Competências

Publicado em 19/03/2021 12h32 Atualizado em 19/03/2021 12h34

As competências organizacionais da ANS e seus respectivos componentes, identificados pelo método de mapeamento de competências, são:

  • Regulação da Saúde Suplementar: conjunto de políticas e diretrizes gerais, ações normatizadoras e indutoras que visam à defesa do interesse público e à sustentabilidade do mercado de assistência suplementar à saúde. Apresenta os componentes: Capacidade de Normatização, Capacidade de Controle e Monitoramento, Capacidade de Fiscalização, Capacidade de Ampliação do Escopo Regulatório, Capacidade de Produção e Difusão de Informação sobre Saúde Suplementar.
  • Qualificação da Saúde Suplementar: conjunto de políticas, diretrizes e ações que buscam a qualificação: do setor, em relação ao mercado regulado; das operadoras, nas dimensões Qualidade em Atenção à saúde, Garantia de Acesso, Sustentabilidade no mercado, Gestão de Processos e regulação; e institucional, em relação ao próprio regulador. Apresenta como componentes: a Capacidade de Qualificação das Operadoras e a Capacidade de Qualificação da Própria Função Reguladora.
  • Articulação Institucional: conjunto de políticas, diretrizes gerais e ações que otimizem as relações institucionais internas e externas viabilizando a efetividade do processo regulatório. Apresenta os componentes: Capacidade de Articulação Interna, Capacidade de Articulação com os Órgãos de Gestão da Saúde e Capacidade de Articulação Externa.

A definição destas competências permite à Agência enfrentar sua missão pública em busca do alcance de seus objetivos estratégicos determinados em planejamentos anteriormente realizados.

Clique aqui para conferir as principais atribuições das Unidades Organizacionais da ANS.

Base Jurídica

Lei n° 9.656, de 1998 - regulamentou setor de planos de saúde.

Lei n° 9.961, de 2000 - criou a ANS e definiu suas finalidade, estrutura, atribuições, receita e a vinculação ao Ministério da Saúde.

Decreto nº 3.327, de 200 - aprovou o Regulamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e deu outras providências

Lei n° 10.185, de 2001 - dispôs sobre a especialização das sociedades seguradoras em planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.

Resolução Regimental – RR nº 1, de 2017