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Serviços Radiodifusão

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Publicado em 20/11/2020 16h15 Atualizado em 13/08/2025 17h53
Conteúdo
  • OUTORGAS
    Plataforma

    Manifestação de Interesse em Serviços de Rádio e TV (Comercial, Educativa e Radcom) 

    GOV BR 

    Editais RADCOM 

    GOV BR 

    Editais Educativas

    GOV BR 

    Editais RTR 

    Mosaico 

    Chamamentos Públicos de RTVD 

    GOV BR 

    Capacidade Ociosa de Infraestrutura do Programa Digitaliza Brasil  

    GOV BR 

    Outorga de RTVD 

    GOV BR 

    Consignação da União 

    GOV BR

    Parcelamento de outorgas  

    GOV BR 

    Migração do Serviço de OC ou OT para FM 

    SEI 

    Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos 

    Mosaico 

  • PÓS-OUTORGA
    Plataforma

    Renovação de Outorga 

    SEI 

    Alteração da Geradora (RTVD ou RTR) 

    GOV BR 

    Transferência de Autorização (RTVD, RTR) 

    GOV BR 

    Transferência direta  

    SEI 

    Alterações jurídicas de RADCOM  

    GOV BR 

    Declaração de composição societária

    GOV BR 

    Multiprogramação 

    SEI 

    Adaptação de RTVD Secundária para Primária 

    SEI 

  • PÓS-OUTORGA (TÉCNICO)
    Plataforma

    Alterações Técnicas de RADCOM 

    GOV.BR 

    Licenciamento de RADCOM 

    SEI 

    Alterações Técnicas de RTV Secundária 

    SEI 

    Aumento de potência 

    Mosaico 

    Canal virtual  

    Mosaico 

  • OUTROS
    Plataforma

    Interrupção de serviço 

    GOV BR 

    Desligamento de Canal Analógico

    GOV BR 

    Cancelamento/Extinção de Outorga 

    SEI 

    Uso Temporário do Espectro de Radiodifusão (UTR) 

    GOV BR 

    Fins científicos ou experimentais (FCE) 

    GOV BR 

    Continuidade do serviço em tecnologia digital 

    SEI 

    Dispensa ou flexibilização da Voz do Brasil 

    SEI 

  • CADASTRO
    Plataforma

    Correção de Cadastro da Outorga 

    GOV BR 

    Alteração de Nome Fantasia 

    SEI 

    Reposta de exigências ou complementação de informações 

    SEI 

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