BPC na Escola

1) O que é o BPC na Escola?

O Programa BPC na Escola tem o objetivo de garantir que crianças e adolescentes de até 18 anos, que vivam com deficiência e que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), possam entrar na escola e continuar estudando.

Esse trabalho é feito de forma conjunta pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal. O programa envolve a atuação integrada de diferentes ministérios, como Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Ministério da Educação, Ministério da Saúde e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

2) Qual é o objetivo do Programa BPC na Escola?

O Programa BPC na Escola tem como objetivo identificar as dificuldades que impedem ou atrapalhem que crianças e adolescentes com deficiência entrem e continuem na escola. Para isso, promove ações conjuntas entre as áreas de Assistência Social, Educação, Saúde e Direitos Humanos.

A identificação dessas dificuldades é feita por meio de questionários aplicados durante visitas domiciliares às famílias. Após esse processo, as equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) acompanham os beneficiários e suas famílias, além de acompanhar as ações realizadas pelos grupos gestores locais do programa para superação das barreiras identificadas pelos questionários.

3) Como o município pode aderir ao Programa BPC na Escola?

A adesão ao Programa BPC na Escola é feita pelo prefeito do município, que deve acessar o Sistema do Programa BPC na Escola usando seu próprio CPF e senha.

Antes disso, o gestor municipal de Assistência Social precisa autorizar o acesso do prefeito ao sistema, delegando o perfil do programa no SAA (Sistema de Autenticação e Autorização).

Para saber como delegar os perfis de acesso, é necessário consultar o Informe Técnico nº 1 (https://www.mds.gov.br/webarquivos/arquivo/assistencia_social/informe_tec1.pdf). Para orientações sobre como realizar a adesão ao Programa, deve-se consultar o Informe Técnico nº 2 (https://www.mds.gov.br/webarquivos/arquivo/assistencia_social/informe_tec2.pdf.

4) Como acessar o Sistema BPC na Escola?

Para acessar o Sistema BPC na Escola, é recomendado que todos os integrantes do Grupo Gestor, seja estadual ou municipal, e os técnicos do CRAS tenham CPF e senha cadastrados. O gestor municipal de Assistência Social deve autorizar o acesso desses profissionais ao sistema, delegando os perfis no SAA (Sistema de Autenticação e Autorização). O link de acesso é o seguinte: https://aplicacoes.mds.gov.br/bpcnaescola

Para mais orientações sobre como fazer essa delegação de acesso, consulte o Informe Técnico nº 1 (https://www.mds.gov.br/webarquivos/arquivo/assistencia_social/informe_tec1.pdf) .

5) O que é o Acompanhamento de Beneficiários do BPC na Escola?

O Acompanhamento de Beneficiários é uma forma de a equipe do CRAS encaminhar os beneficiários do BPC na Escola e suas famílias para os serviços da Assistência Social ou para outras políticas públicas, quando necessário.

Por meio desse acompanhamento, são definidas ações e atividades para ajudar a superar as dificuldades enfrentadas por crianças e adolescentes com deficiência.

Esse acompanhamento, registrado no Sistema BPC na Escola, também permite que os técnicos do CRAS registrem os atendimentos realizados com os beneficiários e suas famílias, com base nas informações coletadas durante a visita domiciliar e a aplicação do Questionário de Identificação de Barreiras do Programa.

Para mais informações, consulte o Informe Técnico nº 3 (https://www.mds.gov.br/webarquivos/arquivo/assistencia_social/informe_tec3.pdf).

6) O que é o Acompanhamento das Ações Intersetoriais do BPC na Escola?

O Acompanhamento das Ações Intersetoriais é um módulo do Sistema BPC na Escola que permite registrar ações feitas de forma integrada para superar as dificuldades de acesso e permanência na escola das crianças e adolescentes com deficiência atendidos pelo Programa.

Essas ações precisam ser realizadas de forma conjunta pelas áreas de Assistência Social, Educação, Saúde e Direitos Humanos.

O Grupo Gestor Municipal é responsável por registrar no Sistema BPC na Escola as atividades e ações que serão desenvolvidas no município, com o objetivo de facilitar o acesso das famílias aos serviços socioassistenciais e promover a inclusão socioeducacional dos beneficiários do Programa.