Comissão de ética

Com base no Decreto nº 6.029, de 2007, a Diretoria Colegiada da ANS criou a Comissão de Ética da ANS (CEANS), aprovando seu Código de Ética - RA n.º 25, de 2008, e constituindo o Regimento Interno da CEANS – RA nº 44, de 2011, no qual ficam estabelecidos a composição, as atribuições, os deveres e o funcionamento da Comissão e da Secretaria Executiva da CEANS.

Missão da CEANS

Promover e difundir o padrão ético desejável para o desempenho da função pública da ANS.

Visão da CEANS

Ser reconhecida interna e externamente como referência de promoção da ética no serviço público.

Valores da CEANS

• Justiça;
• Empatia;
• Integridade;
• Cooperação; e
• Profissionalismo

Competência da CEANS

A Comissão de Ética da Agência Nacional de Saúde Suplementar é a instância consultiva que orienta e aconselha sobre conduta ética nas ações e relações da instituição e, quando for necessário, recebe, analisa e apura denúncias sobre eventuais desvios éticos, individualizados, dos colaboradores da instituição.

Compete à CEANS:

• Aplicar e supervisionar a observância de seu Código de Ética. 
• Atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores no âmbito da ANS. 
• Dirimir dúvidas e apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes, entre outras.

Em atenção às disposições Decreto nº 10.153, de 3 de dezembro de 2019, denúncias de desvios éticos de agentes públicos devem ser encaminhados por meio do Fala.BR - Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação.

Membros da CEANS

Arquivos relacionados:

Código de Conduta da Alta Administração Federal

Decreto nº 1.171, de 1994

Decreto nº 6.029, de 2007

Regimento interno da CEANS

Código de Ética da ANS

Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal

Canais adequados para tratar os diferentes tipos de ocorrências ou demandas: