Atos de Gestão
Relação de atos vigentes SEXEC - Em atendimento ao Decreto 10.139, de 28 de novembro de 2019
|
ANO |
ATO NORMATIVO |
|
DATA PUBLICAÇÃO |
PÁGINA |
EMENTA |
LINK |
2024 | PORTARIA MCOM Nº 12.933, DE 12 DE ABRIL DE 2024 | 17/04/2024 | 4 |
Permuta Função Comissionada Executiva (FCE) por Cargo Comissionado Executivo (CCE), de mesmo nível e categoria, do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações. |
PORTARIA MCOM Nº 12.933, DE 12 DE ABRIL DE 2024 | ||
2024 | PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 12.874, DE 9 DE ABRIL DE 2024 | 15/04/2024 | 50 |
Estabelece a colaboração temporária entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Ministério das Comunicações para a execução de atividades administrativas relacionadas à gestão da folha de pagamento dos inativos e pensionistas oriundos do extinto Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, até que seja operacionalizada a transferência da referida folha. |
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 12.874, DE 9 DE ABRIL DE 2024 | ||
2024 | PORTARIA MCOM Nº 12.724, DE 26 DE MARÇO DE 2024 | 28/03/2024 | 7 |
Permuta de Funções Comissionadas Executivas (FCE) por Cargos Comissionados Executivos (CCE), de mesmo nível e categoria, do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações. |
PORTARIA MCOM Nº 12.724, DE 26 DE MARÇO DE 2024 | ||
2024 | PORTARIA MCOM Nº 12.549, DE 14 DE MARÇO DE 2024 | 25/03/2024 | 11 |
Aprova reajuste das tarifas dos serviços postais |
PORTARIA MCOM Nº 12.549, DE 14 DE MARÇO DE 2024 | ||
2024 | PORTARIA MCOM Nº 12.395, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 | 06/03/2024 | 7 |
Autoriza a instituição do Programa de Gestão e |
PORTARIA MCOM Nº 12.395, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 | ||
2024 | PORTARIA MCOM Nº 12.154, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 | 14/02/2024 | 53 | Delega competência à Assessoria Especial de Controle Interno para assinar os Termos de Confidencialidade nas Comissões de Solução Consensual de Controvérsias junto ao Tribunal de Contas da União. | PORTARIA MCOM Nº 12.154, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 | ||
2024 | PORTARIA MCOM Nº 12.116, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 | 09/02/2024 | 17 | Institui Grupo de Trabalho multidisciplinar para revisão do arcabouço legal do setor postal com o objetivo de aperfeiçoar o marco regulatório postal brasileiro. | PORTARIA MCOM Nº 12.116, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 | ||
2024 | PORTARIA MCOM Nº 11.699, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 | 02/01/2024 | 88 | Altera a Portaria MCOM nº 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, que aprova o Regimento Interno do Ministério das Comunicações e divulga o quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do órgão e realoca cargos em comissão e funções de confiança. | PORTARIA MCOM Nº 11.699, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023. | ||
2024 |
PORTARIA MCOM Nº 11.656, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 |
02/01/2024 |
88 |
Institui a Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do Ministério das Comunicações. |
|||
|
2023 |
RESOLUÇÃO CMG Nº 1/2023/SEI-MCOM (*) |
27/12/2023 |
42 |
Republicação da resolução ocorrida no DOU Nº 238, de 15/12/2023, Seção 1, página 22, em virtude de alteração do link. |
||
|
2023 |
PORTARIA MCOM Nº 11689, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 |
|
27/12/2023 |
1
|
Divulga a apuração parcial das metas globais e intermediárias referentes ao quarto ciclo da avaliação de desempenho para atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho em Atividades de Infraestrutura - GDAIE, no âmbito do Ministério das Comunicações. | PORTARIA MCOM Nº 11689, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023.
|
|
|
|
|
||||
2023 | RESOLUÇÃO CMG Nº 1/SEI-MCOM, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 | 15/12/2023 | 22 | Define e divulga a Governança de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) do Ministério das Comunicações. | RESOLUÇÃO CMG Nº 1/SEI-MCOM, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 | ||
2023 | PORTARIA MCOM Nº 11.253, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 | 30/11/2023 | 12 a 13 | Dispõe sobre o recebimento, registro, análise preliminar (juízo de aptidão), custódia, encaminhamento, juízo de admissibilidade, apuração e resposta ao demandante de denúncias e comunicações de irregularidades no âmbito do Ministério das Comunicações. | PORTARIA MCOM Nº 11.253, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 | ||
2023 | PORTARIA MCOM Nº 11.100, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 | 30/11/2023 | 8 a 12 |
Dispõe sobre as normas gerais da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, no âmbito do Ministério das Comunicações, e dá outras providências. |
|||
2023 | PORTARIA MCOM Nº 10.969, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 | 06/11/2023 | 6 |
Institui o Plano de Dados Abertos - PDA 2023-2025, como documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados do Ministério das Comunicações. |
|||
2023 | PORTARIA MCOM Nº 10.410, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023 | 13/09/2023 | 7 |
Dispõe sobre a criação de Comitê de Crise em resposta à crise humanitária causadas pela passagem de ciclone extratropical na Região Sul do País. |
|||
2023 | PORTARIA MCOM Nº 10.290, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 | 30/08/2023 | 8 |
Designa o Gestor de Segurança da Informação do Ministério das Comunicações. |
|||
2023 | PORTARIA MCOM Nº 10.269, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 | 23/08/2023 | 3 |
Institui o Comitê Técnico de Ouvidorias no âmbito do Ministério das Comunicações. |
|||
2023 | PORTARIA MCOM Nº 10.171, DE 3 DE AGOSTO DE 2023 | 11/08/2023 | 5 a 7 |
Divulga a apuração final das metas globais e intermediárias de Desempenho Institucional e o Resultado Final da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério das Comunicações, referentes ao terceiro ciclo da avaliação, para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho em Atividades de Infraestrutura - GDAIE, no âmbito do Ministério das Comunicações. |
|||
2023 | PORTARIA MCOM Nº 10.048, DE 20 DE JULHO DE 2023 | 25/07/2023 | 5-6 |
Institui a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos no âmbito do Ministério das Comunicações - MCom. |
|||
2023 | PORTARIA Nº 9.782, DE 20 DE JUNHO DE 2023 | 22/06/2023 | 149 |
Permuta Função Comissionada Executiva (FCE) por Cargo Comissionado Executivo (CCE), de mesmo nível e categoria, do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações. |
PORTARIA Nº 9.782, DE 20 DE JUNHO DE 2023 | ||
2023 | PORTARIA MCOM Nº 9.764, DE 19 DE JUNHO DE 2023 | 21/06/2023 | 17 |
Permuta Função Comissionada Executiva (FCE) por Cargo Comissionado Executivo (CCE), de mesmo nível e categoria, do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações. |
PORTARIA MCOM Nº 9.764, DE 19 DE JUNHO DE 2023 | ||
2023 | PORTARIA Nº 9.723, DE 7 DE JUNHO DE 2023 | 15/06/2023 | 31 |
Autoriza a adoção da modalidade de serviço "Documento Internacional Standard", para o envio de cartas e cartões postais ao exterior. |
PORTARIA Nº 9.723, DE 7 DE JUNHO DE 2023 | ||
2023 | PORTARIA Nº 9.665, DE 1º DE JUNHO DE 2023 | 02/06/2023 | 11 |
Estabelece as metas globais para o quarto ciclo da avaliação de desempenho para atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividades de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho em Atividades de Infraestrutura - GDAIE, no âmbito do Ministério das Comunicações. |
PORTARIA Nº 9.665, DE 1º DE JUNHO DE 2023 | ||
2023 | PORTARIA SEXEC/MCOM Nº 9.650, DE 31 DE MAIO DE 2023 | 01/06/2023 | 1 |
Estabelece as metas intermediárias para o quarto ciclo da avaliação de desempenho para atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia- GDACT, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos -GDACE e da Gratificação de Desempenho em Atividades de Infraestrutura - GDAIE, no âmbito do Ministério das Comunicações. |
PORTARIA SEXEC/MCOM Nº 9.650, DE 31 DE MAIO DE 2023 | ||
2023 | PORTARIA MCOM Nº 9.453, DE 16 DE MAIO DE 2023 | 18/05/2023 | 7 |
Institui Grupo de Trabalho - Raça, Equidade e Direitos Humanos com o objetivo de discutir, avaliar e propor políticas públicas que fomentem a inclusão social com foco na promoção da participação social e da igualdade de gênero, étnica e racial. |
PORTARIA MCOM Nº 9.453, DE 16 DE MAIO DE 2023 | ||
2023 | PORTARIA MCOM Nº 9.346, DE 3 DE MAIO DE 2023 | 09/05/2023 | 27 |
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de instituir o modelo de governança de Análise de Impacto Regulatório - AIR e de Avaliação de Resultado Regulatório - ARR, no âmbito do Ministério das Comunicações. |
PORTARIA MCOM Nº 9.346, DE 3 DE MAIO DE 2023 | ||
2023 | PORTARIA MCOM Nº 8.842, DE 29 DE MARÇO DE 2023 | 03/04/2023 | 8 |
Aprova reajuste das tarifas dos serviços postais e telegráficos nacionais e internacionais, na forma que especifica. |
PORTARIA MCOM Nº 8.842, DE 29 DE MARÇO DE 2023 | ||
2023 | PORTARIA MCOM Nº 8.787, DE 22 DE MARÇO DE 2023 | 24/03/2023 | 23 |
Dispõe sobre o encaminhamento de atos do Ministério das Comunicações para publicação no Diário Oficial da União e institui o Boletim de Serviço Eletrônico do Ministério das Comunicações. |
PORTARIA MCOM Nº 8.787, DE 22 DE MARÇO DE 2023 | ||
2023 | PORTARIA MCOM Nº 218, DE 21 DE MARÇO DE 2023 | 23/03/2023 | 6 |
Ficam alterados os incisos I, "b", II, "b", e III "b" do art. 1º da Portaria nº 185, de 1º de junho de 2021, que instituiu e designou os representantes para compor a Comissão de Ética do Ministério das Comunicações. |
PORTARIA MCOM Nº 218, DE 21 DE MARÇO DE 2023 | ||
2023 | PORTARIA MCOM Nº 8.754, DE 17 DE MARÇO DE 2023 | 21/03/2023 | 8 |
Altera o Anexo II da Portaria SEXEC/MCOM nº 2.045, de 13 de abril de 2021, que estabelece os procedimentos específicos e divulga a Tabela de Atividades no âmbito do Programa de Gestão da Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações. |
PORTARIA MCOM Nº 8.754, DE 17 DE MARÇO DE 2023 | ||
2023 | PORTARIA MCOM Nº 8.490, DE 24 FEVEREIRO DE 2023 | 27/02/2023 | 5 |
Dispõe sobre a Política de Governança do Ministério das Comunicações. |
PORTARIA MCOM Nº 8.490, DE 24 FEVEREIRO DE 2023 | ||
2023 | PORTARIA MCOM Nº 8.488, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 | 27/02/2023 | 5 |
Permuta Cargo Comissionado Executivo (CCE) por Função Comissionada Executiva (FCE), de mesmo nível e categoria, do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações. |
PORTARIA MCOM Nº 8.488, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 | ||
2023 | PORTARIA MCOM Nº 8.486, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 | 27/02/2023 | 5 |
Aprova prorrogação de incidência de parcela de revisão das tarifas dos serviços postais e telegráficos nacionais e internacionais, na forma que especifica. |
PORTARIA MCOM Nº 8.486, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 | ||
2023 | PORTARIA MCOM Nº 189, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 | 17/02/2023 | 1 |
Designa o Ouvidor como autoridade responsável pelas atribuições descritas no art. 40 da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no art. 67 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, no âmbito do Ministério das Comunicações. |
PORTARIA MCOM Nº 189, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 | ||
2023 | PORTARIA MCOM Nº 185, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 | 15/02/2023 | 14 |
Designa o Gestor de Segurança da Informação do Ministério das Comunicações. |
PORTARIA MCOM Nº 185, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 | ||
2023 | PORTARIA MCOM Nº 8.374, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 | 08/02/2023 | 20 |
Aprova o Regimento Interno do Ministério das Comunicações e divulga o quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do órgão. |
PORTARIA MCOM Nº 8.374, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 | ||
2023 | PORTARIA CONJUNTA MCOM/SECOM Nº 8.357, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 | 02/02/2023 | 5 |
Delega competência para atuar como Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Conformista de Registro de Gestão no âmbito da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. |
PORTARIA CONJUNTA MCOM/SECOM Nº 8.357, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 | ||
2022 | PORTARIA Nº 8.001, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 | 29/12/2022 | 38-48 |
Divulga a apuração parcial das metas globais e intermediárias referentes ao terceiro ciclo da avaliação de desempenho para atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo -GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho em Atividades de Infraestrutura - GDAIE, no âmbito do Ministério das Comunicações. |
PORTARIA Nº 8.001, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 | ||
2022 | PORTARIA MCOM Nº 7.870, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 | 20/12/2022 | 21 |
Dispõe sobre a aprovação do Plano Anual de Viagens a Serviço do Ministério das Comunicações. |
PORTARIA MCOM Nº 7.870, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 | ||
2022 | PORTARIA MCOM Nº 7.830, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 | 16/12/2022 | 67 |
Regulamenta a concessão de diárias e emissão de passagens em viagens nacionais e internacionais, bem como a gestão no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP no âmbito do Ministério das Comunicações. |
PORTARIA MCOM Nº 7.830, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 | ||
2022 | PORTARIA MCOM Nº 7.781, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022 | 13/12/2022 | 13 |
Delega competência ao Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno para a formalização de Protocolo de Intenções. |
PORTARIA MCOM Nº 7.781, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022 | ||
2022 | PORTARIA Nº 7.477, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 | 16/11/2022 | 17 |
Aprova a Norma Complementar para uso seguro de mídias sociais. |
PORTARIA Nº 7.477, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 | ||
2022 | PORTARIA Nº 7.475, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 | 16/11/2022 | 10 |
Aprova a Norma Complementar para Gerenciamento de Vulnerabilidades. |
PORTARIA Nº 7.475, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 | ||
2022 | PORTARIA MCOM Nº 7.400, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022 | 09/11/2022 | 11 |
Delega competência para atuar como representante legal do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ do Ministério das Comunicações perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil, em consonância com as orientações normativas daquele órgão. |
PORTARIA MCOM Nº 7.400, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022 | ||
2022 | PORTARIA MCOM Nº 292, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 | 21/10/2022 | 5 |
Apostilar, conforme o Anexo I desta Portaria, os titulares dos Cargos Comissionados Executivos - CCE em Funções Comissionadas Executivas - FCE, e os titulares das Funções |
PORTARIA MCOM Nº 292, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 | ||
2022 | PORTARIA MCOM Nº 7.167, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 | 20/10/2022 | 13 |
Aprova o Manual de Placas de Inauguração do |
PORTARIA MCOM Nº 7.167, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 | ||
2022 | PORTARIA MCOM Nº 7.204, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 | 20/10/2022 | 13 |
Estabelece os critérios e os procedimentos do |
PORTARIA MCOM Nº 7.204, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 | ||
2022 | PORTARIA MCOM Nº 7.124, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 | 14/10/2022 | 44 |
Permuta Funções Comissionadas Executivas - FCE por Cargos Comissionados Executivos - CCE, de mesmo nível e categoria, do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações. |
PORTARIA MCOM Nº 7.124, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 | ||
2022 | PORTARIA Nº 6.901, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 | 29/09/2022 | 8 |
Aprova o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) |
PORTARIA Nº 6.901, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 | ||
2022 | RESOLUÇÃO CMG/MCOM Nº 1/SEI, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 | 20/09/2022 | 19 |
Define o apetite a riscos do Ministério das Comunicações. |
RESOLUÇÃO CMG/MCOM Nº 1/SEI, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 | ||
2022 | PORTARIA MCOM Nº 6.656, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022 | 09/09/2022 | 42 |
Altera os anexos I e II da Portaria nº 4.320, de 15 de dezembro de 2021, que estabelece os procedimentos específicos e divulga a Tabela de Atividades no âmbito do Programa de Gestão do Gabinete do Ministro do Ministério das Comunicações. |
PORTARIA MCOM Nº 6.656, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022 | ||
2022 | PORTARIA MCOM Nº 269, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 | 01/09/2022 | 10 |
Divulga a relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério das Comunicações, bem como discriminar o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis. |
PORTARIA MCOM Nº 269, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 | ||
2022 | PORTARIA MCOM Nº 6.549, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 | 01/09/2022 | 23 |
Dispõe sobre a instituição e utilização do processo administrativo eletrônico no âmbito do Ministério das Comunicações - MCOM. |
PORTARIA MCOM Nº 6.549, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 | ||
2022 | PORTARIA MCOM Nº 6.483, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 | 30/08/2022 | 20 |
Divulga o resultado final da Consolidação dos atos que permaneceram vigentes até 1º de agosto de 2022, realizada pelo Grupo de Trabalho de Revisão, Consolidação e Padronização de Atos Normativos no âmbito do Ministério das Comunicações, Portaria nº 1.510/SEI-MCOM, de 26 de novembro de 2021. |
PORTARIA MCOM Nº 6.483, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 | ||
2022 | PORTARIA MCOM Nº 6.472, DE 22 DE AGOSTO DE 2022 | 24/08/2022 | 8 |
Delega competências do Ministro de Estado das Comunicações às autoridades que relaciona. |
PORTARIA MCOM Nº 6.472, DE 22 DE AGOSTO DE 2022 | ||
2022 | PORTARIA MCOM Nº 6.325, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 | 09/08/2022 | 13 |
Divulga o resultado da avaliação de desempenho individual referente ao 2º Ciclo de Avaliação de Desempenho do Ministério das Comunicações, de 1º de junho de 2021 a 31 de maio de 2022, para fins de pagamento da parcela individual da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos (GDACE), da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT) e da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) aos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal deste Ministério, quando em exercício nas atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo, com efeito financeiro a contar de 1º de junho de 2022. |
PORTARIA MCOM Nº 6.325, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 | ||
2022 | DECRETO Nº 11.164, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 | 09/08/2022 | 4 |
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
DECRETO Nº 11.164, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 | ||
2022 | PORTARIA MCOM Nº 6.157, DE 11 DE JULHO DE 2022 | 26/07/2022 | 4 |
Aprova o Código de Conduta Ética dos agentes públicos do |
PORTARIA MCOM Nº 6.157, DE 11 DE JULHO DE 2022 | ||
2022 | PORTARIA MCOM Nº 6.080, DE 29 DE JUNHO DE 2022 | 01/07/2022 | 38-39 |
Divulga a apuração final das metas globais e intermediárias de Desempenho Institucional e o Resultado Final da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério das Comunicações, referentes ao segundo ciclo da avaliação, para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho em Atividades de Infraestrutura - GDAIE, no âmbito do Ministério das Comunicações.
|
PORTARIA MCOM Nº 6.080, DE 29 DE JUNHO DE 2022 | ||
2022 | PORTARIA MCOM Nº 124, DE 21 DE JUNHO DE 2022 | 24/06/2022 | 7 |
Designa representantes dos órgãos que integram
a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos do Ministério das Comunicações - SubSIGA/Mcom
|
PORTARIA MCOM Nº 124, DE 21 DE JUNHO DE 2022 | ||
2022 | PORTARIA MCOM Nº 5.986, DE 20 DE JUNHO DE 2022 | 21/06/2022 | 25-26 | Designa os representantes do Comitê de Segurança da Informação (COSIC). | PORTARIA MCOM Nº 5.986, DE 20 DE JUNHO DE 2022 | ||
2022 | PORTARIA MCOM Nº 5.985, DE 20 DE JUNHO DE 2022 | 21/06/2022 | 22-24 | Aprova a Norma Interna para utilização de telefonia fixa. | PORTARIA MCOM Nº 5.985, DE 20 DE JUNHO DE 2022 | ||
2022 | PORTARIA MCOM Nº 5.983, DE 20 DE JUNHO DE 2022 | 21/06/2022 | 15-21 | Aprova a Norma Complementar para Gestão de Riscos de Segurança da Informação. | PORTARIA MCOM Nº 5.983, DE 20 DE JUNHO DE 2022 | ||
2022 | PORTARIA MCOM Nº 5.790, DE 27 DE MAIO DE 2022 | 31/05/2022 | 7 | Estabelece as metas intermediárias para o terceiro ciclo da avaliação de desempenho para atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho em Atividades de Infraestrutura - GDAIE, no âmbito do Ministério das Comunicações. | PORTARIA MCOM Nº 5.790, DE 27 DE MAIO DE 2022 | ||
|
2022 |
PORTARIA MCOM Nº 5.803, DE 30 DE MAIO DE 2022 |
|
31/05/2022 |
199 |
Estabelece as metas globais para o terceiro ciclo da avaliação de desempenho para atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho em Atividades de Infraestrutura - GDAIE, no âmbito do Ministério das Comunicações. |
|
|
2022 |
PORTARIA MCOM Nº 5.730, DE 23 DE MAIO DE 2022 |
|
25/05/2022 |
382 |
Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética do Ministério das Comunicações. |
|
|
2022 |
PORTARIA MCOM Nº 5.533, DE 5 DE MAIO DE 2022 |
|
16/05/2022 |
18 |
Estabelece limites de tolerância ao risco, no âmbito do Ministério das Comunicações, na análise informatizada de prestação de contas de transferências voluntárias apresentadas na Plataforma +Brasil. |
|
|
2022 |
PORTARIA MCOM Nº 5.437, DE 28 DE ABRIL DE 2022 |
|
29/04/2022 |
494 |
Realoca Função Gratificada - FG no âmbito do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações. |
|
|
2022 |
PORTARIA MCOM Nº 5.434, DE 28 DE ABRIL DE 2022 |
|
29/04/2022 |
494 |
Realoca Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS no âmbito do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações. |
|
|
2022 |
RESOLUÇÃO CTIR Nº 3, DE 2 DE ABRIL DE 2022 |
|
02/04/2022 |
9 |
Designa os componentes do Núcleo de Gestão de Riscos NGR. |
|
|
2022 |
PORTARIA MCOM Nº 4.645, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 |
|
10/02/2022 |
1 |
Divulga a apuração parcial das metas globais e intermediárias referentes ao segundo ciclo da avaliação de desempenho para atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo -GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho em Atividades de Infraestrutura - GDAIE, no âmbito do Ministério das Comunicações. |
|
|
2022 |
PORTARIA MCOM Nº 4.547/2021 DE 28 DE JANEIRO DE 2021 |
|
28/01/2022 |
11 |
Aprova a Norma Complementar para Cópia de Segurança e Restauração de Dados. |
|
|
2022 |
PORTARIA MCOM Nº 4.549/2021 DE 28 DE JANEIRO DE 2021 |
|
28/01/2022 |
17 |
Aprova a Norma Complementar para Inventário e Mapeamento de Ativos de Informação. |
|
|
2022 |
PORTARIA MCOM Nº 4.470, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 |
|
19/01/2022 | 3 |
Dispõe sobre os procedimentos para a gestão e fiscalização da execução dos contratos de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Ministério das Comunicações. |
|
|
2021 |
PORTARIA MCOM Nº 4.401, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 |
|
31/12/2021 | 421 |
Delega competência para atuar como Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Conformista de Registro de Gestão no âmbito do Ministério das Comunicações. |
|
|
2021 |
PORTARIA MCOM Nº 4.320, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 |
|
24/12/2021 |
67 |
Estabelece os procedimentos específicos e divulga a Tabela de Atividades no âmbito do Programa de Gestão do Gabinete do Ministro do Ministério das Comunicações. |
|
|
2021 |
PORTARIA MCOM Nº 4.311, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 |
|
27/12/2021 |
6 |
Institui Grupo de Trabalho para finalização da prestação de contas dos convênios e instrumentos congêneres, no âmbito do Ministério das Comunicações. |
|
|
2021 |
PORTARIA MCOM Nº 4.234, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021 |
|
06/12/2021 | 13 |
Delega competências do Ministro de Estado das Comunicações às autoridades que relaciona. |
|
|
2021 |
RESOLUÇÃO CTIR Nº 1, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021 |
|
03/12/2021 |
7-10 |
Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos e Controle Interno do Ministério das Comunicações. |
RESOLUÇÃO CTIR Nº 1, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021 |
|
2021 |
PORTARIA MCOM Nº 4.090, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 |
|
19/11/2021 | 68 |
Dispõe sobre os procedimentos para a gestão e fiscalização de contratos administrativos de prestação de serviços no âmbito do Ministério das Comunicações. |
|
|
2021 |
PORTARIA Nº 4.097 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 |
|
19/11/2021 |
69 |
Altera a Portaria nº 1.510, de 26 de novembro de 2020, que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de revisar, consolidar e padronizar os atos normativos no âmbito do Ministério das Comunicações. |
|
|
2021 |
PORTARIA Nº 4.042/SEI-MCOM, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021 |
|
12/11/2021 | 6 |
Designar como Pregoeiros Oficiais do Ministério das Comunicações. |
|
|
2021 |
PORTARIA MCOM Nº 4.006, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021 |
|
09/11/2021 |
11 |
Altera a Portaria nº 1.926/SEI-MCOM, de 29 de janeiro de 2021, que institui a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos no âmbito do Ministério das Comunicações - MCom. |
PORTARIA MCOM Nº 4006, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
|
2021 |
PORTARIA MCOM Nº 3.948, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 |
|
03/11/2021 |
11 |
Dispõe sobre a conceituação das ações de comunicação do Poder Executivo federal. |
|
|
2021 |
PORTARIA MCOM Nº 3.892 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 |
|
27/10/2021 |
7-10 |
Estabelece as metas intermediárias para o segundo ciclo da avaliação de desempenho para atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho em Atividades de Infraestrutura - GDAIE, no âmbito do Ministério das Comunicações. |
|
|
2021 |
PORTARIA MCOM Nº 3.937, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 |
|
27/10/2021 |
36 |
Estabelece as metas globais para o segundo ciclo da avaliação de desempenho para atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho em Atividades de Infraestrutura - GDAIE, no âmbito do Ministério das Comunicações. |
PORTARIA MCOM Nº 3.937, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
|
2021 |
PORTARIA MCOM Nº 3.893, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 |
|
21/10/2021 |
30 |
Permuta cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS por Função Comissionada do Poder Executivo – FCPE, de mesmo nível e categoria, do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações. |
PORTARIA MCOM Nº 3.893, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
|
2021 |
PORTARIA MCOM Nº 3.857, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 |
|
19/10/2021 |
7-10 |
Aprova a Norma Complementar para Tratamento de Incidentes Cibernéticos. |
|
|
2021 |
PORTARIA MCOM Nº 3.858, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 |
|
19/10/2021 |
11-13 |
Aprova a Norma Complementar para Regulamentação do uso de Correio Eletrônico. |
|
|
2021 |
PORTARIA MCOM Nº 3.850, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 |
|
15/10/2021 |
11 |
Estabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividades de Infraestrutura - GDAIE no âmbito do Ministério das Comunicações (MCom). |
PORTARIA MCOM Nº 3.850, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
|
2021 |
PORTARIA MCOM Nº 3.818, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021 |
|
07/10/2021 |
10 |
Delega competências do Ministro de Estado das Comunicações às autoridades que relaciona. |
|
|
2021 |
PORTARIA MCOM Nº 3.724, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 |
|
28/09/2021 |
7-8 |
Regulamenta o procedimento relativo ao recebimento e tratamento de informações classificadas em qualquer grau de sigilo no âmbito do Ministério das Comunicações. |
PORTARIA MCOM Nº 3.724, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
|
2021 |
PORTARIA INTERMINISTERIAL MCTI/MC Nº 5.188, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 |
|
27/09/2021 |
7 |
Define as regras de separação e gestão do Sistema Eletrônico de Informações do extinto Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações e Comunicações e institui, no âmbito do Ministério das Comunicações, a Equipe de Gestão do Legado Processual do Órgão no Sistema Eletrônico de Informações na instância do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. |
PORTARIA INTERMINISTERIAL MCTI/MC Nº 5.188, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
|
2021 |
PORTARIA Nº 3.529, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 |
|
23/09/2021 |
4 |
Comissão Permanente, para classificar e avaliar os bens móveis do Ministério das Comunicações. |
PORTARIA Nº 3.529, DE 22/09/21– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)
|
|
2021 |
PORTARIA MCOM Nº 3.571, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 |
|
10/09/2021 |
7 |
Concessão Avaliação de Progressão Funcional. |
PORTARIA MCOM Nº 3.571, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
|
2021 |
PORTARIA MCOM Nº 422, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021 |
|
08/09/2021 |
6 |
Divulgar a relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério das Comunicações, bem como discriminar o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis. |
PORTARIA MCOM Nº 422, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
|
2021 |
PORTARIA MCOM Nº 3.466, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 |
|
30/08/2021 |
41 |
Altera a Portaria nº 1.510, de 26 de novembro de 2020, que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de revisar, consolidar e padronizar os atos normativos no âmbito do Ministério das Comunicações. |
PORTARIA MCOM Nº 3.466, DE 26 DE AGOSTO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
|
2021 |
PORTARIA MCOM Nº 3.242, DE 3 DE AGOSTO DE 2021 |
|
06/08/2021 |
8 |
Publica o resultado da fase de Convalidação, Consolidação ou Revogação da Temática área meio, realizada pelo Grupo de Trabalho de Revisão e Consolidação e Padronização de Atos Normativos no âmbito do Ministério das Comunicações. |
PORTARIA MCOM Nº 3.242, DE 3 DE AGOSTO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
|
2021 |
PORTARIA Nº 3.199 DE 29 DE JULHO DE 2021 |
|
30/07/2021 |
7 |
Designa os integrantes da Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes em Redes Computacionais (ETIR) do Ministério das Comunicações. |
|
|
2021 |
PORTARIA MCOM Nº 2.879, DE 21 DE JUNHO DE 2021 |
|
23/06/2021 |
273 |
Permuta cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS por Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE, de mesmo nível e categoria, do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações. |
PORTARIA MCOM Nº 2.879, DE 21 DE JUNHO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
|
2021 |
PORTARIA MCOM Nº 2.855, DE 16 DE JUNHO DE 2021 |
|
21/06/2021 |
4 |
Permuta cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS por Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE, de mesmo nível e categoria, do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações. |
PORTARIA MCOM Nº 2.855, DE 16 DE JUNHO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
|
2021 |
PORTARIA MCOM Nº 2.814, DE 11 DE JUNHO DE 2021 |
|
17/06/2021 |
20 |
Aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério das Comunicações. |
PORTARIA MCOM Nº 2.814, DE 11 DE JUNHO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
|
2021 |
PORTARIA Nº 2.805 DE 11 DE JUNHO DE 2021 |
|
15/06/2021 |
9-14 |
Aprova a Norma Complementar para Controle de Acesso Lógico do Ministério das Comunicações. |
|
|
2021 |
PORTARIA Nº 2.650 DE 18 DE MAIO DE 2021 |
|
09/06/2021 |
7-10 |
Institui o Planejamento Estratégico no âmbito do Ministério das Comunicações para o período de 2021 a 2023. |
|
|
2021 |
PORTARIA MCOM Nº 185, DE 01 DE JUNHO DE 2021 |
|
07/06/2021 |
7 |
Constitui a Comissão de Ética no âmbito do Ministério das Comunicações. |
|
|
2021 |
PORTARIA MCOM Nº 2.685, DE 24 DE MAIO DE 2021 |
|
31/05/2021 |
28 |
Permuta cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS por Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE, de mesmo nível e categoria, do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações. |
PORTARIA MCOM Nº 2.685, DE 24 DE MAIO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
|
2021 |
PORTARIA INTERMINISTERIAL MCOM/ME Nº 2.728, DE 28 DE MAIO DE 2021 |
|
31/05/2021 |
28 |
Revoga a Portaria Interministerial nº 4.474, de 31 de agosto de 2018, dos extintos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. |
PORTARIA INTERMINISTERIAL MCOM/ME Nº 2.728, DE 28 DE MAIO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
|
2021 |
PORTARIA MCOM Nº 2.729, DE 28 DE MAIO DE 2021 |
|
31/05/2021 |
62 |
Estabelece diretrizes para a universalização dos serviços de atendimento e de distribuição postais, os prazos para a entrega dos objetos integrantes dos serviços postais básicos e respectivos índices de qualidade a serem observados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT. |
PORTARIA MCOM Nº 2.729, DE 28 DE MAIO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
|
2021 |
PORTARIA MCOM Nº 2.697, DE 25 DE MAIO DE 2021 |
|
31/05/2021 |
28 |
Aprova o reajuste das tarifas dos serviços postais e telegráficos nacionais e internacionais, na forma que especifica. |
PORTARIA MCOM Nº 2697, DE 25 BDE MAIO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
|
2021 |
PORTARIA MCOM Nº 2.583, DE 10 DE MAIO DE 2021 |
|
14/05/2021 |
12 |
Estabelece os critérios e os procedimentos para o primeiro ciclo da avaliação de desempenho para atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho em Atividades de Infraestrutura - GDAIE, no âmbito do Ministério das Comunicações. |
PORTARIA MCOM Nº 2.583, DE 10 DE MAIO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
|
2021 |
PORTARIA MCOM Nº 2.454, DE 22 DE ABRIL DE 2021 |
|
29/04/2021 |
9 |
Aprovar a Política de Segurança da Informação no âmbito do Ministério das Comunicações. |
PORTARIA MCOM Nº 2.454, DE 22 DE ABRIL DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
|
2021 |
PORTARIA MCOM Nº 2.462, DE 23 DE ABRIL DE 2021 |
|
26/04/2021 |
179 |
Permuta cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS por Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE, de mesmo nível e categoria, do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações. |
PORTARIA MCOM Nº 2.462, DE 23 DE ABRIL DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
|
2021 |
PORTARIA Nº 2.405, DE 13 DE ABRIL DE 2021 |
|
15/04/2021 |
484 |
Estabelece os procedimentos específicos e divulga a Tabela de Atividades no âmbito do Programa de Gestão da Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações. |
PORTARIA Nº 2.405, DE 13 DE ABRIL DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
|
2021 |
PORTARIA Nº 2.321, DE 31 DE MARÇO DE 2021 |
|
14/04/2021 |
63 |
Disciplina o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, no âmbito do Ministério das Comunicações. |
PORTARIA Nº 2.321, DE 31 DE MARÇO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
|
2021 |
PORTARIA MCOM Nº 2.388, DE 12 DE ABRIL DE 2021 |
|
13/04/2021 | 16 |
Delega competências do Ministro de Estado das Comunicações às autoridades que relaciona. |
|
|
2021 |
PORTARIA MCOM Nº 2.258, DE 24 DE MARÇO DE 2021 |
|
26/03/2021 |
6 |
Institui o Plano de Dados Abertos - PDA do Ministério das Comunicações. |
PORTARIA MCOM Nº 2.258, DE 24 DE MARÇO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
|
2021 |
PORTARIA Nº 67/SEI-MCOM, DE 4 DE MARÇO DE 2021 |
|
16/03/2021 |
6 |
Designa o Gestor de Segurança da Informação do Ministério das Comunicações. |
PORTARIA Nº 67/SEI-MCOM, DE 4 DE MARÇO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
|
2021 |
PORTARIA Nº 2.220, DE 18 DE MARÇO DE 2021 |
|
19/03/2021 |
6 |
Delega competência para atuar como Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Conformista de Registro de Gestão na Coordenação-Geral de Recursos Logísticos. |
|
|
2021 |
PORTARIA Nº 2.049/SEI-MCOM, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 |
|
01/03/2021 |
17 |
Autoriza a implementação do Programa de Gestão, no âmbito do Ministério das Comunicações. |
PORTARIA Nº 2.049/SEI-MCOM, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
|
2021 |
PORTARIA Nº 2.103/SEI-MCOM, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021 |
|
26/02/2021 |
6 |
Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos no âmbito do Ministério das Comunicações. |
|
|
2021 |
PORTARIA Nº 1.926/SEI-MCOM, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 |
|
01/02/2021 |
21 |
Institui a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos no âmbito do Ministério das Comunicações. |
PORTARIA Nº 1.926/SEI-MCOM, DE 29 DE JANEIRO DE 2021– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
|
2021 |
PORTARIA INTERMINISTERIAL MCTI/MCOM Nº 4.373/2021/SEI-MCTI, DE 14 DE JANEIRO DE 2021 |
|
25/01/2021 |
49 |
Encerra o 5º Ciclo de avaliação unificado da Avaliação de Desempenho Individual e Institucional do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e dá outras providências. |
PORTARIA INTERMINISTERIAL MCTI/MCOM Nº 4.373/2021/SEI-MCTI, DE 14 DE JANEIRO DE 2021. – DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
|
2020 |
Portaria SEI-MCOM Nº 1.721, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 |
|
04/01/2021 |
11 |
Delega competência para ordenar despesas da Secretaria Especial de Comunicação Social. |
|
|
2020 |
PORTARIA SEI-MCOM Nº 1.710, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 |
|
30/12/2020 |
40 |
Delega competência para atuar como Ordenador de Despesa, Gestor Financeiro e Conformista de Registro de Gestão na Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças. |
PORTARIA SEI-MCOM Nº 1.710, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
|
2020 |
PORTARIA Nº 1.669/SEI-MCOM, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 |
|
28/12/2020 |
18 |
Dispõe sobre competência para autorizar e celebrar novos contratos ou prorrogar os contratos em vigor no âmbito do Ministério das Comunicações. |
|
|
2020 |
PORTARIA Nº 1.663/SEI-MCOM, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 |
|
24/12/2020 |
53 |
Permuta cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS por Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE, de mesmo nível e categoria, do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações. |
PORTARIA Nº 1.663/SEI-MCOM, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
|
2020 |
PORTARIA Nº 1.603/SEI-MCOM, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 |
|
16/12/2020 |
20 |
Dispõe sobre a delegação de competência para atuar no Plano Anual de Contratações - PAC no âmbito do Ministério das Comunicações. |
|
|
2020 |
PORTARIA Nº 1.510/SEI-MCOM, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 |
|
30/11/2020 |
6 |
Fica instituído o Grupo de Trabalho - GT com a finalidade de revisar, consolidar e padronizar os atos normativos no âmbito do Ministério das Comunicações. |
PORTARIA Nº 1.510/SEI-MCOM, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
|
2020 |
PORTARIA SEI-MCOM Nº 1.454, DE 23 DE NOVEMBRO |
|
26/11/2020 |
6 |
Delega, ao Secretário Executivo, a competência para solicitar a cessão e a requisição de servidores públicos efetivos, empregados públicos e empregados de empresas estatais para o Ministério das Comunicações. |
PORTARIA SEI-MCOM Nº 1.454, DE 23 DE NOVEMBRO– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
|
2020 |
PORTARIA SEI-MCOM Nº 1.443, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020 |
|
23/11/2020 |
7 |
Delega competência ao Secretário Executivo para designar e dispensar os substitutos dos ocupantes de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE no âmbito do Ministério das Comunicações. |
PORTARIA SEI-MCOM Nº 1.443, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
|
2020 |
PORTARIA Nº 1.028, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 |
|
09/10/2020 |
4 |
Divulga a relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério das Comunicações, bem como discriminar o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis, na forma constante do Anexo Único a esta Portaria. |
|
|
2020 |
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 3.473, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 |
|
11/09/2020 |
1 |
Estabelece o prazo do período de transição para a assunção integral pelo Ministério das Comunicações do apoio administrativo prestado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. |
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 3.473, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
|
2020 |
PORTARIA Nº 1.917/MCTIC, DE 29 DE ABRIL DE 2020 |
|
30/04/2020 |
1 |
Disciplina os procedimentos técnicos e operacionais de promoção, acompanhamento, avaliação e fiscalização da execução dos contratos de gestão firmados com entidades qualificadas como Organizações Sociais (OS) e dá outras providências. |
PORTARIA Nº 1.917/MCTIC, DE 29 DE ABRIL DE 2020– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
|
2020 |
PORTARIA Nº 374, de 29 DE JANEIRO DE 2020 |
|
31/01/2020 |
48 |
Estabelece as modalidades de Carta disponibilizadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT. |
PORTARIA Nº 374, de 29 DE JANEIRO DE 2020– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
|
2019 |
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 6.095, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019 |
|
11/12/2019 |
42 |
Art. 1º Revogar a Portaria Interministerial nº 472, de 22 de novembro de 2012, que instituiu o Comitê Permanente de Contato Postal e Aduana – CCPA. |
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 6.095, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
|
2019 |
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9/2019, DE 25 DE ABRIL DE 2019 |
|
30/04/2019 |
11 |
Dispõe sobre os procedimentos referentes à produção, tramitação, uso, avaliação, arquivamento e destinação de processos administrativos e documentos eletrônicos no que se aplica ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI-MCTIC e/ou sistemas integrados no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC. |
|
|
2018 |
PORTARIA Nº 5.679, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018 |
|
8/11/2018 |
70 |
Dispõe sobre recebimento e expedição de objetos postais internacionais pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e dá outras providências. |
PORTARIA Nº 5.679, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
|
2018 |
PORTARIA Nº 3.063, DE 12 DE JUNHO DE 2018 |
|
14/06/2018 |
64 |
Estabelece os critérios e os procedimentos para elaboração do Programa Selos Postais- PSP, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. |
PORTARIA Nº 3.063, DE 12 DE JUNHO DE 2018 - DOU - Imprensa Nacional (in.gov.br) |
|
2018 |
PORTARIA Nº 1.203, DE 7 DE MARÇO DE 2018 |
|
08/03/2018 |
7 |
Estabelece diretrizes e metas para a implantação da Distribuição Domiciliária Alternada - DDA na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. |
PORTARIA Nº 1.203, DE 7 DE MARÇO DE 2018– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
|
2018 |
PORTARIA Nº 940, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018 |
|
27/02/2018 |
8 |
Regulamenta a exploração dos Serviços Postais de Logística Integrada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. |
PORTARIA Nº 940, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
|
2017 |
PORTARIA Nº 6.463, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017 |
|
9/11/2017 |
8 |
Regulamenta a exploração dos Serviços Postais Eletrônicos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. |
PORTARIA Nº 6.463, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
|
2017 |
PORTARIA Nº 2.391, DE 04 DE MAIO DE 2017 |
|
08/05/2017 |
20 |
Autoriza a ECT a aplicação linear de percentual de 7, 485% sobre todo o rol de tarifas e preços públicos, líquidos de impostos e contribuições sociais, na prestação dos serviços postais de monopólio, nos termos da Portaria nº 176, de 12 de abril de 2017, do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União, nº 72, Seção 1, página 38, de 13 de abril de 2017, e também no Diário Oficial da União nº 74, Seção 1, página 16, de 18 de abril de 2017. |
PORTARIA Nº 2.391, DE 04 DE MAIO DE 2017 - DOU - Imprensa Nacional (in.gov.br) |
|
2014 |
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 |
|
24/11/2014 |
19 |
Dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Informação - SEI no âmbito do Ministério das Comunicações. |
|
|
2014 |
PORTARIA Nº 133, DE 28 DE MARÇO DE 2014 |
|
31/03/2014 |
71 |
Dispõe sobre a exploração dos serviços postais financeiros pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. |
PORTARIA Nº 133, DE 28 DE MARÇO DE 2014– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
|
2013 |
PORTARIA Nº 349, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 |
|
13/12/2013 |
194 |
Dar competência à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT conhecer, analisar e julgar os pedidos de anistia de empregados da ECT com fundamento nas Leis nº 8.632, de 4 de março de 1993, e nº 11.282, de 23 de fevereiro de 2006. |
PORTARIA Nº 349, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
|
2013 |
PORTARIA Nº 277, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013 |
|
18/09/2013 |
101 |
Incorpora o regramento postal nacional a Resolução nº 36 do Mercosul. |
PORTARIA Nº 277, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
|
2013 |
PORTARIA Nº 276, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013 |
|
18/09/2013 |
100 |
Estabelece a política postal internacional brasileira e as respectivas diretrizes e procedimentos. |
PORTARIA Nº 276, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
|
2012 |
PORTARIA Nº 462, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 |
|
13/11/2012 |
129 |
Regulamenta os procedimentos relativos à disponibilização, à classificação, ao tratamento e à gestão da informação de natureza restrita e sigilosa no âmbito do Ministério das Comunicações. |
PORTARIA Nº 462, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 - Imprensa Nacional (in.gov.br) |
|
2012 |
PORTARIA Nº 210, DE 13 DE ABRIL DE 2012 |
|
16/04/2012 |
73 |
Dispõe sobre a utilização da Rede de Unidades de Atendimento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, na forma de parceria comercial. |
PORTARIA Nº 210, DE 13 DE ABRIL DE 2012– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
|
2010 |
PORTARIA Nº 1.326, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010 |
|
16/12/2010 |
80 |
Incorpora a Resolução MERCOSUL/GMC/RES. N° 15/08 que trata das Diretrizes para o Estabelecimento do Marco Regulatório do Setor Postal no Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). |
PORTARIA Nº 1.326, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
|
2007 |
PORTARIA Nº 694, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007 |
|
14/12/2007 |
62 |
Tornar sem efeito a Portaria nº 2.589, de 26 de novembro de 2002, que instituiu o serviço especial de comercialização de seguros, previdência privada e títulos de capitalização, denominado Seguro Postal. |
PORTARIA Nº 694, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
|
2007 |
PORTARIA Nº 296, DE 15 DE JUNHO DE 2007 |
|
20/07/2007 |
70 |
Institui o serviço MALOTE, em substituição ao atual Serviço de Correspondência Agrupada – SERCA. |
PORTARIA Nº 296, DE 15 DE JUNHO DE 2007– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
|
2002 |
PORTARIA Nº 251, DE 06 DE MARÇO DE 2002 |
|
07/03/2002 |
69 |
Altera a denominação do serviço Exporte Fácil Brasil – Correios para Exporta Fácil Brasil - Correios. |
PORTARIA Nº 251, DE 06 DE MARÇO DE 2002– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
|
2000 |
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000 |
|
15/12/2000 |
267 |
Disciplinar os procedimentos para a implementação de Agência de Correios Comunitária pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. |
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
|
2000 |
PORTARIA Nº 710, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000 |
|
21/11/2000 |
119 |
Institui o serviço Exporte Fácil Brasil - Correios no âmbito da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, integrante do Programa Empreendedor do Governo Federal. |
PORTARIA Nº 710, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
|
2000 |
PORTARIA Nº 159, DE 4 DE MAIO DE 2000 |
|
5/05/2000 |
144 |
Adota, para o Serviço Postal Internacional, as modalidades econômica e prioritária para o envio de cartas e cartões postais ao exterior. |
PORTARIA Nº 159, DE 4 DE MAIO DE 2000– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
|
1999 |
PORTARIA Nº 150, DE 09 DE SETEMBRO DE 1999 |
|
10/09/1999 |
99 |
Determina a incorporação da Resolução GMC nº 22/99 - Mercosul à regulamentação interna postal, referente ao uso dos termos "Administração Postal" e "Correio Oficial". |
PORTARIA Nº 150, DE 09 DE SETEMBRO DE 1999– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
|
1999 |
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 28 DE ABRIL DE 1999 |
|
3/05/1999 |
105 |
Estabelece normas para a operação de Unidades de Autoatendimento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT. |
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 28 DE ABRIL DE 1999– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
|
1998 |
PORTARIA Nº 141, DE 28 DE ABRIL DE 1998 |
|
29/04/1998 |
161 |
Institui o Serviço de Caixa Postal Comunitária - CPC, a ser prestado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT. |
PORTARIA Nº 141, DE 28 DE ABRIL DE 1998– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
|
1996 |
PORTARIA Nº 1.961, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996 |
|
9/12/1996 |
75 |
Uniformiza e disciplina as obrigações recíprocas entre os usuários e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (percentual máximo de multa aplicada pela ECT). |
PORTARIA Nº 1.961, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br) |
|
1987 |
INTRUÇÃO Nº 1, DE 23 DE abril de 1987 |
|
23/04/1987 |
|
Determina procedimentos e estabelece características técnicas relativas ao Serviço Especial de Supervisão e Controle. |
|
|
1985 |
PORTARIA Nº 117, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1985 |
|
29/11/1985 |
|
Estabelece os critérios de tarifação dos telegramas internacionais. |
PORTARIA Nº 117, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1985
|