O Sistema Doações é uma solução desenvolvida pelo Ministério da Economia que viabiliza a oferta de bens móveis pelos órgãos e entidades (Decreto nº 9.373/2018), bem como de bens móveis e serviços por particulares de forma onerosa ou não (Decreto nº 9.764/2019).
Garantindo transparência aos processos de incorporação e transferência de patrimônio da União, o Doações GOV.BR é uma ferramenta que conecta quem tem a quem precisa, de uma maneira menos burocrática e mais célere. Assim, o Sistema possibilita a otimização da gestão do recurso público com consumo consciente e sustentável.
Como doar:
No menu à esquerda clique em “QUERO DOAR” e acesse o Sistema.
- Usuário privado: O acesso ao DOAÇÕES.GOV.BR é feito por meio do login com o GOV.BR > inserir as informações do doador, do bem ou serviço a ser doado e incluir fotos.
- Órgão Público: O acesso ao DOAÇÕES.GOV.BR é feito por meio do login pelo Senha-Rede (será necessário o CPF do doador ou do representante legal da pessoa jurídica) > inserir as informações do doador, do bem ou serviço a ser doado, do donatário (opcional) e fotos.
Com leiaute itenizado o cadastro do anúncio é bem simples e intuitivo. Os interessados deverão inserir informações sobre o bem ou serviço, podendo incluir fotos ou outros conteúdos necessários para que os órgãos donatários demonstrem interesse.
Como receber:
O órgão interessado em receber o bem ou serviço ao acessar o Sistema deverá clicar no botão “TENHO INTERESSE”, indicando a quantidade pretendida, dados de contato e, caso entenda necessário, campo para observações ao doador.
Caso a doação seja feita por particular, cabe aos órgãos ou entidades donatários entrar em contato com o doador para concluir a doação, mediante Termo de Doação ou declaração firmada pelo doador nos termos do decreto 9.764/2019.
Dúvidas referente aos usuários privados, entre em contato com a nossa Central de Atendimento ao Usuário.
https://portaldeservicos.economia.gov.br
0800.978.9001
doacoes@economia.gov.br.
Dúvidas referente ao acesso de usuários Governo ou a habilitação como cadastrador no Senha Rede.
https://sisstn.tesouro.gov.br/eservicos-ext/#/public/homeUsuario/Area/1159307 (abertura de chamado no e-serviços)
reuse@tesouro.gov.br.
Em caso de problemas no funcionamento do Sistema Doações, entre em contato com o SERPRO:
Central de Atendimento SERPRO: 0800-9782332
Formulário Eletrônico (link: https://form.omni.serpro.gov.br/upperScreenForm/2782)
css.serpro@serpro.gov.br.
Destaques
Modelos para a Instrução
dos Processos de Doação
• Em caso de dúvidas, entre em contato com a Secretaria de Gestão pelo e-mail cgnor.seges@economia.gov.br.
• Para obter acesso como usuário de Governo, entre em contato com a Secretaria do Tesouro Nacional pelo e-mail reuse@tesouro.gov.br.