Consulta Pública nº 88 - Proposta de Resolução Normativa que objetiva regulamentar a notificação por inadimplência à pessoa natural contratante de plano privado de assistência à saúde
Período:
22/06/2021 a 05/08/2021
Descrição:
Consulta Pública - CP nº 88 tem como objetivo receber contribuições para a proposta de Resolução Normativa a fim de regulamentar a notificação por inadimplência à pessoa natural contratante de plano privado de assistência à saúde.
O aprimoramento das regras de notificação por inadimplência ao beneficiário faz parte da Agenda Regulatória da ANS para o triênio 2019-2021 e está sendo tratado dentro do tema 12 do eixo Aperfeiçoamento do Ambiente Regulatório no qual a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) assumiu o compromisso de discutir o aperfeiçoamento das regras vinculadas às características dos produtos, definindo como subtema, o aprimoramento das regras de notificação por inadimplência.
Além dos arquivos relacionados abaixo, também poderão ser encontrados materiais produzidos referentes a este projeto neste link.
Arquivos Relacionados:
Descrição | Documento |
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Nota Técnica de Análise de Impacto Regulatório | Visualizar Nota Técnica de Análise de Impacto Regulatório(.pdf) |
Sumário Executivo | Visualizar Sumário Executivo(.pdf) |
Nota Técnica Complementar à Nota Técnica de Análise de Impacto Regulatório | Visualizar Nota Técnica Complementar à Nota Técnica de Análise de Impacto Regulatório(.pdf) |
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Edital da Consulta Pública nº 88 | Visualizar Edital da Consulta Pública nº 88(.pdf) |
Contribuições Recebidas na Consulta Pública nº88 | Acesse (.pdf) |
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Análise das Contribuições Recebidas na CP 88 | Visualizar (.pdf) |
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