Informações Classificadas
Em atenção ao art. 45, incisos I e II, do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, esta seção tem a finalidade de divulgar as informações classificadas e desclassificadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, nos termos da Lei nº 12.527/2011, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).
Estão incluídas no “Rol de informações classificadas” as informações classificadas nos termos do art. 24, §1º, da Lei nº 12.527/2011. Por isso, informações cujo sigilo seja devido por (i) imposição legal ou por segredo de justiça, (ii) hipóteses de segredo industrial decorrentes da exploração direta de atividade econômica pelo Estado ou por pessoa física ou entidade privada que tenha qualquer vínculo com o poder público (art. 22 da Lei nº 12.527/2011), e ainda, (iii) informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas (art. 31 da Lei nº 12.527/2011), não estão incluídas no rol de informações disponibilizado.
Rol de Informações Classificadas
Informações classificadas quanto ao grau de sigilo, nos termos do art. 24, §1º, da Lei nº 12.527/2011:
Consolidado de informações classificadas
Não há Informações Classificadas.
Histórico do rol de informações classificadas
1º de junho de 2024 a 31 de maio de 2025
Não há Informações Classificadas neste período.
1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024
Não há Informações Classificadas neste período.
1º de junho de 2022 a 31 de maio de 2023;
Não há Informações Classificadas neste período.
1º de junho de 2021 a 31 de maio de 2022;
Não há Informações Classificadas neste período.
1º de junho de 2020 a 31 de maio de 2021
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1º de junho de 2019 a 31 de maio de 2020
Não há Informações Classificadas neste período.
1º de junho de 2018 a 31 de maio de 2019
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1º de junho de 2017 a 31 de maio de 2018
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1º de junho de 2016 a 31 de maio de 2017
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1º de junho de 2015 a 31 de maio de 2016
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1º de junho de 2014 a 31 de maio de 2015
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1º de junho de 2013 a 31 de maio de 2014
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Rol de Informações Desclassificadas
Histórico do rol de informações desclassificadas;
1º de junho de 2024 a 31 de maio de 2025
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1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024;
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1º de junho de 2022 a 31 de maio de 2023;
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1º de junho de 2021 a 31 de maio de 2022;
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1º de junho de 2020 a 31 de maio de 2021
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1º de junho e 2019 a 31 de maio de 2020
Não há Informações Desclassificadas neste período.
1º de junho de 2018 a 31 de maio de 2019
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1º de junho de 2017 a 31 de maio de 2018
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1º de junho de 2016 a 31 de maio de 2017
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1º de junho de 2015 a 31 de maio de 2016
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1º de junho de 2014 a 31 de maio de 2015
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1º de junho de 2013 a 31 de maio de 2014
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Pedido de Reavaliação da Classificação das informações e Recurso
Passo-a-passo
- Clique aqui para acessar os formulários
- Salve e preencha o formulário relacionado à sua solicitação.
- Para enviar o formulário à ANS, você dispõe de duas opções:
- Em forma digital: por e-mail, para o endereço sic@ans.gov.br
- Em forma impressa: presencialmente ou por correio (incluindo Aviso de Recebimento – AR), para uma das unidades físicas do Serviço de Atendimento ao Cidadão da ANS (sede ou núcleos regionais)
Informações estatísticas
Clique aqui para acessar informações estatísticas acerca de pedidos de informação, publicadas pela Controladoria Geral da União, em cumprimento ao art. 45, incisos III e IV , e ao art. 68, inciso IV, ambos do Decreto nº 7.724/2012.