Comissão de ética

Publicado em 01/01/2012 19h11 Atualizado em 04/03/2022 14h46

Com base no Decreto nº 6.029, de 2007, a Diretoria Colegiada da ANS criou a Comissão de Ética da ANS (CEANS), aprovando seu Código de Ética - RA n.º 25, de 2008, e constituindo o Regimento Interno da CEANS – RA nº 44, de 2011, no qual ficam estabelecidos a composição, as atribuições, os deveres e o funcionamento da Comissão e da Secretaria Executiva da CEANS.

Missão da CEANS

Promover e difundir o padrão ético desejável para o desempenho da função pública da ANS.

Visão da CEANS

Ser reconhecida interna e externamente como referência de promoção da ética no serviço público.

Valores da CEANS

  • Justiça;
  • Empatia;
  • Integridade;
  • Cooperação; e
  • Profissionalismo

Competência da CEANS

A Comissão de Ética da Agência Nacional de Saúde Suplementar é a instância consultiva que orienta e aconselha sobre conduta ética nas ações e relações da instituição e, quando for necessário, recebe, analisa e apura denúncias sobre eventuais desvios éticos, individualizados, dos colaboradores da instituição.

Compete à CEANS:

  • Aplicar e supervisionar a observância de seu Código de Ética. 
  • Atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores no âmbito da ANS. 
  • Dirimir dúvidas e apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes, entre outras.

Em atenção às disposições Decreto nº 10.153, de 3 de dezembro de 2019, denúncias de desvios éticos de agentes públicos devem ser encaminhados por meio do Fala.BR - Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação.

Atenção! Não compete à Comissão de Ética dar tratamento a reclamações sobre operadoras de planos de saúde. Caso este seja o assunto de seu contato, clique aqui .

Membros da CEANS

RepresentantesFunção
Rachel Torres Salvatori Presidente
Luiz Antonio de Moura Dias Titular
Maria Isabel Moura de Deus Titular
Mariana Correa de Carvalho Melim Secretária Executiva
Aline Angela Gama Muniz Secretária Executiva Substituta
Carla Cristina das Neves Grilo Suplente
Sonia Maria Marinho de Souza Suplente

Arquivos relacionados:

Código de Conduta da Alta Administração Federal

Decreto nº 1.171, de 1994

Decreto nº 6.029, de 2007

Regimento interno da CEANS

Código de Ética da ANS

Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal

Canais adequados para tratar os diferentes tipos de ocorrências ou demandas:

Fala.Br   Para denúncias, inclusive de desvios éticos contra agentes públicos não abarcados pelo Código de Conduta da Alta Administração   Para agentes públicos internos e agentes externos 
CEP   Para denúncias de desvios éticos contra agente públicos abarcados pelo Código de Conduta da Alta Administração (DAS VI ou equivalente para cima)  
ceans@ans.gov.br   Para esclarecer dúvidas ou fazer consultas sobre questões éticas  
Comissão de Ética Pública CEP) ou  
Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflito de Interesses (SeCI)  
Para encaminhar consultas relativas à Conflito de Interesses (consultas e autorizações)  
  • CEP: destinada a demandas dos ocupantes de cargo de nível DAS V, equivalente ou superior;  
  • SeCI: destinado a demandas dos demais agentes públicos   
Exclusivo para agentes públicos internos 
gerh@ans.gov.br Para esclarecer dúvidas sobre a aplicação da regra geral de Conflito de Interesses ao seu caso específico, sobre a utilização do SeCI, ou sobre a correspondência entre cargos em Comissão das Agências Reguladoras e cargos em Comissão e Funções Comissionadas do Poder Executivo Federal.