Legislação
Publicado em
10/02/2026 15h22
Atualizado em
31/08/2026 14h43
| Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008 |
Normas de funcionamento e de rito processual, delimitando competências, atribuições, procedimentos e outras providências no âmbito das Comissões de Ética instituídas pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, com as alterações estabelecidas pelo Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007. |
| Portaria MCom nº 208, de 2 de julho de 2026 | Altera a composição da Comissão de Ética |
| Portaria MCom n°375, de 6 de agosto de 2025 | Designa o cargo de Secretário-Executivo da Comissão de Ética |
| Portaria MCom n° 293, de 10 de julho de 2025 | Altera a composição da Comissão de Ética |
| Portaria MCom nº 13.191, de 13 de maio de 2024 | Altera a composição da Comissão de Ética |
| Portaria MCom nº 218, de 21 de março de 2023 | Altera a Composição da Comissão de Ética |
| Portaria MCom nº 5.730, de 23 de maio de 2022 | Aprova o regimento interno da Comissão de Ética no âmbito do Ministério das Comunicações |
| Portaria MCom nº 144, de 07 de julho de 2022 | Altera a composição da Comissão de Ética |
| Portaria MCom nº 6.157, de 11 de julho de 2022 | Aprova o Código de Conduta Ética dos agentes públicos do Ministério das Comunicações - CCE/MCom |
| Portaria MCom nº 185, de 01 de junho de 2021 | Constitui a Comissão de Ética no âmbito do Ministério das Comunicações |
| Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007 | Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências |
| Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 | Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal |