Integridade pública refere-se à adesão de valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados no setor público. Integridade é um dos principais pilares das estruturas políticas, econômicas e sociais e, portanto, é essencial ao bem-estar econômico e social e à prosperidade dos indivíduos e das sociedades como um todo.

A integridade é um dos princípios da governança pública, devendo os órgãos e entidades instituir programa de integridade para promoção de adoção de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de fraudes e atos de corrupção (Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017).

Nesse sentido, foi aprovado o Plano de Integridade do Ministério da Cidadania, que sistematiza ações já desenvolvidas ou em desenvolvimento no que tange à gestão de riscos, controles internos, ética, transparência, responsabilização, entre outras, que coordenadas e articuladas, favorecem o fortalecimento do ambiente de integridade e o atendimento do interesse público.

Para a proposição e implementação de mecanismos de gestão que permitam o fortalecimento de cultura de Integridade, o Plano se pautou em 6 eixos temáticos, que correspondem a processos e funções previstos na Portaria CGU nº 57, de 04/01/2019:

A - promoção da ética e de regras de conduta;

B - promoção da transparência e acesso à informação;

C - tratamento de conflitos de interesses e nepotismo;

D - tratamento de denúncias;

E - funcionamento dos controles internos; e

F - procedimentos de responsabilização.

A campanha Integridade: ações que transforam tratará, ao longo do ano, dos temas contidos no  Plano de Integridade do Ministério da Cidadania, bem como divulgará as ações do Ministério para promoção das ações relacionadas a cada um dos eixos temáticos do Plano.

Acompanhe e participe! Sua ação é fundamental para promoção e fortalecimento da cultura de integridade no órgão.

O Ministério da Cidadania promoveu diversas ações previstas no Plano de Integridade, além de outras ações voltadas ligadas a outros temas, que contribuem para estimular e promover a cultura organizacional ligada à integridade, por meio de orientações aos servidores quanto às condutas e processos, e para a prevenção de eventuais desvios. Dentre elas podem ser citadas:

Dúvidas sobre as Portarias ou sobre os temas? Entre em contato com a Câmara Técnica de Integridade: integridade@cidadania.gov.br.