Portarias revogadas

PORTARIA MF Nº 95, DE 19 DE ABRIL DE 2002 (Revogada pela Portaria Normativa MF nº 1.344, de 31 de outubro de 2023)

Fixa os limites para concessão de suprimento de fundos e para os pagamentos individuais de despesas de pequeno vulto.

PORTARIA SEGES/MGI Nº 720, DE 15 DE MARÇO DE 2023 (Revogada pela Portaria SEGES/MGI nº 1.769, de 2023)

Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

PORTARIA SEGES/MGI Nº 485, DE 3 DE MARÇO DE 2023 (Revogada pela Portaria Seges/MGI nº 6.521, de 8 de agosto de 2025)

Divulga os percentuais que deverão ser observados pelas instituições financeiras tipo I e pelas instituições gestoras das plataformas na utilização de ambientes de tecnologia da informação e comunicação do governo federal, de que trata a Instrução Normativa nº 53, de 8 de julho de 2020.

PORTARIA SEGES/ME Nº 9.412, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 (Revogada pela Portaria Seges/MGI n.º 1.363 de 2025)

Institui a plataforma digital de comunicação entre sistemas de processo administrativo eletrônico - Tramita.GOV.BR, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

PORTARIA ME Nº 8.963, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 (Revogada pela Portaria MGI Nº 2.162, DE 5 DE ABRIL DE 2024)

Altera a Portaria nº 179, de 22 de abril de 2019, que dispõe sobre medidas de racionalização do gasto público nas contratações para aquisição de bens e prestação de serviços.

PORTARIA DE PESSOAL Nº 9.728, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 (Revogada pela Portaria nº 15.496, de 2021)

PORTARIA N° 5.168, DE 14 DE MAIO DE 2021 (Revogada pela Portaria MGI Nº 2.162, DE 5 DE ABRIL DE 2024)

Altera a Portaria nº 179, de 22 de abril de 2019, que dispõe sobre medidas de racionalização do gasto público nas contratações para aquisição de bens e prestação de serviços.

PORTARIA SEGES/ME Nº 382, DE 11 DE JANEIRO DE 2021 (Revogada pela Portaria SEGES/MGI nº 485, de 2023)

Divulga percentual que deverá ser observado pelas instituições financeiras tipo I e pelas gestoras das plataformas na utilização de ambientes de tecnologia da informação e comunicação do governo federal, de que trata a Instrução Normativa nº 53, de 8 de julho de 2020.

PORTARIA Nº 21.332, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 (Revogada pela Portaria Seges/MGI nº 7.604, de 8 de setembro de 2025)

Dispõe sobre o Termo de Adesão para acesso ao Portal de Crédito Digital pelas instituições gestoras das plataformas e as instituições financeiras tipo I de que trata a Instrução Normativa nº 53, de 8 de julho de 2020.

PORTARIA Nº 84, DE 4 DE MARÇO DE 2020 (Revogada pela Portaria nº 5.168, de 2021)

Altera a Portaria nº 179, de 22 de abril de 2019, que dispõe sobre medidas de racionalização do gasto público nas contratações para aquisição de bens e prestação de serviços.

PORTARIA Nº 179, DE 22 DE ABRIL DE 2019 (*) (Revogada pela Portaria MGI Nº 2.162, DE 5 DE ABRIL DE 2024)

Dispõe sobre medidas de racionalização do gasto público nas contratações para aquisição de bens e prestação de serviços, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 385, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 (revogada pela Portaria nº 232, de 2020)

Institui o Sistema Integrado de Gestão Patrimonial - Siads, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e empresas públicas dependentes do Poder Executivo Federal.

PORTARIA Nº 17, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018 (revogada pela Portaria nº 179, de 2019)

Dispõe sobre medidas de racionalização do gasto público nas contratações para aquisição de bens e prestação de serviços.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 3, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 (revogada pela Portaria Interministerial nº 11, de 2019)

Altera a data de início da vigência da Portaria Interministerial nº 2.321, de 30 de dezembro de 2014, que define os procedimentos relativos à utilização do Número Único de Protocolo - NUP no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal e dá outras providências.

PORTARIA N° 213, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 (Revogada pela Portaria nº 21.262, de 2020)

Dispõe sobre os valores limites para contratação de serviços de vigilância e de limpeza e conservação pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais (Sisg).

PORTARIA Nº 287, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017 (Revogada pela Portaria nº 372, de 2020)

Altera a Portaria MP nº 234, de 19 de julho de 2017, que dispõe sobre medidas de racionalização do gasto público nas contratações para aquisição de bens e prestação de serviços.

PORTARIA Nº 234, DE 19 DE JULHO DE 2017 (Revogada pela Portaria nº 372, de 2020)

Dispõe sobre medidas de racionalização do gasto público nas contratações para aquisição de bens e prestação de serviços.

PORTARIA Nº 409, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 (revogada pela Portaria nº 443, de 2018)

Dispõe sobre as garantias contratuais ao trabalhador na execução indireta de serviços e os limites à terceirização de atividades, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas estatais federais controladas pela União.

PORTARIA Nº 67, DE 1º DE MARÇO DE 2016 (Revogada pela Portaria nº 372, de 2020)

PORTARIA Nº 7, DE 8 DE JANEIRO DE 2016 (Revogada, em razão de seu exaurimento, pela Portaria nº 372, de 2020)

Estabelece a forma de cumprimento da obrigação imposta aos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional pelo art. 5º do Decreto nº 8.540, de 9 de outubro de 2015.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 705, DE 22 DE JUNHO DE 2015 (revogada pela Portaria Interministerial nº 11, de 2019)

Altera a vigência e o Anexo da Portaria Interministerial nº 2.321, de 30 de dezembro de 2014, que define os procedimentos relativos à utilização do Número Único de Protocolo - NUP no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal e dá outras providências.

PORTARIA Nº 7, DE 13 DE ABRIL DE 2015 (revogada pela Portaria nº 213, de 2017)

Dispõe sobre os valores limites para contratação de serviços de vigilância, limpeza e conservação pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais -SISG.

PORTARIA Nº 23, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015 (revogada pela Portaria nº 149, de 2020)

Estabelece boas práticas de gestão e uso de Energia Elétrica e de Água nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dispõe sobre o monitoramento de consumo desses bens e serviços.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2.321, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 (revogada pela Portaria Interministerial nº 11, de 2019)

Define os procedimentos relativos à utilização do Número Único de Protocolo - NUP no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal e dá outras providências.

PORTARIA Nº 79, DE 31 DE JULHO DE 2014 (revogada pela Portaria nº 406, de 2019)

Atualiza os valores limites para contratação de serviços de limpeza e conservação, em substituição aos valores limites publicados pela Portaria nº 9, de 23 de abril de 2013 para Goiás.

PORTARIA Nº 75 DE 22 DE JULHO DE 2014 (revogada pela Portaria nº 406, de 2019)

Atualiza os valores limites para contratação de serviços de vigilância em substituição aos valores limites publicados pela Portaria n° 16, de 12 de julho de 2013 para a Unidade Federativa do Maranhão.

PORTARIA Nº 74, DE 16 DE JULHO DE 2014 (revogada pela Portaria nº 406, de 2019)

Atualização dos valores limites para contratação de serviços de limpeza e conservação, em substituição aos valores limites publicados pela Portaria nº 18, de 31 de julho de 2013 para o Amapá.

PORTARIA Nº 73, DE 11 DE JULHO DE 2014 (revogada pela Portaria nº 406, de 2019)

Atualiza os valores limites para contratação de serviços de vigilância em substituição aos valores limites publicados pela Portaria n° 16, de 12 de julho de 2013 para a Unidade Federativa da Bahia.

PORTARIA Nº 72, DE 8 DE JULHO DE 2014 (revogada pela Portaria nº 406, de 2019)

Atualiza os valores limites para contratação de serviços de vigilância em substituição aos valores limites publicados pela Portaria n° 13, de 15 de maio de 2013 para a Unidade Federativa do Rio de Janeiro.

PORTARIA Nº 71, DE 07 DE JULHO DE 2014 (revogada pela Portaria nº 406, de 2019)

Atualização dos valores limites para contratação de serviços de limpeza e conservação, em substituição aos valores limites publicados pela Portaria nº 14, de 10 de junho de 2013 para o Rio de Janeiro.