Prestação de contas

O Ministério das Comunicações presta contas à sociedade por meio do Processo de Contas Anuais. Esse processo resulta na elaboração de relatórios integrados sobre a gestão do MCom, com informações sobre as atividades das unidades, suas estratégias de atuação, gestão de pessoas e estrutura, programas e ações, fluxo financeiro, despesas, evolução dos gastos, indicadores e outros.

A prestação de contas é materializada no Relatório de Gestão Integrado, realizado com a participação de todos os órgãos do MCom e consolidado pela Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva, seguindo as orientações previstas na Instrução Normativa TCU nº 84, de 2020 e na Decisão Normativa TCU nº 198, de 2022.

Decisão Normativa publicada para cada ano pelo Tribunal de Contas da União (TCU) estabelece a relação das unidades prestadoras de contas cujos responsáveis terão a gestão do exercício julgadas. As unidades selecionadas, por sua vez, são submetidas à auditoria anual de contas pela Controladoria-Geral da União (CGU), com resultado apresentado no Relatório de Auditoria, no Certificado de Auditoria e no Parecer de Dirigente do Controle Interno.

As informações dos Relatórios de Gestão de cada Órgão são verificadas pela Controladoria-Geral da União – CGU e, depois, submetidas ao Tribunal de Contas da União – TCU. E, após o encaminhamento do relatório ao tribunal, a Pasta Ministerial divulga as informações à sociedade, em cumprimento ao art. 20-B do Decreto nº 3.591/2000.

As Prestações de Contas Anuais do Ministério das Comunicações – MCom estão a seguir discriminadas, e os respectivos relatórios estão disponíveis clicando nos links abaixo:

Até junho de 2020, o Ministério das Comunicações (MCom) fez parte do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTIC) e os relatórios desse ano e dos anos anteriores constam no Portal do MCTI no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/mcti/pt-br/acesso-a-informacao/prestacao-de-contas.