Tratamento de Dados Pessoais

Publicado em 19/03/2021 09h58 Atualizado em 24/03/2021 16h36

Nesta seção, são divulgadas informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela ANS, compreendendo a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução desse tratamento em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 23 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Dados do Encarregado (art.41 da LGPD)

Nome: Luiz Gustavo Meira Homrich

Cargo: Assessor de Proteção de Dados e Informações

Localização: Escritório da ANS em Brasília: SAS Quadra 1, lote 2, Bloco M, 7º andar – Edifício Libertas. Brasília/DF.

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, nos dias úteis, das 9h às 18h - exclusivamente por e-mail.

E-mail para orientação e esclarecimento de dúvidas: encarregado@ans.gov.br/p>

Petições e reclamações do titular de dados devem ser direcionados ao canal de atendimento da ANS no portal Fala.BR, em https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx.

Previsão legal

A ANS com fundamento nos artigos 18 e 20 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD disponibiliza canal para recebimento de petições e reclamações do titular de dados pessoais.

Finalidade

O tratamento de dados pessoais pela ANS possui a finalidade de cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscalizatórias, bem como, para a execução de políticas públicas.

Publicações

Clique aqui para conhecer a cartilha sobre a LGPD.