Consultas Públicas Encerradas
| Nº | Descrição | Data | Consulta |
|---|---|---|---|
| 143 | Consulta Pública - CP nº 143, tem como objetivo receber contribuições para a revisão da lista de coberturas dos planos de saúde | 8/11/2024 a 27/11/2024 | Visualizar |
| 139 | A Consulta Pública - CP nº 139 tem como objetivo receber contribuições relacionadas às propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. | 11/10/2024 a 30/10/2024 | Visualizar |
| 138 | A Consulta Pública - CP nº 138 tem como objetivo receber contribuições relacionadas à proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental na Agência Nacional de Saúde Suplementar. | 09/10/2024 a 22/11/2024 | Visualizar |
| 137 | A Consulta Pública - CP nº 137 tem como objetivo receber contribuições relacionadas às propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. | 18/10/2024 a 23/10/2024 | Visualizar |
| 136 | Consulta Pública - CP nº 136 tem como objetivo receber contribuições para proposta de alteração da Resolução Normativa - RN nº 507, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre o Programa de Acreditação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde. | 13/09/2024 a 28/10/2024 | Visualizar |
| 135 | Consulta Pública - CP nº 135 que tem como objetivo receber contribuições para a revisão da lista de coberturas dos Planos de Saúde | 05/09/2024 a 24/09/2024 | Visualizar |
| 134 | Consulta Pública - CP nº 134 que tem como objetivo receber contribuições relacionadas às propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde | 02/08/2024 a 21/08/2024 | Visualizar |
| 133 | Consulta Pública - CP nº 133 que tem como objetivo receber contribuições para a alteração da Resolução Normativa n.º 482, de 16 de março de 2022, que dispõe sobre o regimento Interno da Câmara de Saúde Suplementar - CAMSS | 17/07/2024 a 30/08/2024 | Visualizar |
| 132 | Consulta Pública - CP nº 132 que tem como objetivo receber contribuições para as recomendações preliminares relacionadas às propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde | 06/06/2024 a 25/06/2024 | Visualizar |
| 131 | Consulta Pública - CP nº 131 que tem como objetivo receber contribuições para a alteração dos percentuais máximos de imóveis aceitos como ativos garantidores | 12/06/2024 a 27/07/2024 | Visualizar |
| 130 | Consulta Pública - CP nº 130 dispõe sobre a proposta de alteração da Instrução Normativa ANS nº 5, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre o estatuto do Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar - COPISS | 10/06/2024 a a 16/08/2024 | Visualizar |
| 129 | Consulta Pública - CP nº 129 tem como objetivo receber contribuições para as recomendações preliminares relacionadas às propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde | 16/05/2024 a 04/06/2024 | Visualizar |
| 128 | Consulta Pública - CP nº 128 tem como objetivo receber contribuições para as recomendações preliminares relacionadas às propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde | 22/04/2024 a 11/05/2024 | Visualizar |
| 127 | Consulta Pública - CP nº 127 tem como objetivo receber contribuições para as recomendações preliminares relacionadas às propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde | 04/04/2024 a 23/04/2024 | Visualizar |
| 126 | Consulta Pública - CP nº 126 tem como objetivo receber contribuições para a revisão da lista de coberturas dos planos de saúde | 08/03/2024 a 27/03/2024 | Visualizar |
| 125 | Consulta Pública - CP nº 125 tem como objetivo receber contribuições para a revisão da lista de coberturas dos planos de saúde | 09/02/2024 a 28/02/2024 | Visualizar |
| 124 | Consulta Pública - CP nº 124 dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde | 03/01/2024 a 16/02/2024 | Visualizar |
| 123 | Consulta Pública - CP nº 123 tem como objetivo receber contribuições para a revisão da lista de coberturas dos planos de saúde | 21/12/2023 a 09/01/2024 | Visualizar |
| 122 | Consulta Pública - CP nº 122 tem como objetivo receber contribuições para a revisão da lista de coberturas dos planos de saúde | 13/12/2023 a 01/01/2024 | Visualizar |
| 121 | Consulta Pública - CP nº 121, sobre melhorias no relacionamento entre operadoras e beneficiários no âmbito dos SACs/Centrais de atendimento | 12/12/2023 a 09/02/2024 | Visualizar |
| 120 | Consulta Pública - CP nº 120 para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa que altera a Resolução Normativa nº 521, de 2022 | 30/11/2023 a 15/01/2024 | Visualizar |
| 119 | Consulta Pública - CP nº 119, que tem como objetivo receber contribuições para a alteração da Resolução Normativa n.º 482, de 16 de março de 2022, que dispõe sobre o regimento Interno da Câmara de Saúde Suplementar - CAMSS | 31/10/2023 a 15/12/2023 | Visualizar |
| 118 | Consulta Pública - CP nº 118 tem como objetivo receber contribuições para a revisão da lista de coberturas dos planos de saúde | 5/10/2023 a 24/10/2023 | Visualizar |
| 117 | Consulta Pública - CP nº 117 tem como objetivo receber contribuições para a revisão da lista de coberturas dos planos de saúde | 04/09/2023 a 23/09/2023 | Visualizar |
| 116 | Consulta Pública - CP nº 116 tem como objetivo receber contribuições sobre a proposta de Resolução Normativa para redução dos prazos e aumento da frequência de envio dos DIOPS/ANS, além de outras medidas de aprimoramento | 29/08/2023 a 13/10/2023 | Visualizar |
| 115 | Consulta Pública - CP nº 115 tem como objetivo receber contribuições sobre a proposta resolução normativa que altera a Resolução Normativa ANS nº 574 para fins de atualização do fator individual da PEONA SUS - 2023 | 13/10/2023 | Visualizar |
| 114 | Consulta Pública - CP nº 114 tem como objetivo receber contribuições para a revisão da lista de coberturas dos planos de saúde | 10/08/2023 a 29/08/2023 | Visualizar |
| 113 | A Consulta Pública - CP nº 113 tem como objetivo receber contribuições para as recomendações preliminares relacionadas às propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde | 07/07/2023 a 26/07/2023 | Visualizar |
| 112 | Consulta Pública - CP nº 112 tem como objetivo receber contribuições para a revisão da lista de coberturas dos planos de saúde | 15/06/2023 a 04/07/2023 | Visualizar |
| 111 | Consulta Pública - CP nº 111 tem como objetivo receber contribuições para a atualização dos valores da Instrução Normativa nº 18 | 20/06/2023 a 03/08/2023 | Visualizar |
| 110 | Consulta Pública - CP nº 110 tem como objetivo receber contribuições para a revisão da lista de coberturas dos planos de saúde | 01/06/2023 a 20/06/2023 | Visualizar |
| 109 | Consulta Pública - CP nº 109 tem como objetivo receber contribuições para a revisão da lista de coberturas dos planos de saúde | 05/05/2023 a 24/05/2023 | Visualizar |
| 108 | Consulta Pública - CP nº 108 tem como objetivo receber contribuições para a revisão da lista de coberturas dos planos de saúde | 05/04/2023 a 24/04/2023 | Visualizar |
| 107 | Consulta Pública - CP nº 107 tem como objetivo receber contribuições para a revisão da lista de coberturas dos planos de saúde | 02/03/2023 a 21/03/2023 | Visualizar |
| 106 | Consulta Pública - CP nº 106 tem como objetivo receber contribuições para a revisão da lista de coberturas dos planos de saúde | 02/12/2022 a 21/12/2022 | Visualizar |
| 105 | Consulta Pública - CP nº 105 tem como objetivo receber contribuições para a proposta de simplificação da análise de reclamações registradas nos canais de atendimento da ANS e tratadas no âmbito da mediação de conflitos entre usuários de planos de saúde e operadoras, feita por meio da Notificação de Intermediação Preliminar – NIP | 14/11/2022 a 28/12/2022 | Visualizar |
| 104 | Consulta Pública - CP nº 104 tem como objetivo receber contribuições para atualizações extraordinárias da lista de coberturas dos planos de saúde realizadas durante o ano de 2022 | 10/11/2022 a 29/11/2022 | Visualizar |
| 103 | Consulta Pública - CP nº 103 tem como objetivo receber contribuições para a revisão da lista de coberturas dos planos de saúde | 05/10/2022 a 24/10/2022 | Visualizar |
| 102 | Consulta Pública nº 102 – Proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre os critérios para definição do capital regulatório das operadoras de planos de assistência à saúde, altera a Resolução Normativa nº 515, de 29 de abril de 2022, e revoga a Resolução Normativa ANS nº 526, de 29 de abril de 2022, a Resolução Normativa ANS n° 514, de 29 de abril de 2022, e a Instrução Normativa ANS n° 22, de 29 de abril de 2022 | 15/09/2022 a 29/10/2022 | Visualizar |
| 101 | Consulta Pública - CP nº 101 tem como objetivo receber contribuições para a revisão da lista de coberturas dos planos de saúde | 01/09/2022 a 20/09/2022 | Visualizar |
| 100 | Consulta Pública nº 100 - Tem como objetivo receber contribuições para a revisão da lista de coberturas dos planos de saúde | 03/08/22 a 22/08/22 | Visualizar |
| 99 | Consulta Pública nº 99 - Proposta de Resolução Normativa que altera o processo de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde | 21/07/2022 a 03/09/2022 | Visualizar |
| 98 | Consulta Pública - CP nº 98 tem como objetivo receber contribuições para a revisão da lista de coberturas dos planos de saúde | 05/07/2022 a 24/07/2022 | Visualizar |
| 97 | Consulta Pública nº 97 – Tem como objetivo receber contribuições para a revisão da lista de coberturas dos planos de saúde | 01/06/2022 a 20/06/2022 | Visualizar |
| 96 | Consulta Pública nº 96 – Tem como objetivo receber contribuições para a revisão da lista de coberturas dos planos de saúde | 06/05/2022 a 25/05/2022 | Visualizar |
| 95 | Consulta Pública nº 95 – Tem como objetivo receber contribuições para a revisão da lista de coberturas dos planos de saúde | 01/04/2022 a 20/04/2022 | Visualizar |
| 94 | Consulta Pública nº 94 – Tem como objetivo receber contribuições para a revisão da lista de coberturas dos planos de saúde | 11/03/2022 a 30/03/2022 | Visualizar |
| 93 | Consulta Pública nº 93 – Ajustes referentes à RN Nº 393/2015, para fins de aperfeiçoamento e transparência normativa | 21/02/2022 a 07/04/2022 | Visualizar |
| 92 | Consulta Pública nº 92 – Proposta de Instrução Normativa que altera a IN DIPRO nº 50, de 2016, que dispõem sobre o Plano de Recuperação Assistencial, sobre o regime especial de Direção Técnica e sobre o Programa de Saneamento Assistencial no curso do regime especial de Direção Técnica | 21/02/2022 a 06/04/2022 | Visualizar |
| 91 | Contribuições para a revisão da lista de coberturas dos planos de saúde | 28/01/2022 a | Visualizar |
| 90 | Contribuições para a proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Saúde Suplementar | 11/11/2021 a 25/12/2021 | Visualizar |
| 89 | Propostas de Resolução Normativa e Instrução Normativa que alteram a RN nº 416 e IN DIPRO nº 49, de 2016, que dispõem sobre o Monitoramento do Risco Assistencial e o Mapeamento do Risco Assistencial | 19/07/2021 a 02/09/2021 | Visualizar |
| 88 | Proposta de Resolução Normativa que objetiva regulamentar a notificação por inadimplência à pessoa natural contratante de plano privado de assistência à saúde | 22/06/2021 a 05/08/2021 | Visualizar |
| 87 | Proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre classificação das operadoras, para fins de aplicação proporcional da regulação prudencial | 27/05/2021 a 12/07/2021 | Visualizar |
| 86 | Proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre o processo de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e sobre o processo de Participação Social (PS) no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar | 23/04/2021 a 07/06/2021 | Visualizar |
| 85 | Proposta de atualização e aprimoramento das normas contábeis e Procedimentos Previamente Acordados - PPA | 12/04/2021 a 26/05/2021 | Visualizar |
| 84 | Proposta de Resolução Normativa que altera a RN nº 439, de 2018, que dispõe sobre processo de atualização periódica do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde | 05/03/2021 a 19/04/2021 | Visualizar |
| 83 | Proposta de Resolução Normativa sobre capital regulatório para definir critérios quanto aos riscos operacional e legal e de dedução do PLA referente à parcela de goodwill | 05/02/2021 a 21/03/2021 | Visualizar |
| 82 | Proposta de Resolução Normativa que objetiva aperfeiçoar os critérios para as alterações na rede hospitalar | 25/01/2021 a 10/03/2021 | Visualizar |
| 81 | Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde – Ciclo 2019/2020 | 08/10/2020 a 21/11/2020 | Visualizar |
| 80 | Proposta de Alteração da Instrução Normativa (IN) nº 54, de 2017, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE), que trata de autorização prévia anual para movimentação de ativos garantidores | 09/09/2020 a 23/10/2020 | Visualizar |
| 79 | Proposta de Resolução Normativa que altera a RN nº 440, de 13 de dezembro de 2018, que institui o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde. (Inclusão de anexo com o Manual de Certificação em Parto Adequado e Glossário de Boas Práticas em Parto Adequado) | 09/09/2020 a 23/10/2020 | Visualizar |
| 78 | Proposta de Resolução Normativa que altera a RN nº 358, de 27 de novembro de 2014, estabelecendo o Ajuste de Identificação por Coparticipação e Franquia - AIC | 24/08/2020 a 07/10/2020 | Visualizar |
| 77 | Proposta de Resolução Normativa que disciplina os critérios para definição do capital regulatório das operadoras de planos de assistência à saúde, quanto à parcela de risco de crédito | 01/04/20 a 31/05/20 | Visualizar |
| 76 | Proposta de Resolução Normativa sobre as regras para celebração dos contratos escritos firmados entre as operadoras de planos de assistência à saúde e os prestadores de serviços de atenção à saúde | 11/11/2019 a 25/01/2020 | Visualizar |
| 75 | Processo administrativo eletrônico na Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS: procedimentos para o funcionamento do processo administrativo eletrônico na ANS em atos processuais por usuários externos | 17/06/19 a 16/07/19 | Visualizar |
| 74 | Temas para Agenda Regulatória 2019 - 2021 | 07/03/2019 a 05/04/2019 | Visualizar |
| 73 | Proposta de Resolução Normativa que disciplina os critérios para definição do capital regulatório das operadoras de planos de assistência à saúde | 07/03/2019 a 07/04/2019 | Visualizar |
| 72 | Processo Regulatório no Âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS | 18/02/2019 a 19/03/2019 | Visualizar |
| 71 | Programa de Acreditação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde | 06/09/2018 a 05/10/2018 | Visualizar |
| 70 | Fator de Qualidade | 19/07/2018 a 17/08/2018 | Visualizar |
| 69 | Processo de atualização periódica do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar | 19/07/2018 a 17/09/2018 | Visualizar |
| 68 | Instituição da PEONA/SUS, PIC e outras alterações na RN 393, de 2015, que dispõe sobre os critérios de constituição de provisões técnicas a serem observados pelas operadoras | 05/07/2018 a 03/08/2018 | Visualizar |
| 67 | Dispõe a adoção de práticas de governança, controles internos e gestão de riscos pelas operadoras de plano de assistência à saúde | 28/06/2018 a 27/07/2018 | Visualizar |
| 66 | Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde | 05/06/2018 a 19/07/2018 | Visualizar |
| 65 | Nova Fiscalização e "Código de Infrações no âmbito da Saúde Suplementar - CISS | 15/08/2017 a 29/09/2017 | Visualizar |
| 64 | Contratação de Plano Coletivo Empresarial por Empresário Individual | 15/08/2017 a 14/09/2017 | Visualizar |
| 63 | Consulta Pública para atualização da Resolução Normativa que regulamenta a Portabilidade de Carência | 10/08/2017 a 11/09/2017 | Visualizar |
| 62 | Programa Especial de Escala Adequada - PEA | 07/08/2017 a 06/09/2017 | Visualizar |
| 61 | RN do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde | 27/06/2017 a 26/07/2017 | Visualizar |
| 60 | Mecanismos Financeiros de Regulação - Coparticipação e Franquia | 31/03/2017 a 02/05/2017 | Visualizar |
| 59 | Atualização da Resolução Normativa que define o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde | 19/06/2015 a 18/08/2015 | Visualizar |
| 58 | Proposta de RN de Atendimento | 27/05/2015 a 05/07/2015 | Visualizar |
| 57 | Agenda Regulatória 2015/17 | 06/05/2015 a 04/06/2015 | Visualizar |
| 56 e 55 | Parto | 24/10/2014 a 23/11/2014 | Visualizar |
| 54 | Boas práticas na relação entre operadoras de planos e prestadores de serviços de saúde | 06/01/2014 a 04/02/2014 | Visualizar |
| 53 | Atualização da Resolução Normativa que define o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde | 07/06/2013 a 06/08/2013 | Visualizar |
| 52 | Dispõe sobre a Agenda Regulatória 2013/2014, com 7 (sete) eixos temáticos e 36 projetos propostos | 21/12/2012 a 29/01/2013 | Visualizar |
| 51 | Regulamentação da prestação de informação aos beneficiários acerca da negativa de autorização dos procedimentos solicitados pelo médico assistente | 27/09/2012 a 26/10/2012 | Visualizar |
| 50 | Obrigatoriedade de instituição de unidade organizacional específica de ouvidoria por parte das operadoras de planos de assistência à saúde. | 18/09/2012 a 23/10/2012 | Visualizar |
| 49 | Oferta de medicação de uso domiciliar pelas operadoras de planos de assistência à saúde. | 04/09/2012 a 06/10/2012 | Visualizar |
| 48 | Pool de Risco - regulamentação do agrupamento de contratos coletivos de planos privados de assistência à saúde para o cálculo e a aplicação do percentual de reajuste. | 01/08/2012 a 30/08/2012 | Visualizar |
| 47 | Procedimentos de Adequação Econômico-financeira (Paef) | 13/07/2012 a 11/08/2012 | Visualizar |
| 46 | Programa de Qualificação - Componente Operadoras | 28/09/2011 a 04/11/2011 | Visualizar |
| 45 | Informação da rede credenciada | 24/8/2011 a 22/9/2011 | Visualizar |
| 44 | Instituição do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar (QUALISS) | 24/06/2011 a 23/07/2011 | Visualizar |
| 43 | Atualização do Padrão de Troca de Informação na Saúde Suplementar (Padrão TISS). | 07/06/2011 a 05/08/2011 | Visualizar |
| 42 | RN Envelhecimento Ativo | 16/05/2011 a 21/06/2011 | Visualizar |
| 41 | Regulamentação dos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656/98. | 19/04/2011 a 02/06/2011 | Visualizar |
| 40 | Consulta Pública da Resolução Normativa que atualizará o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde | 15/04/2011 a 21/05/2011 | Visualizar |
| 39 | Consulta Pública da resolução que Regula o plano de recuperação assistencial e o regime especial de Direção Técnica no âmbito do mercado de saúde suplementar | 09/03/2011 a 08/04/2011 | Visualizar |
| 38 | Resolução Normativa que institui o Programa de Incentivo à Qualificação de Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar. | 25/02/2011 a 27/03/2011 | Visualizar |
| 37 | Garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à Saúde | 03/02/2011 a 02/03/2011 | Visualizar |
| 36 | Programa de Acreditação de Operadoras | 17/12/2010 a 06/01/2011 | Visualizar |
| 35 | Adaptação de Contratos | 19/11/2010 a 03/01/2011 | Visualizar |
| 34 | Extensão da Portabilidade | 20/10/2010 a 10/11/2010 | Visualizar |
| 33 | Formas de Participação Social | 31/08/2010 a 30/09/2010 | Visualizar |
| 32 | Procedimento de Notificação de Investigação Preliminar - NIP, instrumento para solucionar conflitos entre consumidores e operadoras de planos de saúde acerca de negativa de cobertura | 16/06/2010 a 26/06/2010 | Visualizar |
| 31 | Cobertura mínima obrigatória para os planos de saúde (Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde) | 08/09/2009 a 08/10/2009 | Visualizar |
| 30 | Classificação dos planos de saúde, contratação de planos de saúde e criação de Administradora de Benefícios | 19/11/2008 a 03/12/2008 | Visualizar |
| 29 | Portabilidade de carências | 22/09/2008 a 17/10/2008 | Visualizar |
| 28 | Carta de Orientação ao Consumidor e processo de Doença ou Lesão Preexistente (DLP) | 20/08/2007 a 09/09/2007 | Visualizar |
| 27 | Cobertura mínima obrigatória para os planos de saúde (Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde) | 14/06/2007 a 17/04/2007 | Visualizar |
| 26 | Qualidade da atenção à saúde e suficiência da rede assistencial (rede conveniada de médicos, hospitais, clínicas e laboratórios) | 21/12/2006 a 19/02/2007 | Visualizar |
| 25 | Cobertura mínima obrigatória para os planos odontológicos (Rol de Procedimentos) | 30/10/2006 a 29/11/2006 | Visualizar |
| 24 | Critérios para aplicação dos mecanismos financeiros de regulação | 30/10/2006 a 29/11/2006 | Visualizar |
| 23 | Definição de autogestão e de critérios para sua atuação, organização e funcionamento | 29/08/2006 a 18/09/2006 | Visualizar |
| 22 | Participação das Entidades de Defesa dos Consumidores na Câmara de Saúde Suplementar | 04/11/2005 a 19/11/2005 | Visualizar |
| 21 | Padrão obrigatório de troca de informações entre Operadoras de Planos de Saúde e prestadores de serviços de saúde (Troca de Informação em Saúde Suplementar – TISS) | 11/02/2005 a 13/03/2005 | Visualizar |
| 20 | Alteração do art. 1º da RDC nº 62 sobre normas para o ressarcimento ao SUS | 19/11/2004 a 19/12/2004 | Visualizar |
| 19 | Cobertura mínima obrigatória para os planos de saúde (Rol de Procedimentos) | 19/08/2004 a 30/08/2004 | Visualizar |
| 18 | Cobertura com ativos garantidores da provisão de risco condicionada à adoção de programas de promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças | 06/08/2004 a 19/08/2004 | Visualizar |
| 17 | Identificação de clientes, manutenção de registros e divulgação de operadoras e situações que podem configurar crimes previstos na Lei nº 9.613/98 | 04/02/2004 a 01/03/2004 | Visualizar |
| 16 | Requisitos para celebração de contratos entre operadoras e consultórios médicos e odontológicos | 16/12/2003 a 15/01/2004 | Visualizar |
| 15 | Provisão técnica para garantia de remissão de Operadoras e Seguradoras em saúde | 09/12/2003 a 07/01/2004 | Visualizar |
| 14 | Variação de preço por faixa etária nos planos de saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 2004 | 26/11/2003 a 03/12/2003 | Visualizar |
| 13 | Produto exclusivamente odontológico em regime misto de preço | 23/10/2003 a 11/10/2003 | Visualizar |
| 12 | Requisitos para celebração de contratos entre operadoras e prestadores de serviços auxiliares de diagnóstico e terapia e clínicas ambulatoriais | 25/09/2003 a 10/10/2003 | Visualizar |
| 11 | Proibição de exigência de caução | 12/06/2003 a 11/07/2003 | Visualizar |
| 10 | Diversificação dos ativos das Operadoras para aceitação como garantidores e alteração do §1o do art. 7o da RDC no 77 | 12/06/2003 a 11/07/2003 | Visualizar |
| 9 | Contratualização de entidades hospitalares pelas Operadoras | 14/03/2003 a 16/04/2003 | Visualizar |
| 8 | Entendimento da ANS sobre administração, disponibilização e comercialização de produtos ou serviços vinculados a descontos aos consumidores (cartão-desconto e similares) | 18/10/2002 a 20/11/2002 | Visualizar |
| 7 | Fornecimento de informações para o cadastro de beneficiários da ANS | 15/07/2002 a 16/06/2002 | Visualizar |
| 6 | Regulamentação do Plano Especial de Adesão a Contrato Adaptado | 14/08/2001 a 20/08/2001 | Visualizar |
| 5 | Informações sobre assistência prestadas aos beneficiários de planos de saúde e criação do Sistema de Acompanhamento de Produtos | 15/05/2001 a 08/06/2001 | Visualizar |
| 4 | Alienação compulsória de carteiras de planos de saúde | 15/05/2001 a 08/06/2001 | Visualizar |
| 3 | Consulta Pública não existente - erro de numeração | ||
| 2 | Critérios financeiros de operação e garantias financeiras | 13/02/2001 a 17/04/2001 | Visualizar |
| 1 | Procedimentos de alta complexidade para fins de Doença e Lesão Preexistente (DLP) | 31/01/2001 a 31/03/2001 | Visualizar |