Reembolso-creche — Portal de Compras do Governo Federal

1. Qual o objetivo da Instrução Normativa Seges/MGI nº 147, 13 de abril de 2026? — última modificação 27/05/2026 09h41

2. O que a Instrução Normativa disciplina? — última modificação 27/05/2026 09h42

3. Quem tem direito ao reembolso-creche? — última modificação 27/05/2026 09h44

4. Qual o valor do reembolso-creche? — última modificação 27/05/2026 09h44

5. Como o benefício deve ser tratado no planejamento da contratação? — última modificação 27/05/2026 09h48

6. Como estimar na Planilha de Custos e Formação de Preços? — última modificação 27/05/2026 09h59

7. Como funciona a ativação do benefício? — última modificação 27/05/2026 10h02

8. O que precisa ser feito no sistema Contratos.gov.br? — última modificação 27/05/2026 11h22

9. A partir de quando o benefício é devido? — última modificação 27/05/2026 11h22

10. Como ocorre o pagamento mensal e a verificação pela fiscalização? — última modificação 27/05/2026 11h23

11. Como funciona a fiscalização semestral? — última modificação 27/05/2026 11h24

12. Como se previne o pagamento em duplicidade? — última modificação 27/05/2026 10h21

13. O valor do benefício pode ser inferior ao previsto no Anexo I? — última modificação 27/05/2026 11h24

14. O que prevalece quando a Convenção Coletiva prevê regras diferentes? — última modificação 27/05/2026 11h25

15. O benefício gera direito adquirido ou efeitos retroativos? — última modificação 27/05/2026 11h25

16. O que acontece se a documentação estiver irregular? — última modificação 27/05/2026 11h26

17. O saldo não utilizado pode ser apropriado pela contratada? — última modificação 27/05/2026 11h27

18. Como se dará a adaptação dos contratos em vigor? — última modificação 27/05/2026 11h28

19. Quando entra em vigor a Instrução Normativa? — última modificação 27/05/2026 10h52

20. Como deve ser o provisionamento nos casos em que o contrato tiver menos de 5 trabalhadores ou não se adequar ao percentual definido no Anexo II, ou seja, muitas crianças (mais que 20%) com direito ao benefício? — última modificação 27/05/2026 11h11