Consultas Públicas

Nesta seção são divulgadas informações referentes à realização de consultas públicas promovidas pelo Ministério das Comunicações (MCom). Acesse também a plataforma "Participa +Brasil" e veja as consultas e audiências públicas da pasta.

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 2/2024

Prorroga Consulta Pública de Propostas para elaboração do calendário relativo ao ano de 2023 para flexibilização ou dispensa do horário de retransmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, conhecido como "A Voz do Brasil".

Debêntures Incentivadas

Abertura: 16 de dezembro de 2019.
Encerramento: 7 de fevereiro de 2020.

Arquivos:

·         Aviso de consulta pública.

·         Minuta de Portaria.

·         Minuta de Anexo à Portaria.

Trata-se de reformulação, em nível ministerial, da política de debêntures de infraestrutura, considerando:

• A nova estrutura ministerial estabelecida pela Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016 (regulamentada pelo Decreto nº 9.677, de 2 de janeiro de 2019);
• A organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios estabelecida pela Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019;
• A publicação da Portaria nº 217, de 25 de janeiro de 2019 (alterada pela Portaria nº 518, de 18 de fevereiro de 2019);
• A edição de nova regulamentação da política de debêntures incentivadas pelo Decreto nº 8.874, de 18 de outubro de 2016 (que revogou o Decreto nº 7.603, de 9 de novembro de 2011);
• A necessidade de atualizar a política com base no Decreto nº 9.319, de 21 de março de 2018 (que institui o Sistema Nacional para a Transformação Digital e estabelece a estrutura de governança para a implantação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital), no Decreto nº 9.612, de 17 de dezembro de 2018 (que dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações), e no Decreto nº 9.854, de 25 de junho de 2019 (que institui o Plano Nacional de Internet das Coisas e dispõe sobre a Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas), e no Documento Base da Estratégia Brasileira de Redes de Quinta Geração (5G), e no Projeto Amazônia Integrada e Sustentável;
• A necessidade de evoluir os mecanismos de acompanhamento;
• A proposta de empresa participante para ampliar o prazo para emissão de debêntures; outras sugestões.
  
  

Estratégia Brasileira de Redes 5G

Abertura: 2 de julho de 2019.

Encerramento: 31 de julho de 2019.

Arquivos:

·         Documento base da Estratégia Brasileira de 5G.

·         Manual de instruções da plataforma FORMS.MCTIC.

A tecnologia das redes de quinta geração (redes 5G) possui papel central no processo de transformação digital da economia e da sociedade. Em todo o mundo, é esperada uma ampliação significativa no número de dispositivos móveis conectados à internet e das conexões máquina-a-máquina baseadas em Internet das Coisas (IoT).

Além de permitir que mais dispositivos acessem a internet móvel ao mesmo tempo, a tecnologia 5G promoverá mais velocidade, maior capacidade de banda e maior conectividade entre dispositivos. Com isso, aplicações como as utilizadas em cidades inteligentes, veículos autônomos, procedimentos de saúde realizados à distância, assim como a automação e uso de robótica na produção e nos serviços, se tornarão parte do nosso dia-a-dia.

Nesse contexto, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) está elaborando a Estratégia Brasileira de Redes de Quinta Geração (5G), buscando trazer um diagnóstico de desafios ainda a serem enfrentados, uma visão das potencialidades e um mapeamento das oportunidades propiciadas pela tecnologia 5G no Brasil. Com esta estratégia, espera-se que o País ingresse na quinta geração de serviços móveis, alinhado às melhores práticas mundiais, de forma a aproveitar todas as oportunidades de crescimento econômico e de melhorias na qualidade de vida da população propiciadas pela tecnologia.

Esta Consulta Pública tem por objetivo colher subsídios dos diversos interessados para a elaboração do documento base da Estratégia Brasileira de Redes 5G. Para tanto, as perguntas foram divididas em cinco eixos temáticos:

• Radiofrequência;
• Outorga e licenciamento;
• Pesquisa, desenvolvimento e inovação;
• Aplicações; e
• Segurança no ambiente 5G.
  
  

As perguntas aqui realizadas foram elaboradas com base no texto base da Estratégia, disponível para download [Documento base da Estratégia Brasileira de 5G], e cuja leitura é recomendada previamente à participação nesta Consulta Pública.

O período de contribuições foi encerrado em 31/07/2019. Todas as respostas enviadas estão disponíveis no arquivo [Divulgação de Contribuições]".