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Transição para a Lei 14.133/21

Disponibilizamos um formulário para coletar sugestões, críticas, elogios, além de dúvidas sobre Contratações Públicas afetas ao Departamento de Normas e Sistemas de Logística da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Delog/Seges/MGI).

Poderão ser enviados questionamentos a respeito das etapas que compõem as contratações públicas e sobre os normativos que os regem.

As etapas que compõem as contratações públicas estão detalhadas na mandala disponível na página Conheça o Compras.

Clique no botão abaixo e preencha o formulário.

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Cotações Eletrônicas abertas para proposta Consulte as Cotações Eletrônicas em fase de envio de proposta e participe.
Pregões abertos para lances Confira os pregões que estão com a sessão pública aberta para fornecedores que já cadastraram as propostas previamente no prazo previsto no aviso.
Ata Registro de Preço Encontre Atas de Registro de Preço vigentes.

Compras homologadas em 2022

R$167bi Valor Homologado em Compras
R$45bi Valor Homologado em Compras para ME/EPP
180 mil Processos de Compras Homologados
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Nº 05/2023 - Indisponibilidade do sistema Compras.gov.br para implementações necessárias ao atendimento da Lei n.º 14.133

24/03/2023

Nº 04/2023 - Participação de sociedades cooperativas nas licitações para contratação de serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra.

21/03/2023

Nº 03/2023 - Indisponibilidade na Integração entre os ambientes de treinamento do Compras e do PNCP

09/03/2023

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MGI publica portaria com regras de transição entre leis de licitações e contratos da Administração Pública Federal

17/03/2023

Serviço de atendimento apresenta instabilidade para receber chamadas

10/03/2023

MGI reduz valor da taxa de uso do AntecipaGov a instituições financeiras para fomentar a competitividade nas contratações públicas

09/03/2023

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Portaria de Transição para a lei 14.133/21

07/03 às 14h

Termo de Referência Digital

27/02 às 14h30

Instrução Normativa do critério de julgamento da licitação por técnica e preço

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      • 24. Orientação sobre o item 10.10 do Anexo VII-A da IN 5/2017
      • 25. Orientação sobre desfazimento de bens
      • 26. Extinção da Contribuição Social de 10% sobre o FGTS e os contratos administrativos
      • 27. Orientação sobre contratação de leiloeiros
      • 28. Orientação sobre os valores limites referenciais de 2020
      • 29. Ferramentas para o tratamento de risco e os custos renováveis na Conta-Depósito Vinculada – Planilha de Custo e Formação de Preços
      • 30. Orientação sobre contratação de instituição sem fins lucrativos - Acórdão nº 2.426/2020-TCU-Plenário
      • 31. Orientação – AntecipaGov
      • 32. Comunicado aos fornecedores, às instituições gestoras das plataformas e às instituições financeiras tipo I
      • 33. Orientações sobre o pagamento direto de Contribuições Previdenciárias e de FGTS, quando do inadimplemento por parte das empresas contratadas para a prestação de serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra.
      • 34. Orientação sobre fiança bancária nos contratos regidos pela Lei nº 8.666, de 1993.
      • 35. Orientação sobre procedimento simplificado para estimar o valor preliminar da contratação para Plano de Contratações Anual.
      • 36. Recomendação sobre uso de código específico do catálogo de bens e serviços (CATMAT/CATSER) – Acórdão 2831/2021-TCU-Plenário
      • 37. Orientações sobre o relatório de gestão de riscos do Plano de Contratações Anual – PCA
      • 38. Recomendação sobre a priorização do uso da dispensa de licitação, na sua forma eletrônica
    • Orientações no combate à Covid-19
      • 1. Recomendações COVID-19 - Contratos de prestação de serviços terceirizados
      • 2. Pareceres sobre os contratos terceirizados
      • 3. Logística pública aos moldes da Lei nº 13.979, de 2020
      • 4. Autorização para liberação de computadores dos órgãos e entidades para teletrabalho
      • 5. Recomendações COVID-19 - Trâmite Eletrônico de Processos e Documentos
      • 6. Economia agiliza aquisições de produtos para combater o coronavírus
      • 7. Alterações em transferências voluntárias
      • 8. Redução temporária das alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos
      • 9. Recebimento de doações para o enfrentamento da pandemia
      • 10. Painel de Compras e Contratos
      • 11. Orientações - MP 951/20 autoriza SRP para combate ao COVID-19
      • 12. Empresas fornecedoras no combate ao Covid-19
      • 13. MP 961/2020 - Inovação em contratações públicas
      • 14. Dispensa de Licitação por Registro de Preços - Passo a Passo
      • 15. Orientação sobre os contratos de cessão de uso onerosa
      • 16. Legislação organizada por tema
      • 18. Outras informações
      • 17. Contratos de prestação de serviços terceirizados – redução das atividades presenciais para enfrentamento da Covid-19
    • Painel de Preços
    • Perguntas e Respostas
    • Plataforma +Brasil
    • Rede Nacional de Contratações Públicas
  • Cidadão
    • Consulta de Dados Compra Direta
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    • Legislação
    • Painel de Compras
    • Painel de Compras COVID-19
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    • Painel de Economia de Energia
    • Painel de Empresas Estrangeiras
    • Painel de Municipios
    • Painel de Viagens
  • Sistemas
    • Compras.gov.br
      • AntecipaGov
      • Aplicativo Compras
      • Catálogo CATMAT/CATSER
      • Compras
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