Radiodifusão
Publicado em
09/11/2020 18h43
Atualizado em
02/07/2022 00h16
Principais Programas e Ações
SERVIÇOS EM DESTAQUE
Outorgas e Concessões
Obter outorga para exercer serviços de radiodifusão educativa
Rádios e TVs Públicas
Participar de edital para executar serviços de RADCOM
Autorizações
Solicitar alteração da geradora (RTV ou RTR)
Outros Serviços
Solicitar parcelamento de preço público de outorga de radiodifusão
Autorizações
Obter outorga para exercer serviço de RTV
Obter autorização para execução de serviços de Retransmissão de Televisão (RTV)
Outorgas e Concessões
Obter outorga para exercer serviços de radiodifusão comercial
Permissão necessária para prestar serviços de radiodifusão comercial.