3. Quem tem direito ao reembolso-creche?

Tem direito a trabalhadora ou trabalhador alocado no contrato que possua filho(a), enteado(a) ou criança sob guarda judicial, com até 5 anos e 11 meses.

O benefício possui natureza indenizatória (não integra remuneração para fins trabalhistas ou previdenciários).