21) QUAIS INFORMAÇÕES estão nas listas dos processos da Ação de Qualificação Cadastral de 2024?

As listagens com as famílias incluídas na ação serão disponibilizadas mensalmente no Sistema de Portal de Gestão do Cadastro Único, no endereço: https://cadunico.dataprev.gov.br/portal/.

Serão divulgadas listas a partir de 11 de janeiro de 2024: uma com as pessoas e famílias do processo de Averiguação Cadastral de 2024 e outra lista com as famílias do processo da Revisão Cadastral 2024. 

É preciso ter atenção para dois pontos importantes:

1   - Na Averiguação Cadastral 2024, cada linha apresenta as informações de um componente da família identificado com divergência. Por exemplo, se houver duas pessoas na mesma família com divergência, haverá duas linhas com o mesmo código familiar, estando na primeira linha o nome e o NIS da primeira pessoa com divergência e, na segunda linha, os dados da segunda pessoa da família com divergência.

2   - Pode ocorrer de uma família que já está na Averiguação Cadastral (por ter alguma inconsistência nas informações), estar ao mesmo tempo em Revisão Cadastral (por estar com os dados desatualizados). Nesse caso, o município precisa checar a situação da família na lista de cada um dos processos em que ela foi incluída para verificar se alguma situação ainda está PENDENTE e se é preciso fazer a atualização cadastral.   

As listas possuem as seguintes informações: 

1. Em qual PROCESSO a família está inserida: AVE24 e/ou REV24; 
2. Em qual MÊS DE LANÇAMENTO a família está inserida (inicialmente todos serão JAN/24); 
3. O critério de PÚBLICO apresentado pelos registros inseridos em AVE24 e/ou REV24 (Públicos 1, 2, 3, 4, 5, 6 ou 7 da AVE24; públicos 1, 2, 3, 4 ou 5 da REV24); 
4. As informações cadastrais de cada família, como Código Familiar, data da última atualização cadastral, renda familiar por pessoa, nome e Número de Identificação Social (NIS) e CPF do Responsável pela Unidade Familiar (RUF), endereço e telefone de contato, entre outras; 
5. Se a família é beneficiária do PBF, TSEE e/ou BPC; 
6. As datas para evitar as repercussões para cada programa e a exclusão lógica por família; e  
7. A situação do cadastro da família em relação aos processos (PENDENTE, REGULARIZADO ou EXCLUÍDO). 

Mais informações sobre como obter as listagens no Portal de Gestão do Cadastro Único e os layouts dos arquivos estão no ANEXO I da Instrução Normativa Conjunta SAGICAD/SENARC/SNAS/MDS nº 05, de 04 de janeiro de 2024.