Contratos

Os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como as empresas estatais devem registrar seus contratos no Compras.gov.br Contratos.  

O sistema será disponibilizado em momento oportuno para os órgãos não-Sisg. Detalhes sobre essa disponibilização serão divulgados em breve no Portal de Compras do Governo Federal.

Para órgãos não-Sisg que ainda não utilizam o Compras.gov.br Contratos, está disponível o Publicador de Contratos. Para mais informações, clique aqui.

O sistema fica liberado de forma integral para as unidades. A restrição para determinadas seções do sistema é determinada pelo perfil dos usuários.

Sim. O link para o ambiente de treinamento é https://treina.contratos.comprasnet.gov.br/login.

Os manuais do sistema podem ser acessados clicando aqui.

Há diversas vídeo aulas disponíveis no YouTube que podem ser assistidas aqui e aqui.

Pelos canais da Central de Atendimento.

Para contratos anteriores à IN SEDGG nº 53/2020, ou seja, celebrados antes de 17 de agosto de 2020, faz-se necessário formalizar um termo aditivo, que permita a cessão fiduciária dos direitos creditórios. Então, para contratos nesta situação, apenas depois de feito o termo aditivo o fornecedor poderá solicitar a antecipação dos recebíveis.

Contratos celebrados após a vigência da instrução normativa acima citada, devem prever expressamente a possibilidade de cessão dos créditos decorrentes da contratação de que trata esta Instrução Normativa. Caso não contenham essa previsão, deverão ser regularizados através de termo aditivo.

É permitido publicar o contrato com os 2 empenhos.

Não. Os empenhos inscritos em restos a pagar devem ser anulados diretamente no SIAFI.

Compras do tipo SISRP terão empenhos apenas por quantidades inteiras. Isso se dá pelo fato da necessidade do controle de saldo da ARP. Compras do tipo SISPP podem ter empenhos com quantidades fracionadas.

Por enquanto, o sistema não realiza o cálculo pro rata. A demanda já foi mapeada e está em fila de desenvolvimento.

O usuário pode informar qual data desejada para emissão do empenho. Quem define se será possível a emissão em competência anterior é o SIAFI. Se a competência anterior estiver aberta, será emitido o empenho, caso contrário apresentará erro.

Nos reforços e anulações dos empenhos não são permitidas competências anteriores.

O limite para empenhos do Tipo Compra é o valor/quantidade homologados na licitação. É possível empenhar o valor total para o item na licitação. Verifique se não há nenhuma minuta de empenho “Em Andamento”. Minutas nessa condição consomem o saldo da compra para evitar duplicidade de empenhos, nesse caso, exclua a minuta “Em andamento” para liberar o saldo da compra.

Os empenhos provenientes de reconhecimento de dívida são emitidos através do Compras.gov.br Contratos. O empenho deverá ser emitido seguindo o processo normal, até o passo 7 onde deve ser selecionada a opção Passivo Anterior e indicada a conta contábil.

Não é possível realizar o estorno de uma anulação. Para se obter o mesmo resultado de um estorno, recomenda-se que seja registrado reforço do empenho.

O sistema não gerencia saldo de empenhos. Ele é apenas o meio pelo qual os empenhos são gerados. O saldo do empenho deve ser consultado no SIAFI Operacional na opção CONRAZAO.

Sim. Se uma nova minuta for feita enquanto outra está em andamento, ambas consumirão o saldo da compra. Caso a minuta “Em andamento” seja excluída, o saldo da compra será liberado para emissão de uma nova.

A compra possivelmente ainda não foi encerrada e homologada. Consulte a compra no Portal de Compras do Governo Federal para verificar a sua situação.

Empenhos de multa, juros e atualização monetária são emitidos diretamente no SIAFI, utilizando a opção “Não se Aplica”.

As quantidades anuladas só podem ser iguais ou maiores que 0,00001 conforme regra definida pelo SIAFI. Verifique se o resultado do cálculo do valor unitário do item multiplicado pela quantidade do item gera um resultado 0 com 5 casas decimais iguais a 0 (0,00000). Se o valor a ser anulado for inferior a 0,00001, o sistema não permitirá a continuação da operação.

O valor do empenho deve representar uma quantidade do item com quantidade igual ou maior do que 0,00001.

Aguardar pelo menos 30 minutos para que o processamento ocorra se estiver dentro do horário do SIAFI. Se mesmo assim o processamento não acontecer, registre chamado na Central de Atendimento para avaliação. Insira o maior número de informações pertinentes ao problema, como Número da UASG, CPF do usuário que está realizando o procedimento, dados da compra e demais informações que auxiliem na análise do caso.

Caso o sistema não tenha atualizado a informação do saldo contábil ou apresente saldo e não permita a realização do empenho, favor verificar no SIAFI Operacional o status de Crédito Disponível.

A Ata de Registro de Preços pode estar sem vigência cadastrada, verifique os dados de vigência da Ata no SIAFI Operacional, utilização a operação > INCDATAS.

A Ata de registro de preços pode ter sido cadastrada no sistema sem sua respectiva vigência. Verifique os dados de vigência da Ata no SIASG, acessando o módulo SISRP -> ATA -> IALATA.

Deve ser empenhado o valor a ser utilizado no exercício financeiro corrente e conforme disponibilidade orçamentária. Os empenhos são emitidos diretamente no Compras.gov.br Contratos.

Atualmente, não é possível utilizar o pré-empenho. Para utilizar o crédito orçamentário de pré-empenho no Compras.gov.br Contratos, realize a anulação do saldo do pré-empenho no SIAFI.

A mensagem em questão tem relação com algum erro nos dados inseridos na tela 1, Contrato/Compra. Verifique se a Unidade da Compra, a Modalidade de Licitação e o Número/Ano da compra estão corretos. Caso sua UASG seja participante, verifique se ela consta corretamente na ARP.

Os principais perfis e suas funções são:

• Administrador de Órgão (Cadastrador Parcial): Acesso a todas as funcionalidades do sistema. Concede novos acessos a todos os perfis abaixo dentro da estrutura de seu órgão. Configura informações de uso do órgão (subcategorias);
  
  
• Administrador de Unidade (Cadastrador Local): Acesso a todas as funcionalidades do sistema, exceto às configurações do órgão. Concede novos acessos a todos os perfis abaixo dentro de sua respectiva unidade;
  
  
• Setor Contratos: Realiza gestão de todos os contratos da UASG;
  
  
• Execução Financeira: Realiza gestão financeira e orçamentária dos contratos, pode incluir minutas de empenhos, além de acessar a consulta de fatura para atualização da situação;
  
  
• Responsável por Contrato: Consultas a todos os contratos além de gerir aqueles que possua responsabilidades atribuídas, como fiscal, gestor, autoridade;
  
  
• Consulta: Acesso às consultas gerais do sistema.

O suprido deverá ser cadastrado como novo fornecedor no sistema manualmente acessando o menu Gestão Contratual > Fornecedores > + Adicionar fornecedor.

Para que um empenho seja emitido, o fornecedor precisa estar cadastrado no Compras.gov.br Contratos e no SIAFI. Para realizar o cadastro, acesse o SIAFI Operacional, e utilize a operação ATUCREDOR, ou entre em contato com o responsável pelo SIAFI Operacional no seu órgão ou unidade.

Não. Contudo, é importante confirmar no SIAFI Operacional, na opção CONRAZAO, os dados corretos da célula orçamentária caso seja necessário cadastrá-la manualmente.

Sim. Favor verificar o item “Cadastro de Terceirizados” no Manual.

Para preenchimento do número CIPI, devem ser informados apenas números.

Ao cadastrar um contrato ou termo, quando a data da publicação informada é igual ou anterior à data atual, o sistema não gera nova publicação. Só será gerada publicação quando a data for posterior à data atual.

Verifique se não há um contrato inativo. Se não, Contratos oriundos de Atas podem acabar sendo cadastrados de forma errada por outras UASGs. Favor abrir chamado na Central de Atendimento.

O usuário com perfil de Administrador de Unidade pode realizar a configuração de sua unidade e ativar o a Rotina Diária de e-mails onde o usuário pode determinar qual a periodicidade de envio dos e-mails ao Responsável pelo Setor de Contratos. Para mais detalhes, favor consultar o manual do Compras.gov.br Contratos.

Se não há mais nenhuma pendência no contrato, basta inativá-lo no sistema.

Por enquanto, só é possível adicionar contratos com vigência máxima de 50 anos.

Mude a visualização do calendário para "Dia" que você poderá visualizar as informações do contrato.

No menu Gestão Contratual -> Contratos, o usuário pode utilizar os filtros para exibir apenas os contratos das categorias que deseja consultar.

Não, o sistema não salva as preferências de visibilidade de coluna por usuário.

O “controle do saldo” do contrato ainda não é realizado pelo sistema.

Nesse caso, favor excluir os itens não relacionados ao contrato que está sendo cadastrado. Está em desenvolvimento a solução que evitará a eventual duplicação.

Informar a UASG onde o contrato será firmado. A unidade que realizou o pregão, isto é, a Gerenciadora, será informada no campo “Unidade Compra”.

Apenas usuários com perfil "Administrador" podem excluir contratos. Registre um chamado na Central de Atendimento para uma análise mais detalhada.

Sim, é possível. Gestão contratual > Consultas > Faturas. Buscar pela fatura ou pelo fornecedor, clicar em Editar (lápis) e, na nova tela, alterar a situação de "Pendente" para "Pago".

O campo “valor global” apresenta o valor vigente do contrato, isto é, o valor do instrumento inicial ou soma dos acréscimos ou supressões do último termo aditivo, se houver. No caso de apostilamentos, o “valor global” mostra o novo valor do contrato a partir do apostilamento realizado. O valor acumulado é a soma do valor termo inicial, dos acréscimos e supressões dos termos aditivos e dos apostilamentos.

Os apostilamentos são utilizados para promover reajustes já previstos em contrato. As parcelas são geradas para o cronograma tendo por base o valor total do termo dividido pelo número de parcelas. É considerada o campo Data Início Novo Valor para o lançamento das parcelas. 

São realizados apostilamentos à medida que as CCT’s são lançadas. Se coincidir de duas CCT’s de categorias distintas serem lançadas à mesma época, podem aproveitar e promover a repactuação no mesmo Termo de Apostilamento.

Sim, os arquivos do tipo Contrato e os Termos de Contrato serão registrados automaticamente no PNCP desde que eles estejam inseridos no Compras.gov.br Contratos.

O Compras.gov.br Contratos funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana. As integrações do sistema, dentre elas com o SIAFI, seguem o horário de funcionamento dos sistemas integrados. Hoje o SIAFI Web funciona nos dias úteis das 08h30 às 22h30.

A matéria pode ser sustada no site da Imprensa Nacional (www.gov.br/imprensanacional). É necessário possuir certificado válido que poderá ser providenciado junto à IN pela área responsável do órgão.

A inclusão de contratos e termos geram publicações automáticas com formatação padrão. Essa formatação não deve ser alterada.

Para que uma publicação seja realizada, é necessário que garantir que UASG do órgão esteja cadastrada na Imprensa Nacional, o usuário esteja cadastrado na Imprensa Nacional e o código SIORG seja o mesmo entre os sistemas. O código SIORG poderá ser visualizado pelo usuário com perfil Administrador da Unidade acessando o menu Administração > Estrutura > Unidade.

Extratos de notificação são publicados somente via InCom.

O custo é o valor contratual pago por aquele terceirizado sendo a soma de todos os custos indiretos, tributos, encargos, lucro. Lembrando trata-se do custo do profissional, e não do posto. Ex: postos de vigilância 12x36 hrs noturno necessitam de 2 profissionais, sendo o valor do posto a soma do custo de cada vigilante.

Os percentuais dispostos no módulo de Conta-Depósito Vinculada da IN SEGES/ME nº 05/2017, são os percentuais dispostos no Caderno de Logística da Conta Vinculada SEGES-2018.