Apresentação

O Decreto nº 6.029/2007 instituiu o Sistema de Gestão de Ética do Poder Executivo Federal, com a missão de promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito da Administração Pública Federal. Esse Sistema é composto pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República - CEP, Comissões de Ética e equivalentes nas entidades e órgãos do Poder Executivo Federal.

O Ministério das Comunicações, com vistas a cumprir seu propósito de aperfeiçoar a governança, a integridade, a gestão estratégica e a gestão da informação, e em atendimento ao Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, constituiu sua Comissão de Ética (CE/MCom) por meio da Portaria MCom nº 185, de 01 de junho de 2021, modificada pela Portaria MCom nº 293, de 10 de julho de 2025.

Integram o referido colegiado, servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, que desempenham suas atividades em diferentes unidades do órgão, designados pelo Ministro de Estado das Comunicações, conforme preconiza a Resolução nº 10 de 29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP/PR).

 A Comissão de Ética do Ministério das Comunicações é composta pelos seguintes servidores:

a)Titular: Jeferson Fued Nacif (Presidente);

             Suplente: Francisco das Chagas Cavalcante Costa; 

b) Titular: Anderson Zanati Dutra;

      Suplente: Ana Maria dos Santos; 

c) Titular: Thyago de Oliveira Braun Guimarães;

      Suplente: Marcelo Romão Maranhães de Azevedo;

Secretário-Executivo: Kleber Watanabe Cunha Martins

Contato: comissaodeetica@mcom.gov.br