Audiências Públicas
Nesta seção são divulgadas informações referentes à realização de audiências públicas promovidas pelo Ministério das Comunicações (MCom). Acesse também a plataforma "Participa +Brasil" e veja as consultas e audiências públicas da pasta.
Questionamentos e sugestões poderão ser encaminhados previamente para o e-mail secom.editais@presidencia.gov.br até dia 28 de dezembro de 2020, sem prejuízo de manifestação durante a Sessão, por meio do formulário disponível neste link.