Instruções Normativas vigentes

Publicado em 10/08/2020 17h07 Atualizado em 25/08/2020 10h48

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 53, DE 8 DE JULHO DE 2020

Dispõe sobre as regras e os procedimentos para operação de crédito garantida por cessão fiduciária dos direitos de créditos decorrentes de contratos administrativos, realizadas entre o fornecedor e instituição financeira, por meio do Portal de Crédito digital, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

por Maria Arcângela Silva Casagrande publicado 08/07/2020 00h00 Página

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 43, DE 8 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre a dispensa, o parcelamento, a compensação e a suspensão de cobrança de débito resultante de multa administrativa, prevista nas Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, não inscritas em dívida ativa.

por Maria Arcângela Silva Casagrande publicado 08/06/2020 00h00 Página

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 210, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

Revoga a Instrução Normativa nº 3, de 16 de dezembro de 2011, que estabelece procedimentos para a operacionalização do pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais – Sisg, bem como os órgãos e entidades que firmaram Termo de Adesão para utilizar o Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – Siasg.

por Maria Arcângela Silva Casagrande publicado 20/11/2019 00h00 Página

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 206, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

Estabelece os prazos para que órgãos e entidades da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, utilizem obrigatoriamente a modalidade de pregão, na forma eletrônica, ou a dispensa eletrônica, quando executarem recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, tais como convênios e contratos de repasse, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns.

por Maria Arcângela Silva Casagrande publicado 18/10/2019 00h00 Página

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 12 DE AGOSTO DE 2019 (*)

Regulamenta o Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

por Maria Arcângela Silva Casagrande publicado 12/08/2019 00h00 Página

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 8 DE AGOSTO DE 2019

Altera a Instrução Normativa nº 1, de 10 de janeiro de 2019, que dispõe sobre Plano Anual de Contratações de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e sobre o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações.

por Maria Arcângela Silva Casagrande publicado 08/08/2019 00h00 Página

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018

Estabelece diretrizes e procedimentos para utilização do serviço de transporte terrestre, por demanda, pelos servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, no âmbito do Poder Executivo federal, localizados no Distrito Federal e entorno.

por Maria Arcângela Silva Casagrande publicado 23/11/2018 00h00 Página