Consulta pública discutirá aprimoramento de Resolução que trata de procedimentos para operação comercial de usinas

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (24), durante Reunião Pública Ordinária, abertura de consulta pública para receber contribuições em relação à alteração do prazo de início de vigência estabelecido pelo art. 1º da Resolução Normativa nº 1.067, de 18 de julho de 2023.

A Resolução Normativa nº 1.067/2023 estabeleceu que os pedidos de operação em teste e comercial serão solicitados pelos Agentes via sistema computacional, que se encontra em fase de desenvolvimento pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). E conforme o art. 3º da REN nº 1.067/2023, o Operador possui prazo de 24 meses para colocá-lo em produção.

A previsão inicial era que este procedimento se iniciaria a partir de 1º agosto de 2025. No entanto, o ONS solicitou que isso ocorresse seis meses após a publicação dos Procedimentos de Rede, em razão da impossibilidade de conclusão do sistema Novo SGIntegração no prazo inicialmente determinado.

Dessa forma, a proposta apresentada na consulta pública é de postergação do prazo de vigência da Resolução Normativa 1.067, adotando como novo referencial seis meses para adequação do sistema após a data de aprovação dos Procedimentos de Rede.

Os interessados poderão enviar contribuições ao processo no período de 26 de junho de 2025 a 9 de julho de 2025 para o e-mail: cp026_2025@aneel.gov.br.