Apresentação

O Decreto nº 6.029/2007 instituiu o Sistema de Gestão de Ética do Poder Executivo Federal, com a missão de promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito da Administração Pública Federal. Esse Sistema é composto pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República - CEP, Comissões de Ética e equivalentes nas entidades e órgãos do Poder Executivo Federal.

O Ministério das Comunicações, com vistas a cumprir seu propósito de aperfeiçoar a governança, a integridade, a gestão estratégica e a gestão da informação, e em atendimento ao Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, constituiu sua Comissão de Ética (CE/MCom) por meio da Portaria MCom nº 185, de 01 de junho de 2021, modificada pela Portaria MCom nº 293, de 10 de julho de 2025.

Integram o referido colegiado, servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, que desempenham suas atividades em diferentes unidades do órgão, designados pelo Ministro de Estado das Comunicações, conforme preconiza a Resolução nº 10 de 29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP/PR).

Atualmente a Comissão de Ética do Ministério das Comunicações é composta pelos seguintes servidores:

I - Mandato até 10/06/2028:

a) Titular: Natália Ramalho Greve — Presidente suplente; 

b) Suplente: Ana Maria dos Santos;

II - Mandato até 10/07/2028:

a) Titular: Alexandre Campos Moraes; 

b) Suplente: Francisco das Chagas Cavalcante Costa;

III - Mandato de 06/07/2026 a 05/07/2029:

a) Titular: Ana Cláudia Bedin;

b) Suplente: Fábio Pontes de Souza;

Secretário-Executivo: Kleber Watanabe Cunha Martins

Contato: comissaodeetica@mcom.gov.br