Comprasnet Contratos

Com foco na busca pela eficiência da gestão e na melhoria do desempenho das instituições públicas, o Ministério da Economia, em parceria com a Advocacia-Geral da União, ofertam aos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional, incluindo as empresas estatais, o Comprasnet Contratos. A ferramenta faz parte das medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional estabelecidas pelo Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 (Art. 6º, IX).

O Comprasnet Contratos é uma ferramenta do governo federal que automatiza os processos de gestão contratual e conecta servidores públicos responsáveis pela execução e fiscalização de contratos, tornando informações disponíveis a qualquer momento e melhorando as condições de gestão e relacionamento com fornecedores.

Quem pode utilizar:

• Órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como as empresas estatais; e
• Demais órgãos e entidades de outros poderes ou das esferas estadual e municipal.

Modelo de oferta do sistema: disponibilizado de forma centralizada, evitando altos custos com hospedagem e manutenção de outros sistemas afins, de forma isolada, estabelecendo medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública.

Vantagens da plataforma:

- reduz os problemas relacionados às rotinas de trabalho;
- pleno controle das informações do que acontece no âmbito dos contratos de um órgão ou entidade;
- promove a eficiência na gestão contratual;
- proporciona informações para apoiar as decisões governamentais de alocação mais eficiente de recursos;
- infraestrutura centralizada, sem custos para órgãos e entidades do Poder Executivo federal; e
- maior transparência das informações dos contratos celebrados por toda a administração pública, permitindo a padronização de rotinas e procedimentos.

Principais características:

Módulo de importação de dados do SIASG

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Gestão financeira integrada (SIAFI)

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Gestão de faturas

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Gestão de terceirizados

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Interação com fornecedores e prepostos

Calendário de vigência de contratos

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Módulo de transparência ativa

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Alertas ao fiscal, gestor e fornecedor

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Segurança e aderência normativa

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Organização das atribuições dos envolvidos e registro de todos os atos praticados

A ferramenta viabiliza:

✔ Controle de documentos diversos;

✔ Controle sobre os prazos de vigência dos contratos;

✔ Gestão sobre as informações financeiras do contrato;

✔ Visão global das penalidades aplicadas aos contratados;

✔ Gerenciamento dos diversos contratos sob a responsabilidade do gestor;

✔ Controle sobre o valor desembolsado em cada contrato e sobre todos os contratos do órgão ou entidade; e

✔ Facilidade e praticidade das vistorias;

✔ Padronização das ações de fiscalização por parte dos fiscais;

✔ Controle dos atos administrativos praticados;

✔ Controle sobre a fiscalização realizada;

✔ Contato fácil com os fornecedores e solução rápida de impasses;

✔ Controle sobre a realização de aditivos contratuais.

Atendimento e suporte

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Central de atendimento clicando aqui ou pelo telefone 0800-978-9001.