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INSTRUÇÃO NORMATIVA SAGICAD/MDS Nº 23, de 10 de setembro de 2026
Estabelece as regras e orientações técnicas sobre Cadastro Domiciliar para fins de inclusão e atualização de dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico.
Publicado em
14/09/2026 11h26