Legislação
Publicado em
12/09/2025 14h41
Atualizado em
13/11/2025 16h03
| Normativo | Data | Assunto | Situação |
| Decreto nº 11.542, de 1º de junho de 2023 | 1º de junho de 2023 |
Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de produzir subsídios para a elaboração da proposta do Plano Nacional de Inclusão Digital. |
Em vigor |
| Portaria MCom nº 353 | 24 de julho de 2025 | Designa os representantes do Grupo de Trabalho Interministerial para produzir subsídios para a elaboração da proposta do Plano Nacional de Inclusão Digital | Em vigor |
| Portaria MCom nº 19.125 | 24 de julho de 2025 | Altera o Decreto nº 11.542, de 1º de junho de 2023 para determinar a criação das Câmaras Setoriais de Demanda e Oferta | Em vigor |
| Portaria SETEL nº 19.901 | 30 de Setembro de 2025 | Institui as Câmaras Setoriais de Oferta e de Demanda, com a finalidade de assessorar e fornecer subsídios ao Grupo de Trabalho Interministerial | Em vigor |
| Portaria MCOM n° 470 | 17 de Outubro de 2025 | Altera a Portaria MCOM nº 353, de 24 de julho de 2025, que designa os representantes do Grupo de Trabalho Interministerial |
Em vigor |