Regulamentações da Lei nº 14.133/21 por Tema
A nova página foi organizada por temas para auxiliar os usuários no encontro das legislações de maneira rápida e eficiente, possibilitando assim, a navegação de forma intuitiva, conforme assuntos específicos.
Portanto, a página permite o encontro de normas de uma variedade de temas, como Rede Nacional de Contratações Públicas, Fornecedores, Políticas Públicas, Planejamento das Contratações, Execução Contratual e muito mais. Todos os assuntos estão relacionados à Lei n.º 14.133 de 1º de abril de 2021.
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