Relatórios de AIR
Tema: Portaria MCOM nº 16.237, de 4 de fevereiro de 2025, que altera a Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, para incluir novos dispositivos no Capítulo que trata do Regulamento de Sanções Administrativas (RSA).
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Tema: Portaria MCOM nº 14.433, de 6 de setembro de 2024, que altera a Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, para alterar as regras do serviço de radiodifusão comunitária.
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Tema: Portaria MCOM nº 13.345, de 27 de maio de 2024, que institui o Programa Brasil Digital com vistas a ampliar a oferta de serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão digital terrestre no país.
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Tema: Modernização da norma de acessibilidade para a tecnologia digital.
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Tema: Elaboração de Portaria sobre os Organismos Certificadores de Radiodifusão (OCR).
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Tema: Portaria nº 10.708, de 6 de outubro de 2023, que altera a Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, com o objetivo de: garantir a equidade nos processos de promoção de classe e alteração de local para emissoras detentoras de outorgas de caráter não oneroso no setor de radiodifusão; coibir a cobrança injustificada desses procedimentos, assegurando que as emissoras beneficiárias de concessões não comerciais não sejam indevidamente sobrecarregadas financeiramente; e promover um ambiente regulatório justo, incentivando o desenvolvimento das emissoras sem fins lucrativos e o acesso da população a uma maior diversidade de conteúdo.
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Tema: Portaria MCOM nº 6.239, de 19 de agosto de 2022, revisão dos critérios de seleção da Portaria MCom n.º 2.524, de 4 de maio de 2021, das entidades interessadas em prestar o serviço de retransmissão de televisão digital, utilizando a capacidade ociosa da infraestrutura compartilhada instalada nos municípios qualificados pelo Programa Digitaliza Brasil.
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