46) QUAIS são os prazos para as famílias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) atualizarem seus dados na Averiguação Cadastral 2024?

As famílias de beneficiários do BPC incluídas nos processos de Qualificação Cadastral de 2024 (AVE24 e REV24) com beneficiários do BPC devem atualizar seus dados assim que possível ou até a data limite prevista para exclusão cadastral.  

As famílias incluídas na Ação de Qualificação Cadastral de 2024 podem ser excluídas do Cadastro Único pelo Governo Federal caso não atualizem seus cadastros. Se isso ocorrer, e houver na família beneficiários do BPC, essas pessoas poderão ter o benefício suspenso.

As famílias dos dois processos de qualificação cadastral com beneficiários do BPC deverão ter seus cadastros regularizados até a data-limite para evitar a exclusão cadastral, conforme cronograma apresentado na Seção 6 do Anexo I da Instrução Normativa Conjunta SAGICAD/SENARC/SNAS/MDS nº 05, de 04 de janeiro de 2024.  

Caso os registros não sejam regularizados até essa data-limite, o cadastro da família poderá ser excluído e, se isso ocorrer, o beneficiário do BPC poderá deixar de receber o benefício, pois estará descumprindo o § 2º do art. 12. do Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007: “o benefício será concedido ou mantido apenas quando o CadÚnico estiver atualizado, de acordo com o disposto no Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022”.

 IMPORTANTE:  

As famílias com beneficiários do BPC são um público prioritário para a Busca Ativa:       

• Em razão do alto grau de vulnerabilidade desse público, recomenda-se que essas famílias sejam atendidas prioritariamente pelos municípios. Nas listas de famílias, há marcação específica dos beneficiários do BPC, a fim de que possam ser selecionados e atendidos prioritariamente pelas gestões municipais.  
• Conforme legislação do BPC, é obrigatório informar no Cadastro Único o CPF de todos os componentes das famílias de beneficiários do BPC no processo de atualização cadastral.  

A atualização dos cadastros das famílias dos beneficiários do BPC deve seguir os conceitos e regras do Cadastro Único, conforme previstos na legislação do Cadastro Único e detalhadas no Manual do Entrevistador, disponível no site do MDS.