Tecnologia da Informação

Tecnologia da Informação

A Portaria nº 778 de 04 de abril de 2019 da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia dispõe sobre a implantação da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação nos órgãos e entidades pertencentes ao Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação do Poder Executivo Federal - SISP. De acordo com seu art. 2º, inciso III, governança de Tecnologia da Informação e Comunicação é “o sistema pelo qual o uso atual e futuro de TIC é dirigido e controlado, mediante avaliação e direcionamento, para atender às necessidades prioritárias e estratégicas da organização e monitorar sua efetividade por meio de planos, incluída a estratégia e as políticas de uso de TIC no âmbito da organização”.

A norma determina que a governança de TIC deverá ser implantada em consonância com os seguintes princípios:

I. foco nas partes interessadas;

II. TIC como ativo estratégico;

III. gestão por resultados;

IV. transparência;

V. prestação de contas e responsabilização; e

VI. conformidade.

Para alcançar seus objetivos e metas, o Ministério da Cidadania (MC) utiliza-se de uma complexa rede de sistemas e infraestrutura de tecnologia da informação, cuja responsabilidade pela gestão e manutenção está à cargo da Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI) a quem compete, em consonância com as demais áreas, realizar o planejamento de Tecnologia da Informação do MC.

O Decreto nº 10.357, de 20 de maio de 2020, aprovou a Estrutura Regimental do Ministério da Cidadania e nesse contexto foi desenhada a nova estrutura organizacional da Subsecretaria de Tecnologia da Informação.

Do ponto de vista estratégico, a STI deve prover suporte integral à execução das políticas a cargo do Ministério por meio das ações de tecnologia da informação, disponibilizando soluções às diversas unidades organizacionais do Ministério. No nível operacional, a STI deve apoiar, de forma eficiente, a automação de processos e a aquisição, construção e licenciamento de soluções tecnológicas e informacionais para atender a processos técnicos e administrativos que permitam a gestão dos ativos financeiros, patrimoniais e o repasse de verbas federais aos Estados, DF e Municípios do país.

A Instrução Normativa Nº 1, de 4 de abril de 2019, da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal.

De acordo com o art. 2º, inciso XXV da IN nº 1, de 4/04/2019, o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – PDTIC é um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos e processos de TIC, com o objetivo de atender às necessidades finalísticas e de informação de um órgão ou entidade para um determinado período.

Ainda de acordo com a IN nº 1, as contratações de soluções de TIC no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do SISP deverão estar:

I. em consonância com o PDTIC do órgão ou entidade, elaborado conforme Portaria SGD/ME nº 778, de 4 de abril de 2019;

II. previstas no Plano Anual de Contratações;

III. alinhadas à Política de Governança Digital, instituída pelo Decreto nº 8.638, de 15 de janeiro de 2016; e

IV. integradas à Plataforma de Cidadania Digital, nos termos do Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016, quando tiverem por objetivo a oferta digital de serviços públicos.

De forma articulada e integrada com as metas e propostas da organização, a STI trabalha o Planejamento Estratégico de TI e o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PETI/PDTI) como instrumentos de planejamento que permitem orientar e monitorar a atuação da área de TI, definindo estratégias e o plano de ação para implantá-las. Nesse sentido, o planejamento de TI se transforma em ferramenta fundamental para apoiar os gestores na tomada de decisão e no acompanhamento da execução das ações e projetos de tecnologia da informação, permitindo que os gastos aplicados em TI sejam justificados e o atendimento ao cidadão mais eficiente.