Agricultura Familiar
GT de Compras Públicas da
Agricultura Familiar
Instituído em março de 2024 pela Resolução CAISAN/MDS Nº 1, de 29 de fevereiro de 2024 e prorrogado pela Resolução CAISAN/MDS Nº 10, de 7 de março de 2025 , o GT Compras Públicas da Agricultura Familiar tem como objetivo qualificar e otimizar o acesso e a execução dos programas de compras públicas da agricultura familiar, reconhecidos como ferramentas essenciais para garantir a Segurança Alimentar e Nutricional, além de promover a participação da agricultura familiar, agroecologia, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais nas políticas públicas. O grupo tem identificado desafios nas compras públicas da agricultura familiar e desenvolvido estratégias para integrá-las de forma eficaz ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Confira a Resolução da CAISAN/MDS Nº 14, de 24 de Julho de 2025 que dispõe sobre orientações da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan Nacional) às Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional dos Estados e do Distrito Federal para ampliação das compras públicas da agricultura familiar.
Resolução da CAISAN/MDS Nº 14/2025 →GT de Calamidades e Situações de Emergência
Criado em 2023, o Grupo de Trabalho de Calamidades e Situações de Emergência foi formado para enfrentar o risco crescente de restrição ao acesso a alimentos de qualidade e água potável em situações de desastres, calamidades e emergências. O objetivo é fortalecer a preparação do poder público, aprimorando o planejamento e a resposta do governo federal para garantir a segurança alimentar e nutricional das populações afetadas por essas situações.
GT Internacional
O Grupo de Trabalho da Agenda Internacional no âmbito da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional foi oficialmente instituído em 2025 pela Resolução CAISAN/MDS nº 13, de 17 de julho de 2025 com o objetivo de subsidiar a Caisan na proposição de estratégias que contribuam para a implementação da Diretriz VII da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – apoio a iniciativas de promoção da Soberania Alimentar, Segurança Alimentar e Nutricional e do Direito Humano à Alimentação Adequada em âmbito internacional e a negociações internacionais.
O GT tem como objetivos promover o diálogo entre órgãos governamentais e a sociedade civil, apoiar a participação brasileira em eventos internacionais, articular posições em fóruns multilaterais e fortalecer a cooperação internacional do Brasil na área de segurança alimentar e nutricional.
Ver Resolução nº 13/2025GT de Participação Privada no Sisan
O Grupo de Trabalho de Participação Privada no SISAN foi instituído em agosto de 2025, por meio da Resolução CAISAN/MDS nº 12, de 12 de agosto de 2025 , com o objetivo de debater e propor diretrizes para a participação de instituições e entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Brasil Sem Fome
GT do Protocolo Brasil Sem Fome
O Grupo de Trabalho do Protocolo Brasil Sem Fome, instituído pela Resolução CAISAN/MDS nº 18, é responsável por elaborar e acompanhar o plano de implementação do Protocolo Brasil Sem Fome. O GT define metas conjuntas para apoiar prioritariamente os municípios com maior risco de Insegurança Alimentar e Nutricional Grave e produz estudos e diagnósticos sobre a cobertura das políticas públicas nos territórios, subsidiando as deliberações do CGI Brasil Sem Fome.
Confira
Página do Proctocolo Brasil Sem Fome
Portaria Interministerial MDS/MS nº 25, de 1º de setembro de 2023 que estabelece as orientações para priorização e organização da atenção aos indivíduos e famílias em insegurança alimentar e nutricional no âmbito da assistência social, saúde e segurança alimentar e nutricional.
RESOLUÇÃO CGI-BSF Nº 2, de 16 de setembro de 2025 que institui o Protocolo Brasil Sem Fome.
PORTARIA MDS Nº 1.148, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 que disciplina o apoio técnico e institucional para implementação do Protocolo Brasil Sem Fome, instituído pela Resolução CGI-BSF nº 2, de 16 de setembro de 2025, do Comitê Gestor Intersetorial do Plano Brasil Sem Fome.
GT de Cultura Alimentar
Instituído pela Resolução CAISAN/MDS nº 20 , o Grupo de Trabalho de Cultura Alimentar (GT Cultura Alimentar) foi criado para conduzir a construção do Marco de Referência de Cultura Alimentar para Políticas Públicas. A iniciativa atende à deliberação da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e à Recomendação nº 28/2024 do CONSEA , fortalecendo o compromisso com a valorização das culturas alimentares brasileiras.
