Consultoria Jurídica
Compete à Consultoria Jurídica prestar assessoria e consultoria jurídica, no âmbito do Ministério. Além disso, é função da Conjur fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos, a ser uniformemente seguida na área de atuação do Ministério, quando não houver orientação normativa do Advogado-Geral da União.
Confira todas as competências da Consultoria Jurídica clicando no banner a seguir.
Estrutura
A Consultoria Jurídica tem a seguinte estrutura organizacional:
Coordenação de Apoio Administrativo;
Coordenação-Geral de Assuntos Judiciais;
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos de Comunicação Social;
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos de Radiodifusão e Telecomunicações;
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos Administrativos.
Quem é Quem!
Carolina Bicca
Consultora Jurídica
(61) 2027.6915 / 6119
carolina.bicca@mcom.gov.br
COORDENADORES-GERAIS
Alessandra de Castro
Coordenadora Geral de Assuntos Judiciais
(61) 2027-6915 / 6119
alessandra.rodrigues@mcom.gov.br
Davi Pereira Alves
Coordenador-Geral de Assuntos Jurídicos de Comunicação Social
(61) 2027-6915 / 6119
davi.alves@mcom.gov.br
João Paulo Santos Borba
Coordenador-Geral de Assuntos Jurídicos de Radiodifusão e Telecomunicações
(61) 2027-6915 / 6119
joao.borba@mcom.gov.br
Lucas Hayne D. Barreto
Coordenador-Geral de Assuntos Jurídicos Administrativos
(61) 2027-6915 / 6119
lucas.barreto@mcom.gov.br
Onde fica?
LOCALIZAÇÃO
Endereço: Esplanada dos Ministérios - Bloco R, 9º Andar - CEP: 70044-902 - Brasília/DF.
Horário de Funcionamento: de segunda a sexta, das 8h às 20h.
Horário de Atendimento: de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h.