BPC na Escola

 O Programa BPC na Escola tem como objetivo garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes até 18 anos, com deficiência, que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Isso é feito por meio de ações intersetoriais com a participação da União, estados, municípios e do Distrito Federal.

É uma iniciativa interministerial, que envolve os ministérios da Cidadania, da Educação, da Saúde e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Entre os principais objetivos estão a identificação das barreiras que impedem ou dificultam o acesso e a permanência de crianças e adolescentes com deficiência na escola e o desenvolvimento de ações intersetoriais, envolvendo políticas de assistência social, de educação, de saúde e de direitos humanos. Para identificar essas barreiras, são aplicados questionários aos beneficiários durante visitas domiciliares. Posteriormente, é realizado o acompanhamento dos beneficiários e de suas famílias pelos técnicos dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e das ações intersetoriais desenvolvidas pelos grupos gestores locais do Programa.

Como o município pode aderir ao Programa BPC na Escola
A adesão ao programa é feita pelo prefeito do município – com CPF e senha próprios – por meio do Sistema do Programa BPC na Escola. Para tanto, é necessário que o gestor municipal de Assistência Social delegue, pelo SAA (Sistema de Autenticação e Autorização), o perfil do programa, para que o prefeito acesse o Sistema BPC na Escola.

Para outras orientações sobre como delegar perfis para acesso ao Sistema BPC na Escola, consulte o Informe Técnico nº 1. Para orientações sobre como fazer a adesão ao Programa BPC na Escola, consulte o Informe Técnico nº 2.

Sistema BPC na Escola
Para acessar o Sistema BPC na Escola (https://aplicacoes.mds.gov.br/bpcnaescola), recomenda-se que todos os integrantes do Grupo Gestor (estadual ou municipal), bem como os técnicos do CRAS, tenham CPF e senha cadastrados. O gestor municipal de Assistência Social deverá delegar o perfil desses integrantes no SAA (Sistema de Autenticação e Autorização).

Para outras orientações sobre como realizar essa delegação de perfil para acessar o Sistema BPC na Escola, consulte o Informe Técnico nº 1.

Acompanhamento de Beneficiários
É por meio do Acompanhamento de Beneficiários que são apontadas diversas atividades e ações que podem ser feitas para superação das barreiras vivenciadas pelas crianças e adolescentes com deficiência. É uma forma de a equipe do CRAS ter como encaminhar os beneficiários e suas famílias aos serviços socioassistenciais ou a outras políticas públicas, quando for necessário.

Sendo assim, o Acompanhamento de Beneficiários, que consta no Sistema BPC na Escola, possibilita também o registro do atendimento socioassistencial dos beneficiários e suas famílias, realizado pelos técnicos do CRAS no município, por meio de situações diagnosticadas a partir das informações coletadas durante a visita domiciliar para aplicação do questionário.

Para mais informações sobre o Acompanhamento de Beneficiários, consulte o Informe Técnico nº 3.

Acompanhamento das Ações Intersetoriais
O Acompanhamento das Ações Intersetoriais, outro módulo que consta no Sistema BPC na Escola, possibilita o registro de ações articuladas intersetorialmente para a superação das barreiras de acesso e permanência na escola do público do programa. Para isso, é necessário ação articulada entre as áreas de assistência social, educação, saúde e direitos humanos.

O Grupo Gestor Municipal é o responsável por inserir no Sistema BPC na Escola atividades e ações que serão realizadas no município, a fim de favorecer a inserção dos beneficiários e suas famílias nos serviços socioassistenciais e promover a inclusão educacional do público do programa.

1)  O que é o BPC na Escola?

O Programa BPC na Escola tem o objetivo de garantir que crianças e adolescentes de até 18 anos, que vivam com deficiência e que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), possam entrar na escola e continuar estudando.

Esse trabalho é feito de forma conjunta pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal. O programa envolve a atuação integrada de diferentes ministérios, como Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Ministério da Educação, Ministério da Saúde e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

2) Qual é o objetivo do Programa BPC na Escola?

O Programa BPC na Escola tem como objetivo identificar as dificuldades que impedem ou atrapalhem que crianças e adolescentes com deficiência entrem e continuem na escola. Para isso, promove ações conjuntas entre as áreas de Assistência Social, Educação, Saúde e Direitos Humanos.

A identificação dessas dificuldades é feita por meio de questionários aplicados durante visitas domiciliares às famílias. Após esse processo, as equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) acompanham os beneficiários e suas famílias, além de acompanhar as ações realizadas pelos grupos gestores locais do programa para superação das barreiras identificadas pelos questionários.

3) Como o município pode aderir ao Programa BPC na Escola?

A adesão ao Programa BPC na Escola é feita pelo prefeito do município, que deve acessar o Sistema do Programa BPC na Escola usando seu próprio CPF e senha.

Antes disso, o gestor municipal de Assistência Social precisa autorizar o acesso do prefeito ao sistema, delegando o perfil do programa no SAA (Sistema de Autenticação e Autorização).

Para saber como delegar os perfis de acesso, é necessário consultar o Informe Técnico nº 1 (https://www.mds.gov.br/webarquivos/arquivo/assistencia_social/informe_tec1.pdf). Para orientações sobre como realizar a adesão ao Programa, deve-se consultar o Informe Técnico nº 2 (https://www.mds.gov.br/webarquivos/arquivo/assistencia_social/informe_tec2.pdf.

4) Como acessar o Sistema BPC na Escola?

Para acessar o Sistema BPC na Escola, é recomendado que todos os integrantes do Grupo Gestor, seja estadual ou municipal, e os técnicos do CRAS tenham CPF e senha cadastrados. O gestor municipal de Assistência Social deve autorizar o acesso desses profissionais ao sistema, delegando os perfis no SAA (Sistema de Autenticação e Autorização). O link de acesso é o seguinte: https://aplicacoes.mds.gov.br/bpcnaescola

Para mais orientações sobre como fazer essa delegação de acesso, consulte o Informe Técnico nº 1 (https://www.mds.gov.br/webarquivos/arquivo/assistencia_social/informe_tec1.pdf) .

5) O que é o Acompanhamento de Beneficiários do BPC na Escola?

O Acompanhamento de Beneficiários é uma forma de a equipe do CRAS encaminhar os beneficiários do BPC na Escola e suas famílias para os serviços da Assistência Social ou para outras políticas públicas, quando necessário.

Por meio desse acompanhamento, são definidas ações e atividades para ajudar a superar as dificuldades enfrentadas por crianças e adolescentes com deficiência.

Esse acompanhamento, registrado no Sistema BPC na Escola, também permite que os técnicos do CRAS registrem os atendimentos realizados com os beneficiários e suas famílias, com base nas informações coletadas durante a visita domiciliar e a aplicação do Questionário de Identificação de Barreiras do Programa.

Para mais informações, consulte o Informe Técnico nº 3 (https://www.mds.gov.br/webarquivos/arquivo/assistencia_social/informe_tec3.pdf).

6) O que é o Acompanhamento das Ações Intersetoriais do BPC na Escola?

O Acompanhamento das Ações Intersetoriais é um módulo do Sistema BPC na Escola que permite registrar ações feitas de forma integrada para superar as dificuldades de acesso e permanência na escola das crianças e adolescentes com deficiência atendidos pelo Programa.

Essas ações precisam ser realizadas de forma conjunta pelas áreas de Assistência Social, Educação, Saúde e Direitos Humanos.

O Grupo Gestor Municipal é responsável por registrar no Sistema BPC na Escola as atividades e ações que serão desenvolvidas no município, com o objetivo de facilitar o acesso das famílias aos serviços socioassistenciais e promover a inclusão socioeducacional dos beneficiários do Programa.