PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MDS Nº 12, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Estabelece as diretrizes, as atribuições, as normas e os fluxos operacionais para o acompanhamento educacional relativo às condicionalidades do Programa Bolsa Família.
Portarias
Publicado em
26/07/2022 15h43
Atualizado em
29/08/2022 11h07
PORTARIA MDS Nº 1.095, DE 2 DE JULHO DE 2025
Altera a Portaria MDS nº 1.058, de 18 de fevereiro de 2025, que regulamenta a gestão de condicionalidades do Programa Bolsa Família.
PORTARIA MDS Nº 1.076, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a suspensão temporária do reflexo cadastral e das ações de gestão de benefícios do Programa Bolsa Família e do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, no contexto de mudança do sistema operacional do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, da Caixa Econômica Federal, para a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV.
PORTARIA MDS Nº 1.041, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Estabelece os mecanismos de funcionamento do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, como instrumento de apoio à gestão e à execução descentralizada e de fortalecimento da gestão intersetorial do Programa, e dá outras providências.
Portaria MDS 1.030, de 7 de novembro de 2024
Institui os instrumentos e procedimentos necessários à adesão dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal ao Programa Bolsa Família e ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
PORTARIA MDS Nº 1.014, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre o gerenciamento, acompanhamento e supervisão das atividades de correição no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Portaria Interministerial MDS/MS Nº 25, de 1º de Setembro de 2023
Estabelece as orientações para priorização e organização da atenção aos indivíduos e famílias em insegurança alimentar e nutricional no âmbito da assistência social, saúde e segurança alimentar e nutricional.
Portaria MDS nº 44, de 9 de maio de 2013
Estabelece procedimentos para doação das Lanchas da Assistência Social aos Municípios e para o cofinanciamento de sua manutenção pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS
PORTARIA MDS Nº 985, DE 17 DE MAIO DE 2024
Estabelece medidas emergenciais para a gestão e operação do Programa Bolsa Família, instituído pela Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, instituído pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, disposto no art. 6º-F da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, destinadas aos municípios e ao Estado do Rio Grande do Sul - RS, em decorrência do Estado de Calamidade Pública, declarada por meio do Decreto do Governo do Estado do Rio Grande do Sul nº 57.596, de 1º de maio de 2024, e reconhecida sumariamente pela União por meio da Portaria nº 1.467, de 8 de maio de 2024, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, ou de situação de emergência.
PORTARIA MDS Nº 954, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
Disciplina procedimentos relativos ao pagamento de benefícios e aos cartões do Programa Bolsa Família – PBF, incluindo aqueles contratados junto à Caixa Econômica Federal.
PORTARIA MDS Nº 930, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
Cria Câmaras Técnicas temáticas para apoio e assessoramento aos atos e ações do Comitê Interno de Governança do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (CIGMDS) e demais instâncias internas de governança no âmbito do Ministério, e dá outras providências.
PORTARIA MDS Nº 921, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Altera a Portaria MC nº 764, de 13 de abril de 2022
PORTARIA MC Nº 764, DE 13 DE ABRIL DE 2022
Estabelece normas e procedimentos para a gestão do benefício do Programa Auxílio Gás do Povo (PAGP), instituído pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, necessários ao ingresso de famílias no Programa, à manutenção do benefício e à revisão cadastral dos beneficiários, na modalidade "pagamento de valor monetário".
PORTARIA MDS Nº 905, DE 27 DE JULHO DE 2023
Altera a Portaria MDS nº 897, de 7 de julho de 2023, que estabelece normas e procedimentos para a gestão dos benefícios previstos nos incisos I a V do § 1º do art. 7º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, os procedimentos operacionais necessários ao ingresso de famílias, e a revisão de elegibilidade e cadastral dos beneficiários, e a Portaria MC nº 764, de 13 de abril de 2022, que estabelece normas e procedimentos para a gestão do benefício do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros (PAGB), instituído pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, necessários ao ingresso de famílias no Programa, à manutenção do benefício e à revisão cadastral dos beneficiários.
PORTARIA MDS Nº 902 , DE 18 DE JULHO DE 2023
Institui o Manual de Procedimento de Seleção Interna das Agências de Publicidade no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
PORTARIA MDS Nº 900 , DE 17 DE JULHO DE 2023
Estabelece metas, limites financeiros, prazos e requisitos para execução da modalidade Compra com Doação Simultânea, via Termo de Adesão.
PORTARIA MDS Nº 897 , DE 07 DE JULHO DE 2023
Estabelece normas e procedimentos para a gestão dos benefícios previstos nos incisos I a V do § 1º do art. 7º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, os procedimentos operacionais necessários ao ingresso de famílias, e a revisão de elegibilidade e cadastral dos beneficiários.
PORTARIA MDS Nº 864, DE 2 DE MARÇO DE 2023
Estabelece os processos de Averiguação Cadastral e de Revisão Cadastral para o biênio 2023 e 2024, altera a Portaria MC nº 747, de 10 de fevereiro de 2022, e a Portaria MDS nº 94, de 4 de setembro de 2013, e dá outras providências.
PORTARIA MDS Nº 855, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
Disciplina procedimentos para a gestão do Adicional Complementar do Programa Auxílio Brasil e do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, de que trata a Medida Provisória nº 1.155, de 1º de janeiro de 2023, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 7, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
Designa fiscais para o acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos celebrados no âmbito da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas- SENAPRED.
PORTARIA MC Nº 823, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
Institui o Manual de Procedimento de Seleção Interna das Agências de Publicidade no âmbito do Ministério da Cidadania.
PORTARIA MC Nº 810, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
Define procedimentos para a gestão, operacionalização, cessão e utilização dos dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências.
Portaria MC Nº 773, de 5 de Maio de 2022
Formalização da adesão dos municípios e estados ao PAB e ao Cadastro Único