Notícias
PORTARIA MDS Nº 1.199, DE 15 DE JULHO DE 2026
Altera a Portaria MDS nº 1.145, de 29 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o cronograma e os procedimentos para a aplicação do art. 2º da Lei nº 15.077, de 27 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Publicado em
11/09/2026 00h00
Atualizado em
11/09/2026 08h55