Consulta pública discutirá aprimoramento da regulamentação associada à confiabilidade das instalações de transmissão

A abertura de Consulta Pública (CP027/2025), que vai avaliar o relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre o aprimoramento da regulamentação associada à confiabilidade das instalações de transmissão, foi autorizada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), nesta terça-feira (1/7).

A AIR considerou o resultado da Tomada de Subsídios nº 21/2021, instituída à época para averiguação da necessidade de intervenção regulatória para aprimoramento dos requisitos de confiabilidade das instalações de transmissão, com vistas a se garantir a segurança operativa do Sistema Interligado Nacional (SIN), e elenca eventos que causaram impacto significativo na operação do sistema elétrico brasileiro, apontando para a necessidade de atualização dos critérios de confiabilidade.

Outros motivos que corroboram a importância da discussão do aprimoramento da regulamentação é o atual cenário de expansão do parque gerador brasileiro, em grande medida por fontes de geração variáveis (eólica e solar fotovoltaica), e o corte de geração (curtailment), motivado por excesso de oferta inflexível (sem capacidade de estoque) ou oferta (sem capacidade de modulação, nos dois casos excedendo a própria demanda instantânea e/ou a capacidade de transmissão do sistema elétrico.

Assim, esta consulta pública visa colher subsídios para eventual elaboração futura de normativo e facilitará a validação das premissas e suposições adotadas, bem como na eventual projeção de revisões necessárias no que foi colocado na versão inicial do AIR.

As contribuições poderão ser enviadas de 3 de julho a 18 de agosto de 2025 por meio de formulário disponível em disponível em Consultas Públicas - ANEEL e também pelo endereço eletrônico cp027_2025@aneel.gov.br.