Ministério das Comunicações (MCOM)
Publicado em
29/10/2020 11h30
Mais informações sobre todos os serviços oferecidos por este órgão podem ser encontrados também em formato PDF.
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AutorizaçõesTambém conhecido como: Primarização, Adaptação de RTV
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Autorizações
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Inclusão DigitalTambém conhecido como: Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão, GESAC
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AutorizaçõesTambém conhecido como: Pós-Outorga, Renovação de Outorga, Alterações Contratuais ou Estatutárias para Outorgas já concedidas
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AutorizaçõesTambém conhecido como: Aumento de potência
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AutorizaçõesTambém conhecido como: Outorga de RTV, Outorga de Retransmissora de TV, Retransmissão e Repetição de TV
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Outorgas e Concessões
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Outorgas e ConcessõesTambém conhecido como: Radiodifusão Educativa, Canais Públicos, Consignações da União
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Outorgas e ConcessõesTambém conhecido como: TVD, RTVD, Televisão Digital
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Inclusão DigitalTambém conhecido como: Pedido de equipamentos para telecentros