Pregão Eletrônico - Pregoeiro

Resposta a: Os Órgãos que compõem o Sistema de Serviços Gerais – SISG e que já utilizam o SIASG, deverão ter em seus quadros de pessoal servidores capacitados para a função de pregoeiro. Atendendo a estes requisitos, basta encaminhar ofício ao Departamento de Logística e Serviços Gerais – DLSG, Bloco "C", sala 351, Esplanada dos Ministérios, Brasília, DF, solicitando o cadastramento no SIASG do pregoeiro, ordenador de despesas e equipe de apoio, informando nome completo, função, CPF, e dados da UASG (Órgão, Código, Etc.) deverá ser anexada Portaria de designação dos referidos servidores.

Resposta b: Os Órgãos que não fazem parte do SISG, que manifestarem interesse em utilizar o Pregão Eletrônico, deverão explicitar esse interesse em ofício solicitando a formalização de Termo de Adesão ao referido sistema. É requisito básico a disponibilização do Pregão Eletrônico, a utilização no mínimo dos módulos do SICAF, e SIDEC, pertencentes ao SIASG. O passo seguinte é idêntico ao da resposta a.

Inicialmente, deve ser lembrado que o pregão, como qualquer outra modalidade de licitação, pode ter Adiamento, Revogação, Anulação, Suspensa, Alteração de Edital e Reabertura de Prazo. No pregão, a ocorrência desses eventos deve ser analisada em função da fase em que se encontra o pregão:

• Fase 1 - Divulgação – período de tempo que ocorre entre a divulgação do pregão e abertura para recebimento de propostas.
• Fase 2 - Propostas – período de tempo que ocorre entre a abertura para recebimento de propostas e a abertura para lances.
• Fase 3 - Lances – período de tempo que ocorre entre a abertura para lances e o término da sessão pública determinada pelo pregoeiro ou explicitada em Edital– declaração de vencedores e geração da Ata.

Observamos que essas definições se aplicam a eventos referentes ao pregão como um todo e que geram necessidade de publicação no DOU. Não devem ser confundidas com eventos de suspensão e cancelamento de item de um pregão, os quais ocorrem, normalmente, durante a sessão pública. Lembrando que o evento de cancelamento de item pode ocorrer após a finalização da sessão pública.

Na maior parte das vezes, os eventos relativos ao pregão são tratados como os eventos das demais modalidades de licitação, ou seja, são registrados no SIDEC/SIASG e, em seqüência, adotadas as ações decorrentes.

O Adiamento de um pregão, normalmente, é decorrente de algum questionamento, o qual deve ser apresentado com a antecedência de até dois dias úteis da data do pregão ou da ocorrência de algum fato superveniente (p.ex.greve).

O evento Adiamento pode ser ocorrer apenas durante a Fase 1, para registrar a mudança das datas de abertura para propostas e abertura para lances. Como não é um evento de urgência, pode ser processado a partir do SIDEC como em qualquer outra modalidade de licitação. – no pregão, geraria efeitos a partir do dia seguinte – para a alteração das datas de proposta e abertura para lances.

Procedimento:

• Pregoeiro identifica a necessidade de alterar a data de realização do pregão;
• Pregoeiro registra no SIDEC o evento ADIAMENTO informando as novas datas de recepção de propostas e abertura para lances SIDEC encaminha ao DOU o Aviso correspondente ao evento SIDEC atualiza o COMPRASNET com as novas datas de realização do Pregão

A Revogação corresponde ao cancelamento de um processo licitatório em função da conveniência ou oportunidade administrativa. O evento Revogação pode ser lançado durante a Fase 1 (antes do recebimento das propostas) ou após a fase 3 (após o encerramento da sessão pública). Não é um evento de urgência - pode ser processado a partir do SIDEC – no pregão, geraria efeitos a partir do dia seguinte – para a informar à sociedade a decisão adotada.

Em caso excepcional, um pregão que esteja na situação de SUSPENSO pode ser revogado na fase 2 ou 3.

Procedimento:

• Pregoeiro identifica a necessidade de revogar o pregão;
• Pregoeiro registra no SIDEC o evento REVOGAÇÃO informando os motivos da revogação.
• SIDEC encaminha ao DOU o Aviso correspondente ao evento SIDEC atualiza o COMPRASNET com a informação da revogação. Caso a revogação tenha ocorrido após a fase 3, os dados do pregão permanecem na base de dados como se o pregão tivesse sido concluído com sucesso.

A Anulação corresponde ao cancelamento de um processo licitatório em função da constatação de ocorrência de ilegalidade nos atos praticados. O evento Anulação pode ser lançado durante a Fase 1 (antes do recebimento das propostas) ou após a fase 3 (após o encerramento da sessão pública). Não é um evento de urgência - pode ser processado a partir do SIDEC – no pregão, geraria efeitos a partir do dia seguinte – para a informar à sociedade a decisão adotada.

Em caso excepcional, um pregão que esteja na situação de SUSPENSO pode ser anulado na fase 2 ou 3.

Procedimento:

• Pregoeiro identifica a necessidade de anular o pregão;
• Pregoeiro registra no SIDEC o evento ANULAÇÃO informando os motivos da anulação.
• SIDEC encaminha ao DOU o Aviso correspondente ao evento SIDEC atualiza o COMPRASNET com a informação da anulação.
• Caso a anulação tenha ocorrido após a fase 3, os dados do pregão devem permanecer na base de dados como se o pregão tivesse sido concluído com sucesso.

A Alteração de um pregão corresponde à alteração de seu Edital com a correspondente alteração da data de realização do Pregão. O evento Alteração pode ser lançado apenas durante a Fase 1 para informar aos interessados a existência de alteração e a eventual mudança das datas de abertura para propostas e abertura para lances. Não é um evento de urgência, pode ser processado a partir do SIDEC – no pregão, geraria efeitos a partir do dia seguinte – para a alteração das datas de proposta e abertura para lances.

Procedimento:

• Pregoeiro identifica a necessidade de alterar o edital do pregão;
• Pregoeiro registra no SIDEC o evento ALTERAÇÃO informando as novas datas de recepção de propostas e abertura para lances SIDEC encaminha ao DOU o Aviso correspondente ao evento SIDEC atualiza o COMPRASNET com as novas datas de realização do Pregão

O evento Suspensão pode ocorrer em qualquer uma das fases do pregão (fase1, fase 2 ou fase 3). Normalmente a suspensão é decorrente de alguma ação judicial impondo a interrupção do pregão. Esse é um evento emergencial e deve ser adotado tempestivamente.

Procedimento:

• Pregoeiro identifica a necessidade de suspender o pregão;
• Pregoeiro registra no COMPRASNET o evento SUSPENSÃO informando o motivo da suspensão da sessão.
• A partir do momento de registro do evento SUSPENSÃO no COMPRASNET, o sistema não deverá receber nenhuma proposta ou lance até que o pregão seja reaberto (função reabertura de prazo);
• No caso do pregão estar na fase 2, as propostas recebidas até o momento deverão ser mantidas "fechadas"
• No caso do pregão estar na fase 3, os lances recebidos até o momento serão mantidos na situação em que se encontram;
• O COMPRASNET deverá enviar para o SIDEC as informações relativas à SUSPENSÃO, para que o mesmo providencie a publicação do aviso no DOU SIDEC encaminha ao DOU o Aviso correspondente ao evento O pregão será reaberto por meio da função "Reabertura de Prazo”.

Observação Inicial - O evento Reabertura de Prazo é utilizado para informar que foi reaberta a contagem de prazo. A rigor, esse evento por si só não existe – a reabertura de prazo não é um evento, ela é conseqüência do evento ALTERAÇÃO de um edital. Deve-se usar o evento Reabertura de Prazo para reabrir um pregão que tenha sido suspenso e conceder novos prazos para recebimento de propostas e / ou lances.

Procedimento:

• Pregoeiro identifica a possibilidade de reabertura do pregão após sanada a questão que motivou a suspensão;
• Pregoeiro registra no SIDEC o evento REABERTURA informando as novas datas de recepção de propostas e / ou abertura para lances;
• SIDEC encaminha ao DOU o Aviso correspondente ao evento SIDEC atualiza o COMPRASNET com as novas datas de realização do Pregão.

Obs. - As propostas recebidas anteriormente, ou seja, as propostas recebidas antes do pregão ter sido suspenso, continuam válidas.