-Vindas às Gestões Municipais
    • Cadastro Único
      • Informes
      • Legislação
      • Perguntas Frequentes
    • Rede Federal de Fiscalização
      • Normativos e Informes
      • Condutas Vedadas Aos Agentes Públicos
      • Relatório anual
      • Relatório Semestral
    • Operação Acolhida
    • Suas
    • Caisan
    • Brasil Sem Fome
      • Painel de Monitoramento
      • Plano Brasil Sem Fome
      • Editais de Chamada Pública
      • Brasil que Alimenta
    • Fundo de Amparo ao Trabalhador
    • Calamidades Públicas e Emergências
      • Operação Estiagem
      • FORSUAS
      • Operação Rio Grande do Sul
      • Comunicação e Dados de Pagamento - Bolsa Família
    • Programa Acredita no Primeiro Passo
      • Quero Emprego
      • Quero Empreender
      • Quero Aprender
      • SIG Acredita
      • Legislação
      • Publicações
      • Prêmio Nacional de Inclusão Socioeconômica
    • Acesso a Alimentos e à Água
      • Programa de Aquisição de Alimentos
      • Programa Cisternas
      • Programa Fomento Rural
      • Programa Cozinha Solidária
      • Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana
      • Ação de Distribuição de Alimentos
      • Comida no Prato
      • Rede Brasileira de Bancos de Alimentos
      • Articulação de Políticas Públicas de SAN para Povos e Comunidades Tradicionais
    • Promoção da Alimentação Adequada e Saudável
      • Cesta Básica de Alimentos
      • Alimenta Cidades
      • Promoção da Alimentação Saudável nas Escolas
      • Segurança Alimentar e Nutricional no SUAS
      • Estratégia de Prevenção da Obesidade
      • Marco de Referência sobre Sistemas Alimentares e Clima para Políticas Públicas
    • Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional
      • Banco de Alimentos
      • Cozinha Comunitária
      • Restaurante Popular
      • Central da Agricultura Familiar
    • Gás do Povo
    • Aprimora Rede +
    • Governança
      • Estrutura de Governança
      • Política de Governança
      • Planejamento Estratégico Institucional - PEI
      • Gestão de riscos
      • Integridade
      • Legislação
      • Colegiados de Governança de Políticas Públicas e Programas do MDS
      • Comissão de Ética
      • Tecnologia da Informação
      • Manual de Gestão de TEDs do MDS
      • Organização Institucional
      • Plano Diretor de Logística Sustentável
      • Cadeia de Valor
      • Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação
    • Renúncias de Receitas
    • Saiba mais sobre os programas vigentes
    • Indicadores
    • Metas e Resultados
    • Carta de Serviços
    • COP30
  • Canais de Atendimento
    • Atendimento à Imprensa
    • Ouvidoria
      • Registro de Manifestação
      • Transparência e Acesso à Informação
      • Composição
      • Organograma
      • Orientações
      • Capacitações
      • Plano de Ação
      • Canal de Denúncias
      • Fluxogramas
      • Cartilhas
    • Disque Social 121
  • Composição
    • Estrutura
    • Quem é Quem
    • Agenda de Autoridades
    • Organograma
  • Notícias e Conteúdo
    • Notícias
    • Marcas e Manuais
      • MDS
      • Auxílio Inclusão
      • Apoio e Acolhimento
      • BPC
      • Brasil Fraterno
      • Capacita Suas
      • Casa Brasil de valor
      • CNAS
      • Criança Feliz
      • Família Acolhedora
      • Fundo Nacional de Assistência Social
      • Gás do Povo
      • MapaSAN
      • Rede Federal de Fiscalização
      • SUAS
    • Boletins
      • Boletins Anteriores
    • Publicações
      • Cartilhas
      • Desenvolvimento Social
      • Cidadania
    • Campanhas
    • Coleção de Notícias
    • Relatório de Ações do MDS
    • Dados e estudos
    • Desenvolvimento Social
    • Condutas Vedadas Aos Agentes Públicos Federais Em Eleições
  • Serviços
    • Carta de Serviços
    • Auxílio Emergencial
      • Perguntas Frequentes
      • Relatar fraude no Auxílio Emergencial em razão da IRPF 2021
      • Declaração do Imposto de Renda
      • Legislação
      • Devolução
      • Auxílio Emergencial 2021
      • Transparência 2021
      • Transparência 2020
      • Atendimento
      • Denúncia de fraude
      • Sistema VEJAE
      • FAQ VEJAE
      • Guia do VEJAE
      • Perguntas Frequentes
    • Carteira da Pessoa Idosa
    • Cursos e REDs
    • IGD - Índice de Gestão Descentralizada
    • Protocolo Digital
    • Sistema Eletrônico de Informações - SEI
      • Usuário Interno
      • Usuário Externo
      • Protocolo Digital
      • Cartilha e manuais
      • Curso
    • Fundo de Amparo ao Trabalhador
    • Canal RCS
    • Modalidade de Licitação
      • Editais
      • Chamamento Público e Sessão Pública
      • Extrato de Dispensa
    • Sistemas
    • Parcerias
    • Doação de bens móveis
    • Processo Seletivo
      • Processo Seletivo Simplificado - EDITAL Nº 1 - MC/SE, DE 31 DE MARÇO DE 2021
      • Processo Seletivo para Servidor Público
    • Programa de Gestão
  • Órgãos
    • Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único
      • Sexta com Debate
      • Portal de Evidências
      • Ações de Formação
    • Secretaria de Inclusão Socioeconômica
    • Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome
    • Secretaria Nacional da Politica de Cuidados e Família
      • Publicações
      • Edital Sociedade Civil
      • Projetos em Execução
      • Cuidotecas
      • Cartilha
      • Relatório GTI-cuidados
      • Trabalhadoras Domésticas
    • Secretaria Nacional de Assistência Social
      • Departamento de Benefícios Assistenciais
      • Departamento de Gestão do SUAS
      • Departamento da Rede Socioassistencial Privada
      • Departamento de Proteção Social Básica
      • Departamento de Proteção Social Especial
      • Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social
    • Secretaria Nacional de Renda de Cidadania
    • Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
      • Cartilhas
      • Publicações
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento do Governo Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Serviços para o cidadão
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
      • Turismo
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados do Governo Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras do Governo Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • Facebook
  • Instagram
  • Twitter
  • YouTube
  • Linkedin
  • Flickr
  • SoundCloud
  • TikTok
  • WhatsApp canal
Você está aqui: Página Inicial Composição Órgãos Específicos Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais Departamento de Regulação de Benefícios Assistenciais
Info

Departamento de Regulação de Benefícios Assistenciais

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em 08/10/2025 08h45

Atualmente não existem pastas, páginas ou links nessa área.

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Estrutura Organizacional
      • Competências
      • Base Jurídica
      • Quem é Quem
      • Perfil Profissional
      • Horário de Atendimento
      • Legislação
      • Planejamento Estratégico Institucional - PEI
      • Conheça as Secretarias
    • Ações e Programas
    • Participação Social
      • Disque Social 121
    • Auditorias
    • Convênios e Transferências
    • Receita e Despesas
      • Quadro de Detalhamento de Programas, por unidade orçamentária
      • Receita Pública
      • Despesa Pública
      • Despesas com diárias e passagens
      • Doações ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza
      • Notas Fiscais Eletrônicas
    • Licitações e Contratos
      • Planejamento
      • Contratos
      • Consultas Públicas
      • Editais Abertos
      • Dispensa
      • Termos de Cooperação e Termos de Execução Descentralizada
      • Termo de Apostilamento
      • Extratos Termo de Adesão PBF e CadÚnico
      • Cartilha de Integridade para Licitantes e Contratados
    • Servidores
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informação ao Cidadão
    • Perguntas Frequentes
    • Dados Abertos
    • Sanções Administrativas
    • Internacional
      • Editais em seleção
      • Produtos
      • Manual Operativo de Acordo BIRD
      • Manual Operativo de Acordo BIRD
    • Transparência e Prestação de Contas
    • Consulta de Emendas Parlamentares
      • Consulta de Emendas Parlamentares
      • Cartilha de Emendas Parlamentares
    • Planejamento Institucional
    • Privacidade e Proteção de Dados
    • Legislação
    • Corregedoria
  • Ações e Programas
    • Bolsa Família
      • Informes
      • Índice de Gestão Descentralizada
      • Adesão
      • Calendário 2025
      • Boas-Vindas às Gestões Municipais
    • Cadastro Único
      • Informes
      • Legislação
      • Perguntas Frequentes
    • Rede Federal de Fiscalização
      • Normativos e Informes
      • Condutas Vedadas Aos Agentes Públicos
      • Relatório anual
      • Relatório Semestral
    • Operação Acolhida
    • Suas
    • Caisan
    • Brasil Sem Fome
      • Painel de Monitoramento
      • Plano Brasil Sem Fome
      • Editais de Chamada Pública
      • Brasil que Alimenta
    • Fundo de Amparo ao Trabalhador
    • Calamidades Públicas e Emergências
      • Operação Estiagem
      • FORSUAS
      • Operação Rio Grande do Sul
      • Comunicação e Dados de Pagamento - Bolsa Família
    • Programa Acredita no Primeiro Passo
      • Quero Emprego
      • Quero Empreender
      • Quero Aprender
      • SIG Acredita
      • Legislação
      • Publicações
      • Prêmio Nacional de Inclusão Socioeconômica
    • Acesso a Alimentos e à Água
      • Programa de Aquisição de Alimentos
      • Programa Cisternas
      • Programa Fomento Rural
      • Programa Cozinha Solidária
      • Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana
      • Ação de Distribuição de Alimentos
      • Comida no Prato
      • Rede Brasileira de Bancos de Alimentos
      • Articulação de Políticas Públicas de SAN para Povos e Comunidades Tradicionais
    • Promoção da Alimentação Adequada e Saudável
      • Cesta Básica de Alimentos
      • Alimenta Cidades
      • Promoção da Alimentação Saudável nas Escolas
      • Segurança Alimentar e Nutricional no SUAS
      • Estratégia de Prevenção da Obesidade
      • Marco de Referência sobre Sistemas Alimentares e Clima para Políticas Públicas
    • Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional
      • Banco de Alimentos
      • Cozinha Comunitária
      • Restaurante Popular
      • Central da Agricultura Familiar
    • Gás do Povo
    • Aprimora Rede +
    • Governança
      • Estrutura de Governança
      • Política de Governança
      • Planejamento Estratégico Institucional - PEI
      • Gestão de riscos
      • Integridade
      • Legislação
      • Colegiados de Governança de Políticas Públicas e Programas do MDS
      • Comissão de Ética
      • Tecnologia da Informação
      • Manual de Gestão de TEDs do MDS
      • Organização Institucional
      • Plano Diretor de Logística Sustentável
      • Cadeia de Valor
      • Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação
    • Renúncias de Receitas
    • Saiba mais sobre os programas vigentes
    • Indicadores
    • Metas e Resultados
    • Carta de Serviços
    • COP30
  • Canais de Atendimento
    • Atendimento à Imprensa
    • Ouvidoria
      • Registro de Manifestação
      • Transparência e Acesso à Informação
      • Composição
      • Organograma
      • Orientações
      • Capacitações
      • Plano de Ação
      • Canal de Denúncias
      • Fluxogramas
      • Cartilhas
    • Disque Social 121
  • Composição
    • Estrutura
    • Quem é Quem
    • Agenda de Autoridades
    • Organograma
  • Notícias e Conteúdo
    • Notícias
    • Marcas e Manuais
      • MDS
      • Auxílio Inclusão
      • Apoio e Acolhimento
      • BPC
      • Brasil Fraterno
      • Capacita Suas
      • Casa Brasil de valor
      • CNAS
      • Criança Feliz
      • Família Acolhedora
      • Fundo Nacional de Assistência Social
      • Gás do Povo
      • MapaSAN
      • Rede Federal de Fiscalização
      • SUAS
    • Boletins
      • Boletins Anteriores
    • Publicações
      • Cartilhas
      • Desenvolvimento Social
      • Cidadania
    • Campanhas
    • Coleção de Notícias
    • Relatório de Ações do MDS
    • Dados e estudos
    • Desenvolvimento Social
    • Condutas Vedadas Aos Agentes Públicos Federais Em Eleições
  • Serviços
    • Carta de Serviços
    • Auxílio Emergencial
      • Perguntas Frequentes
      • Relatar fraude no Auxílio Emergencial em razão da IRPF 2021
      • Declaração do Imposto de Renda
      • Legislação
      • Devolução
      • Auxílio Emergencial 2021
      • Transparência 2021
      • Transparência 2020
      • Atendimento
      • Denúncia de fraude
      • Sistema VEJAE
      • FAQ VEJAE
      • Guia do VEJAE
      • Perguntas Frequentes
    • Carteira da Pessoa Idosa
    • Cursos e REDs
    • IGD - Índice de Gestão Descentralizada
    • Protocolo Digital
    • Sistema Eletrônico de Informações - SEI
      • Usuário Interno
      • Usuário Externo
      • Protocolo Digital
      • Cartilha e manuais
      • Curso
    • Fundo de Amparo ao Trabalhador
    • Canal RCS
    • Modalidade de Licitação
      • Editais
      • Chamamento Público e Sessão Pública
      • Extrato de Dispensa
    • Sistemas
    • Parcerias
    • Doação de bens móveis
    • Processo Seletivo
      • Processo Seletivo Simplificado - EDITAL Nº 1 - MC/SE, DE 31 DE MARÇO DE 2021
      • Processo Seletivo para Servidor Público
    • Programa de Gestão
  • Órgãos
    • Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único
      • Sexta com Debate
      • Portal de Evidências
      • Ações de Formação
    • Secretaria de Inclusão Socioeconômica
    • Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome
    • Secretaria Nacional da Politica de Cuidados e Família
      • Publicações
      • Edital Sociedade Civil
      • Projetos em Execução
      • Cuidotecas
      • Cartilha
      • Relatório GTI-cuidados
      • Trabalhadoras Domésticas
    • Secretaria Nacional de Assistência Social
      • Departamento de Benefícios Assistenciais
      • Departamento de Gestão do SUAS
      • Departamento da Rede Socioassistencial Privada
      • Departamento de Proteção Social Básica
      • Departamento de Proteção Social Especial
      • Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social
    • Secretaria Nacional de Renda de Cidadania
    • Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
      • Cartilhas
      • Publicações
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • Facebook
  • Instagram
  • Twitter
  • YouTube
  • Linkedin
  • Flickr
  • SoundCloud
  • TikTok
  • WhatsApp canal
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca