Legislação
Publicado em
10/02/2026 15h22
Atualizado em
10/02/2026 15h58
| Portaria MCom n°375, de 6 de agosto de 2025 | Designa o cargo de Secretário-Executivo da Comissão de Ética |
| Portaria MCom n° 293, de 10 de julho de 2025 | Altera a composição da Comissão de Ética |
| Portaria MCom nº 13.191, de 13 de maio de 2024 | Altera a composição da Comissão de Ética |
| Portaria MCom nº 218, de 21 de março de 2023 | Altera a Composição da Comissão de Ética |
| Portaria MCom nº 5.730, de 23 de maio de 2022 | Aprova o regimento interno da Comissão de Ética no âmbito do Ministério das Comunicações |
| Portaria MCom nº 144, de 07 de julho de 2022 | Altera a composição da Comissão de Ética |
| Portaria MCom nº 6.157, de 11 de julho de 2022 | Aprova o Código de Conduta Ética dos agentes públicos do Ministério das Comunicações - CCE/MCom |
| Portaria MCom nº 185, de 01 de junho de 2021 | Constitui a Comissão de Ética no âmbito do Ministério das Comunicações |
| Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007 | Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências |
| Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 | Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal |