Reembolso-creche

1. Qual o objetivo da Instrução Normativa Seges/MGI nº 147, 13 de abril de 2026? — última modificação 22/04/2026 16h00

2. O que a Instrução Normativa disciplina? — última modificação 22/04/2026 15h18

3. Quem tem direito ao reembolso-creche? — última modificação 22/04/2026 15h21

4. Qual o valor do reembolso-creche? — última modificação 22/04/2026 15h21

5. Como o benefício deve ser tratado no planejamento da contratação? — última modificação 22/04/2026 15h22

6. Como estimar na Planilha de Custos e Formação de Preços? — última modificação 22/04/2026 15h23

7. Como funciona a ativação do benefício? — última modificação 22/04/2026 15h27

8. A partir de quando o benefício é devido? — última modificação 22/04/2026 15h34

9. Como ocorre o pagamento mensal e a verificação pela fiscalização? — última modificação 22/04/2026 15h36

10. Como funciona a fiscalização semestral? — última modificação 22/04/2026 15h37

11. Como se previne o pagamento em duplicidade? — última modificação 22/04/2026 15h39

12. O valor do benefício pode ser inferior ao previsto no Anexo I? — última modificação 22/04/2026 15h39

13. O que prevalece quando a Convenção Coletiva prevê regras diferentes? — última modificação 22/04/2026 15h40

14. O benefício gera direito adquirido ou efeitos retroativos? — última modificação 22/04/2026 15h41

15. O que acontece se a documentação estiver irregular? — última modificação 22/04/2026 15h42

16. O saldo não utilizado pode ser apropriado pela contratada? — última modificação 22/04/2026 15h57

17. Como se dará a adaptação dos contratos em vigor? — última modificação 22/04/2026 15h58

18. Quando entra em vigor a Instrução Normativa? — última modificação 22/04/2026 16h01