PORTARIA MDS Nº 1.148, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA MDS Nº 1.148, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

Informe – Protocolo Brasil Sem Fome

Termo de Aceite Estadual

Em conformidade com o § 4º, artigo 3º da Portaria MDS nº 1.148/2026, informa-se que nesta data, 09 de fevereiro de 2026, está sendo publicada no site da CAISAN a lista das Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISANs) Estaduais que formalizaram o Termo de Aceite para implementação do Protocolo Brasil Sem Fome.

Acre (AC)

Alagoas (AL)

Amapá (AP)

Amazonas (AM)

Bahia (BA)

Ceará (CE)

Espírito Santo (ES)

Goiás (GO)

Maranhão (MA)

Minas Gerais (MG)

Mato Grosso do Sul (MS)

Mato Grosso (MT)

Pará (PA)

Paraíba (PB)

Pernambuco (PE)

Piauí (PI)

Paraná (PR)

Rio de Janeiro (RJ)

Rio Grande do Norte (RN)

Roraima (RR)

Rio Grande do Sul (RS)

Sergipe (SE)

Tocantins (TO)

Seguindo o disposto no o § 4º, artigo 3º da Portaria MDS nº 1.148/2026, os municípios prioritários do Protocolo BSF, cujos estados tenham firmado o Termo de Aceite Estadual, terão o prazo de 30 dias para manifestar interesse em receber apoio técnico e institucional para a implementação do Protocolo BSF, por meio da assinatura do Termo de Aceite Municipal, conforme modelo constante no Anexo III da referida Portaria.