20. Como deve ser o provisionamento nos casos em que o contrato tiver menos de 5 trabalhadores ou não se adequar ao percentual definido no Anexo II, ou seja, muitas crianças (mais que 20%) com direito ao benefício?

I – No planejamento da contratação, aplica-se a regra do percentual de 20%. Em qualquer hipótese, o percentual definido nessa fase não poderá ser inferior ao mínimo estabelecido no Anexo II da norma.

II – Durante a execução contratual, o órgão ou entidade poderá promover a alteração contratual por duas formas: mediante a aplicação direta do percentual previsto na norma ou mediante a verificação, junto à contratada, da quantidade de crianças com direito ao benefício, para ajuste do percentual necessário.

Apresentam-se, a seguir, dois exemplos. Os percentuais utilizados são meramente ilustrativos, destinados a demonstrar situações específicas. Os exemplos são expostos de duas formas: (i) por meio da planilha de custos, com a inserção do percentual de incidência no Submódulo 2.3 – Benefícios Mensais e Diários; e (ii) por meio de planilha auxiliar.

Exemplo 01: Contratação com 01 posto e 02 crianças com direito ao benefício:
Nesse caso, a incidência será de 200%, pois duas crianças deverão ser atendidas e a contratação conta com apenas um posto de trabalho. O exemplo demonstra que o percentual do reembolso-creche deve ser ajustado para garantir a cobertura de todas as crianças com direito ao benefício, inclusive em contratos com menos de cinco postos de trabalho.

Submódulo 2.3 - Benefícios Mensais e Diários.

Planilha auxiliar – reembolso creche – provisionamento anual.

Exemplo 02: Contratação com 10 postos e 04 crianças com direito ao benefício:
Nesse caso, o percentual inicial de 20% deve ser ajustado para garantir o atendimento de todas as crianças com direito ao benefício. Assim, a incidência passa de 20% para 40%, assegurando a cobertura integral do reembolso-creche.

Submódulo 2.3 - Benefícios Mensais e Diários.

Planilha auxiliar – reembolso creche – provisionamento anual.

As orientações sobre o uso da planilha auxiliar constam do item 3 da Orientação Reembolso-creche [link], no qual são detalhados os procedimentos para sua aplicação e esclarecimentos adicionais sobre a planilha de custos.