Consultas Públicas
Nesta seção são divulgadas informações referentes à realização de consultas públicas promovidas pelo Ministério das Comunicações (MCom). Acesse também a plataforma "Participa +Brasil" e veja as consultas e audiências públicas da pasta.
ABERTAS
Publicação do Aviso no Diário Oficial da União
Mais informações: Espaço do Radiodifusor: (61) 2027-6397
REALIZADAS
Publicação do Aviso no Diário Oficial da União
A lista das bases de dados existentes no MCom está disponível a Consulta Pública.
Para selecionar as prioridades, acesse o link da Pesquisa.
Publicação do Aviso no Diário Oficial da União
Debêntures Incentivadas
Abertura: 16 de dezembro de 2019.
Encerramento: 7 de fevereiro de 2020.
Arquivos:
Trata-se de reformulação, em nível ministerial, da política de debêntures de infraestrutura, considerando:
- A nova estrutura ministerial estabelecida pela Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016 (regulamentada pelo Decreto nº 9.677, de 2 de janeiro de 2019);
- A organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios estabelecida pela Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019;
- A publicação da Portaria nº 217, de 25 de janeiro de 2019 (alterada pela Portaria nº 518, de 18 de fevereiro de 2019);
- A edição de nova regulamentação da política de debêntures incentivadas pelo Decreto nº 8.874, de 18 de outubro de 2016 (que revogou o Decreto nº 7.603, de 9 de novembro de 2011);
- A necessidade de atualizar a política com base no Decreto nº 9.319, de 21 de março de 2018 (que institui o Sistema Nacional para a Transformação Digital e estabelece a estrutura de governança para a implantação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital), no Decreto nº 9.612, de 17 de dezembro de 2018 (que dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações), e no Decreto nº 9.854, de 25 de junho de 2019 (que institui o Plano Nacional de Internet das Coisas e dispõe sobre a Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas), e no Documento Base da Estratégia Brasileira de Redes de Quinta Geração (5G), e no Projeto Amazônia Integrada e Sustentável;
- A necessidade de evoluir os mecanismos de acompanhamento;
- A proposta de empresa participante para ampliar o prazo para emissão de debêntures; outras sugestões.
Estratégia Brasileira de Redes 5G
Abertura: 2 de julho de 2019.
Encerramento: 31 de julho de 2019.
Arquivos:
· Documento base da Estratégia Brasileira de 5G.
· Manual de instruções da plataforma FORMS.MCTIC.
A tecnologia das redes de quinta geração (redes 5G) possui papel central no processo de transformação digital da economia e da sociedade. Em todo o mundo, é esperada uma ampliação significativa no número de dispositivos móveis conectados à internet e das conexões máquina-a-máquina baseadas em Internet das Coisas (IoT).
Além de permitir que mais dispositivos acessem a internet móvel ao mesmo tempo, a tecnologia 5G promoverá mais velocidade, maior capacidade de banda e maior conectividade entre dispositivos. Com isso, aplicações como as utilizadas em cidades inteligentes, veículos autônomos, procedimentos de saúde realizados à distância, assim como a automação e uso de robótica na produção e nos serviços, se tornarão parte do nosso dia-a-dia.
Nesse contexto, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) está elaborando a Estratégia Brasileira de Redes de Quinta Geração (5G), buscando trazer um diagnóstico de desafios ainda a serem enfrentados, uma visão das potencialidades e um mapeamento das oportunidades propiciadas pela tecnologia 5G no Brasil. Com esta estratégia, espera-se que o País ingresse na quinta geração de serviços móveis, alinhado às melhores práticas mundiais, de forma a aproveitar todas as oportunidades de crescimento econômico e de melhorias na qualidade de vida da população propiciadas pela tecnologia.
Esta Consulta Pública tem por objetivo colher subsídios dos diversos interessados para a elaboração do documento base da Estratégia Brasileira de Redes 5G. Para tanto, as perguntas foram divididas em cinco eixos temáticos:
- Radiofrequência;
- Outorga e licenciamento;
- Pesquisa, desenvolvimento e inovação;
- Aplicações; e
- Segurança no ambiente 5G.
As perguntas aqui realizadas foram elaboradas com base no texto base da Estratégia, disponível para download [Documento base da Estratégia Brasileira de 5G], e cuja leitura é recomendada previamente à participação nesta Consulta Pública.
O período de contribuições foi encerrado em 31/07/2019. Todas as respostas enviadas estão disponíveis no arquivo [Divulgação de Contribuições]".