Protocolo Eletrônico

Protocolo eletrônico é uma aplicação Web para realização de serviços de protocolo entre a ANS e as operadoras. O sistema consiste no envio de documentos oriundos de processos administrativos da ANS para operadoras (Notificação) e de documentos que devam abrir processos administrativos ou serem anexados neles pelas Operadoras (Petições).

O envio e recebimento eletrônicos são feitos por meio da utilização de APIs de serviços do Protocolo Eletrônico, criados para este fim.

As Notificações ou Petições que podem tramitar pelo controle do Protocolo são relacionadas aos Tipos de Processo cadastrados no SEI.