Considerando a necessidade de ações ágeis e equânimes para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, esta Secretaria de Gestão (Seges) comunica a adoção de medidas excepcionais e temporárias que simplificam os procedimentos para a doação de bens móveis e serviços, de que trata o Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019 e as alteração promovidas pelo Decreto nº 10.314, de 07 de abril de 2020.

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• Recebimento in natura, clique aqui.
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Procedimentos para as doações

Poderão ser adotados os seguintes procedimentos, para o recebimento de doações:

(i) recebimento de doações de bens móveis e de serviços de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, nas seguintes espécies: I - sem ônus ou encargo; ou II - com ônus ou encargo.

(ii) podem ser utilizados meios diversos, tanto para as solicitações quanto para as manifestações de interesse, tais como mensagens eletrônicas, e-mail, portais institucionais, protocolo físico, ou quaisquer outras que sejam aptas e válidas a cumprir a finalidade da doação ao poder público;

(iii) no caso de doações de bens de consumo, visto que não há efetivação de patrimoniação de tais bens, a assinatura de termo de doação pode ser dispensada;

(iv) necessidade da publicização de todos os atos das doações recebidas pelos órgãos e entidades no Diário Oficial da União (DOU) e em sítios oficiais, em observância ao princípio da transparência e às regras disposta no Decreto nº 9.764, de 2019.

O órgão ou entidade deverá informar, à Central de Compras, todas as doações recebidas, visando atender a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Modelos para a instrução dos processo de Doação

1. Ofício de comunicação à Central de Compras;
2. Termo de doação;
3. Contrato de Doação;
4. Lista de verificação​; e
5. Publicação no DOU.

Empresas doadoras

Segue listagem das empresas que doaram bens móveis e serviços para o enfrentamento da pandemia:

1. 3WINGS
2. AFAEL
3. ALCON COMPANHIA DE ALCOOL CONCEICAO DA BARRA, CNPJ: 30.974.737/0001-76
4. ANIMASEG - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE MATERIAL DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO AO TRABALHO (EPIS)
5. ARKMEDS SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA
6. ASSOCIAÇÃO AEROESPACIAL DE SANTA MARIA
7. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE COLCHÕES - ABICOL
8. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE BISCOITOS
9. ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE JACUTINGA/ MG - ACIJA
10. B2W COMPANHIA DIGITAL
11. BIONEXO
12. DROGARIA FARMABAHIA LTDA
13. ELBRIS CONDICIONADORES DE AR IND. COM.IMP.LTDA
14. IBM BRASIL
15. INVICTUS BRASIL EIRELI ME
16. IVARE - SOLUÇÕES EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
17. LOJAS AMERICANAS S/A
18. LYNCHESVAITER CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA. (OASYS)
19. MARFRIG GLOBAL FOODS SA
20. MASTER RADIOS
21. MEDICINE HEALTH SOLUTIONS LIMITADA
22. MICROSOFT
23. NANOPLASTIC
24. NATHALYA VIANA PRODUCOES E EVENTOS
25. NOVOS NEGÓCIOS
26. OLIK
27. ORANGES & LEONE PRODUÇÕES AUDIO VISUAL LTDA
28. ORKAN COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E SERVICE LTDA
29. PESSOAS FÍSICAS
30. PHDSOFT TECNOLOGIA LTDA
31. POSTO IPIRANGA
32. PROVECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA
33. R1 EQUIPAMENTOS MÉDICOS EIRELI
34. ROTARY CLUB
35. SANOVIE
36. SOFT BANK
37. TAKEDA
38. TARGET SOLUTIONS
39. TISSUELABS PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LDTA
40. TOMPAST TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO / STARTUP CODE
41. TRIO
42. VALE COMUNICAÇÃO LTDA / RÁDIO CONTI
43. WHYLINE BRASIL LICENCIAMENTO DE SFOTWARE EIRELI

Atualizado em: 28/04/2020